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Rimpatri

 

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REPATRIAÇÃO PARA A ITÁLIA

O cidadão que deseje voltar definitivamente à Itália deve contatar o Consulado. O processo de retorno definitivo prevê (por parte do Consulado) a confirmação do efetivo estado de indigência do cidadão; a existência e a disponibilidade, por parte de parentes ou da estrutura pública assistencial italiana, que permitam acolher o cidadão no momento da volta. Caso o interessado não tenha parentes, o Consulado deve verificar junto à Prefeitura da cidade na qual o cidadão deseja fixar residência, se existem estruturas municipais aptas a hospedar o cidadão e se há vagas. De toda maneira, este Consulado não poderá fornecer os benefícios para tanto sem obter a devida autorização ministerial.

DECLARAÇÃO ALFANDEGÁRIA PARA REPATRIAÇÃO DEFINITIVA

O cidadão italiano residente no exterior há mais de 12 meses consecutivos (vide inscrição ao AIRE), tem o direito de voltar definitivamente à Itália levando consigo seus bens pessoais, sendo isento de taxas alfandegárias de importação.Para tanto, o responsável da família deverá apresentar ao Consulado uma lista dos bens, detalhada em 04 vias e em língua italiana, assinadas em todas as suas paginas em original, um pedido por escrito (04 copias), cujo modelo está disponível neste Consulado e Escritórios dependentes (V.Consulados, Agencias), e fotocópia da identidade para estrangeiros (RNE). Após a análise dos documentos, o Consulado providenciará a autenticação da assinatura do requerente e a declaração de isenção, que permita às autoridades alfandegárias italianas de isentar o interessado das taxas de importação.Tal documentaçao será produzida em caráter totalmente gratuito.

TRANSLADACÃO PARA A ITÁLIA DE CORPO, OSSOS OU DAS CINZAS

Os parentes que desejam levar para a Itália o corpo (cinzas ou ossada) do parente falecido devem apresentar-se ao Consulado (ou Escritórios dependentes) munidos da seguinte documentação:

CORPO / OSSOS

- Certidão de Óbito: 3 (três) originais, com firma do escrivão reconhecida em “tabelionato de notas” da Jurisdição consular e tradução para o italiano, feita por um tradutor juramentado, com firma reconhecida do mesmo.

- Atestado de embalsamamento: 01 (um) original, com firma reconhecida em “tabelionato de notas” da Jurisdição consular e tradução para o italiano, feita por um tradutor juramentado, com firma reconhecida do mesmo.

- Atestado sanitário: emitido pela Secretaria da Saúde do Estado onde aconteceu o falecimento, em que conste que no mês e ano do óbito não ocorreram no Estado de São Paulo doenças epidêmico-contagiosas constantes da lista de notificação internacional obrigatória, com firma autenticada no “tabelionato de notas” da Jurisdição consular e tradução para o italiano, feita por um tradutor juramentado, com firma reconhecida do mesmo.

Somente para o envio de ossos: ata de exumação dos ossos, emitida pelo cemitério local, com firma reconhecida em “tabelionato de notas” da Jurisdição consular e tradução para o italiano, feita por um tradutor juramentado, com firma reconhecida do mesmo Nota: A fim de solicitar a necessária autorização junto ao Município italiano para a introdução no território nacional do corpo/ossos/cinza do falecido, pede-se apresentar o pedido formal onde o parente do falecido (devidamente identificado com documento valido) onde se informe, com pelo menos uma semana útil de antecedência, os dados do falecido, a “causa mortis”, a cidade e/ou o cemitério onde ocorrerá o sepultamento, a reserva do vôo, com indicação do aereporto de fronteira e o nome do acompanhante. Apresentar, também, duas cópias simples de toda a documentação, inclusive das traduções.

CINZAS

- Certidão de Óbito: 03 (três) originais, com firma do escrivão reconhecida em “tabelionato de notas” da Jurisdição consular e tradução para o italiano, feita por um tradutor juramentado, com firma reconhecida do mesmo.
- Atestado de cremação: 01 (um) original, com firma reconhecida em “tabelionato de notas” da Jurisdição consular e tradução para o italiano, feita por um tradutor juramentado, com firma reconhecida do mesmo.
- Atestado de aposição do lacre no esquife por parte das autoridades brasileiras: um original (sem tradução). N.B.: A fim de solicitar a necessária autorização junto à cidade italiana, pede-se informar com pelo menos uma semana de antecipação o nome da cidade e do cimitério onde ocorrerá o sepultamento, a reserva do vôo, com indicação do aereporto de fronteira e o nome do acompanhante.

Nota: Se o cidadão não possuia ainda um documento brasileiro (R.N.E. – carteira de identidade para estrangeiros), o Crematório Municipal exige a autorização consular para a cremação. O Consulado, como nos casos precedentes, deve primeiramente pedir à Prefeitura italiana da cidade onde a família pretende sepultar as cinzas a prescrita autorização para o ingresso das cinzas na Itália. Pede-se informar o aeroporto de desembarque. Ao parente responsável é entregue a Declaração de Aposição de Lacres (feita no Consulado) e o Passaporte mortuário. A caixa com as cinzas pode viajar na cabine como bagagem de mão.


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