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Perguntas Frequentes

 

Perguntas Frequentes

FAQ - CIDADANIA

Onde posso fazer uma tradução juramentada em italiano de documentação em português?
Consulte o site da Junta Comercial do estado de interesse para verificar a lista dos tradutores registrados

Quais documentos italianos do ascendente são aceitos?
O Estratto dell’Atto di Nascita, em original, emitido pelo Comune competente, contendo filiação. Este documento deverá ser solicitado diretamente ao Comune italiano onde nasceu o ascendente. Caso o Comune informe que não é possível emitir o Estratto dell’Atto di nascita pelo fato de o ascendente ter nascido quando ainda não existiam os registros civis na Itália, poderá ser apresentada a Certidão de Batismo, também em original, emitida pela paróquia local, contendo filiação, e legalizada pela Cúria Episcopal competente. Eventuais certidões de casamento e de óbito ocorridos na Itália também deverão ser apresentadas em original.

Meu ascendente italiano casou duas vezes. O que devo apresentar?
É necessário apresentar o primeiro casamento, o óbito da primeira esposa (ou eventual divórcio) e então o segundo casamento. Todas as certidões de registro civil brasileiras deverão estar acompanhadas de Apostila.

O que devo apresentar em caso de nascimento, casamento, óbito ou divórcio de requerentes fora do território brasileiro?
Será necessário providenciar a respectiva certidão junto às autoridades do país em que ela foi originalmente registrada. A certidão original estrangeira deverá ser apresentada com reconhecimento do Consulado Italiano competente e tradução da língua estrangeira diretamente para a italiana, também conforme instruções da representação consular italiana do local.
As certidões emitidas pelos seguintes países: Áustria, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Croácia, França, Alemanha, Luxemburgo, Macedônia, Montenegro, Holanda, Polônia, Portugal, Sérvia, Eslovênia, Espanha, Suíça, Turquia deverão ser apresentadas no formato plurilíngüe, conforme acordo entre estes países e a Itália. É imprescindível informar o registro civil competente pela emissão de tais certidões que elas serão apresentadas a uma autoridade italiana. As certidões no formato plurilíngüe não necessitam de legalização e tradução.
Informe-se junto às autoridades italianas nos países estrangeiros se os documentos precisam de Apostila (neste caso, só a tradução deverá ser legalizada pela autoridade italiana competente).
Ressaltamos que averbações e anotações à margem de certidões de registro civil (de casamento ou divórcio, por exemplo) não têm valor pra efeitos de registro na Itália.
Informamos que poderão eventualmente ser solicitados documentos adicionais caso surjam dúvidas no momento da análise da documentação.

Caso um dos ascendentes tenha nascido ou casado no Brasil antes da implantação do registro civil (Cartório), o que devo apresentar?
Se um dos ascendentes nasceu no Brasil antes de 01/01/1889, poderá ser apresentada a relativa Certidão de Batismo emitida pela Paróquia, devidamente legalizada pela Cúria Episcopal competente. Também serão aceitas certidões de casamento religioso emitidas pela paróquia nos casos de celebração até 21/05/1890, estas também legalizadas pela Cúria. Tais certidões também devem ser providenciadas em original, acompanhadas de Apostila.
Nos casos de nascimentos e casamentos ocorridos após estas datas, serão aceitas somente as certidões emitidas pelos Cartórios.

Os cônjuges têm direito à cidadania italiana?
As mulheres que contraíram matrimônio com cidadão italiano até 27 de abril de 1983 têm direito ao reconhecimento de cidadania automático quando a cidadania do marido for reconhecida. O mesmo é válido para mulheres que posteriormente tenham se divorciado do cidadão italiano.
As cônjuges mulheres que tenham contraído matrimônio após 27 de abril de 1983 e os cônjuges homens, independentemente da data do casamento, não têm direito automático à cidadania italiana. Os interessados podem pleitear a naturalização italiana por casamento uma vez que o cônjuge já for cidadão italiano, que a certidão de casamento já tiver sido registrada em um Comune italiano. As instruções estão disponíveis neste site.

Se na minha certidão de casamento constar averbação ou anotação de divórcio, ainda assim é necessário apresentar todo o processo de divórcio?
Sim, é necessário apresentar o divórcio, pois averbações e anotações à margem de certidões de registro civil não têm valor para efeitos de registro na Itália. Faz-se necessária a apresentação da documentação do divórcio, conforme instruções acima.

