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Quem pode declarar um nascimento para a normativa italiana

 

Quem pode declarar um nascimento para a normativa italiana

A declaração de nascimento é obrigatória (art. 30 D.P.R. 3 novembro 2000 n. 396) e possibilita a formação da certidão de nascimento.

 

Quem pode declarar um nascimento:

O quadro normativo sobre legitimação para a declaração de nascimento é o seguinte:

“A declaração de nascimento é feita por:

- exclusivamente um dos genitores;

- por um procurador especial (as partes interessadas podem ser representadas por uma pessoa munida di procuração especial privada, não autenticada, quando não for expressamente previsto que esta escritura deva ser feita em ato público - art. 12 comma 7 DPR 396/2000);

- médico ou obstetra, ou outra pessoa que tenha assistido ao parto, respeitando uma possível vontade da mãe de não ser nomeada" (art. 2, L. 127/1997);

Genitores casados: a declaração pode ser feita por um ou pelos dois conjuges

Genitores não casados: a declaração é efetuada por ambos, quando estes desejarem efetuar o reconhecimento conjunto do filho.

 

Direito da mãe de não ser mencionada:

Toda a mulher tem o direito de exprimir a própria vontade de não reconhecer o nascituro e de ter sua identidade reservada.

 

Riconhecimento

O reconhecimento é um ato com o qual os filhos nascidos fora do casamento podem ser reconhecidos pela mãe, pelo pai, ou por ambos, separadamente ou conjuntamente, mesmo se já estiverem casados com uma outra pessoa. O reconhecimento transforma um fato puramente natural, como a procriação, em uma fonte de relações jurídicas. Se não houver o reconhecimento, não existirão relações jurídicas entre o filho e seus genitores, a menos que não se atue judicialmente para fazer declarar a paternidade ou a maternidade.

 

A declaração de reconhecimento de filho nascido fora do casamento é um ato solene específico e irrevogável e deve ser alternativamente formalizado:

  • na certidão de nascimento;

  • em uma declaração perante o oficial de registro civil;

  • em um ato público (aqueles redigidos na presença de um escrivão);

  • em um testamento ( qualquer que seja a forma).

  • em uma solicitação apresentada ao Juiz Tutelar.

O reconhecimento contido em um testamento produz efeitos apenas a partir do dia em que houver efeito o testamento.

Uma vez efetuado, o reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo através de testamento.

Chi effettua la dichiarazione di nascita. Legittimazione attiva

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