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Protezione Consolare

 

Protezione Consolare

Proteção Consular


No âmbito da proteção e da assistência consular, diversas intervenções observam os cidadãos envolvidos em problemas com a justiça local ou envolvidos em acidentes; a repatriação de corpos; a busca por cidadãos dos quais não se têm notícias; assistência aos pais italianos os quais o cônjuge estrangeiro ou duplo cidadão o tenha tirado um filho, levando o menor ao exterior.

Para os acidentes ocorridos no exterior, as Representações diplomático-consulares asseguram que os cidadãos recebam tratamentos médicos adequados in loco, que os familiares sejam devidamente informados e que sejam fornecidas as possíveis assistências em caso de necessidade de transferência para a Itália.

DETENTOS

Por meio de informações das Autoridades de polícia local e através de notícias recebidas por parentes, amigos ou por indicações de outras entidades, o Consulado toma conhecimento das detenções de cidadãos italianos no âmbito da nossa Circunscrição. No caso da prisão de um cidadão italiano o Consulado pode:

  • prestar visitas consulares ao detento;
  • indicar um eventual advogado;
  • prover o contato com os familiares na Itália;

    O Consulado não pode:
  • ntervir em juízo por conta do cidadão;
  • pagar as despesas legais do detento. O Estado italiano não pode arcar com os custos relativos à defesa, honorários de advogados, procuradores, tribunais, etc. que cabem aos interessados e/ou a suas famílias.

ADVOGADO DE CONFIANÇA

O Consulado põe à disposição dos cidadãos o próprio advogado de confiança (cujos honorários deverão ser pagos pessoalmente) para a consulta relativa aos problemas que o cidadão poderá ter no âmbito da legislação italiana e/ou brasileira. A prestação de serviço oferecida não implica, de qualquer maneira, em assistência direta da parte do Consulado. O advogado recebe as pessoas interessadas no seu próprio escritório mediante prévio contato com o Setor de Assistência do Consulado.

O seqüestro internacional de menores por parte de um dos genitores

A problemática do seqüestro internacional de menores por parte de um dos genitores assumiu nos últimos anos uma relevância crescente visto o aumento de separações, muitas vezes litigiosas, entre pessoas de diversa ou dupla cidadania.

O único instrumento observado à disposição do genitor italiano para a recuperação do menor é a Convenção de Haia de 25.10.1980 (A Autoridade Central para a Itália é o Departamento de Justiça do Menor no Ministério da Justiça). Em casos de não aplicabilidade da Convenção, o Ministério atua plenamente as suas funções institucionais modulando as intervenções em relação à especificidade dos casos.

Procura por cidadãos no exterior

De acordo com a Lei 675/96 sobre a reserva dos dados pessoais, nenhuma entidade pública pode divulgar informações sobre pessoas a cidadãos privados sem o consentimento dos interessados.

Portanto, uma vez encontrada a pessoa procurada, o Ministero degli Affari Esteri pede o consentimento do interessado/a para informar a quem encaminhou o pedido de notícias.

Dentro destes limites é possível ativar uma pesquisa em um dos seguintes modos:

  • enviando um fax ao Ufficio IV della Direzione Generale Italiani all'estero nos números 06 36 91 86 09/06 36 91 86 28;
  • enviando um fax a este Consulado (+55-81-3477.4320);
  • telefonando ao Ministero degli Esteri no número 06 36 91 29 30 das 9h30 às 16h especificando os próprios dados, aqueles da pessoa a quem se está procurando e o motivo pelo qual precisa encontrá-la.





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