Nas certidões brasileiras existem erros de dados e/ou diferenças de grafia de nome e sobrenome. O que devo fazer?
Caso essas certidões sejam dos ascendentes falecidos ou dos que não tenham interesse no reconhecimento da cidadania italiana, não se deve solicitar a retificação desses registros junto à Justiça brasileira (por exemplo, ascendente italiano nascido Giovanni Battista Bianco e no óbito consta João Batista Bianco).
Entretanto, se as certidões de registro civil forem dos requerentes, em caso de divergência no nome (por exemplo, no nascimento Evelina e no casamento Eveline), no sobrenome (no nascimento Rossi e no casamento Rozzi), ou ainda nas datas ou locais de nascimento, as certidões deverão ser uniformizadas com os dados corretos e deverá ser apresentada certidão em inteiro teor – onde constem claramente todas as retificações feitas na certidão. Se as alterações constantes na documentação suscitarem dúvidas quanto à identidade da pessoa, o Consulado poderá solicitar documentação complementar.

Não foi encontrada em nenhum cartório a certidão de nascimento/casamento/óbito de um dos ascendentes da linha de transmissão da cidadania italiana. Posso apresentar a certidão negativa de registro emitida pelo cartório?
Não, pois as certidões negativas não são aceitas como prova de registro civil.

Perdi o prazo para a apresentação do processo, como proceder?
Infelizmente, aqueles que não se apresentaram no prazo estipulado pela convocação (3 meses) tem a ficha de requerimento cancelada. Assim, caso ainda tenham interesse, poderão enviar novo requerimento, que será cadastrado na lista de espera, e aguardar futura convocação.

Um familiar já teve a cidadania reconhecida em um Comune italiano ou em outro Consulado. O que devo apresentar?
Quando convocado por este Consulado, será necessário apresentar toda a documentação, desde o ascendente italiano até o requerente, conforme instruções disponíveis.

Cada requerente da mesma família deve apresentar toda a documentação desde o antepassado italiano?
Não, basta uma via da documentação relativa aos antepassados em comum para todos os descendentes.

Um familiar já teve a cidadania reconhecida junto ao Consulado da Itália em Recife. Isso diminui meu tempo de espera para a convocação?
Não. O fato de um parente já ter obtido o reconhecimento de cidadania italiana neste Consulado não diminui o tempo de espera, visto que a fila é a mesma para todos.
Após a convocação, porém, não será necessário apresentar novamente os documentos de antepassados em comum que já tenham sido apresentados por parentes neste Consulado.

Quem perdeu a cidadania italiana pode obtê-la novamente?
O cidadão italiano que obteve uma cidadania estrangeira antes de 16/08/1992, perdendo , portanto, a cidadania italiana, pode obtê-la novamente ao tornar a residir no território italiano e declarando ao Comune que deseja readquirir a cidadania italiana. Quem obteve a cidadania estrangeira depois de 16/08/1992, manteve a cidadania italiana, a menos que tenha expressamente renunciado a ela.

Você precisa ter um passaporte italiano para ser considerado cidadão italiano?
Não, o passaporte é apenas um documento de viagem. Poderão ter a cidadania italiana iure sanguinis os descendentes de italianos de todas as gerações por linha paterna e os descendentes de mulheres italianas que nasceram a partir de 01/01/1948, independentemente da emissão do passaporte italiano.

O Consulado pode ajudar na busca de documentos para o reconhecimento da cidadania italiana?
Não. Como é uma questão pessoal, o Consulado não pode ajudar na pesquisa e nem assume qualquer responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros. Não existe no Consulado uma lista de todos os imigrantes que desembarcaram no Brasil, mas apenas um registro dos cidadãos italianos que comunicaram ao Consulado serem residentes nesta circunscrição consular .
A Embaixada da Itália e os Consulados italianos não dispõem de registros relativos aos imigrantes italianos no Brasil.
A Polícia Federal do Brasil mantém registro dos imigrantes que obtiveram o Registro de Estrangeiro. Para localização do registro o interessado deverá dispor de informação relativa à data de desembarque do ascendente no Brasil.

 

FAQ - VISTOS

Qual é o tempo máximo para entrar na Itália como turista?
90 dias a cada 180, partindo da primera entrada no País

Um cidadão brasileiro para turismo precisa de um visto?
Não, cidadãos brasileiros não precisam de visto para turismo, desde que não excedam os 90 dias permetidos pela lei

Um brasileiro que possui dupla cidadania de um País europeo, como o Portugal, deve pedir o visto para ir para a Itália?
Não, não precisa pedir o visto

Cidadãos brasileiro casados com cidadãos italianos precisam de visto para viver na Itália?
Neste caso, o cidadão brasileiro poderá acompanhar o cônjuge ingressando na Itália como turista, mas deve regularizar sua presença indo até a Questura, onde será feita a autorização de residência regular como cônjuge de um cidadão italiano.

Onde posso encontrar maiores informações sobre os vistos?
No nosso site https://consrecife.esteri.it/consolato_recife/it/i_servizi/settore-visti-recife.html

 


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