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Cidadania por descendência (Jure Sanguinis)

 

Cidadania por descendência (Jure Sanguinis)

A cidadania (ou nacionalidade) italiana é regulada fundamentalmente pela Lei número 91 de 15 de fevereiro de 1992, que entrou em vigor em 16/08/1992.

O princípio básico da nacionalidade italiana é o jus sanguinis (direito de sangue), ou seja, é cidadão italiano o indivíduo descendente de um ancestral italiano. Não há limite generacional, mas há outros requisitos que podem limitar o acesso ao reconhecimento da cidadania italiana. É necessário, portanto, verificar a história familiar de cada requerente.

AVISO:

Para reconhecimento de cidadania Jure sanguinis, não prepare nenhum documento antes de se inscrever na lista de espera e receber a convocação para a apresentação. Esse processo pode levar alguns anos e a documentação pode perder a validade.

ANCESTRAL NASCIDO NA ITÁLIA (DANTE CAUSA)

É necessário comprovar com certidões de registro civil a linha direta com o ancestral italiano nascido na Itália (chamado dante causa) até o requerente. Se o ancestral italiano tornou-se cidadão brasileiro antes de 1992, os filhos nascidos após o decreto de naturalização e seus descendentes não têm direito ao reconhecimento da cidadania italiana. Também não têm direito ao reconhecimento os filhos (ou descendentes) de mulher italiana que tenha contraído matrimônio com pai estrangeiro antes de 1 de janeiro de 1948.

MENORES DE IDADE

Os filhos menores de idade (menos de 18 anos) cujo pai ou mãe sejam já cidadãos italianos devem ser obrigatoriamente registrados no Consulado. Não se trata neste caso de reconhecimento da cidadania italiana, mas simplesmente de um pedido de transcrição de registro civil. Para mais informações verificar seção Registro Civil deste website.

MAIORES DE IDADE

Os cidadãos maiores de idade cujo registro de nascimento não tenha sido transcrito em um Comune italiano deverão solicitar o reconhecimento da cidadania mediante o envio do formulário de requerimento para inserimento na lista de espera.

Onde solicitar o reconhecimento da cidadania Italiana

A solicitação de inserimento na fila de espera e posterior análise documental para reconhecimento da cidadania Italiana deve ser feita junto à autoridade italiana responsável pela área na qual está localizada sua residência. Fora da Itália essa autoridade são os Consulados e Embaixadas.

Os descendentes de italianos residentes na Região Nordeste do Brasil (estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) devem requerer o reconhecimento da cidadania junto ao Consulado da Itália no Recife.

Como solicitar o reconhecimento

 

LISTA DE ESPERA

Todos os requerentes maiores de idade devem preencher o formulário de requerimento para serem inseridos na lista espera.

Os filhos menores dos requerentes devem ser mencionados no formulário de requerimento dos pais.

Junto ao formulário deverá ser anexada apenas cópia simples do RG e de Comprovante de residência pessoal do requerente (de até 90 dias). Poderão ser apresentados como comprovante de residência: Certidão de título de eleitor emitido pela Justiça eleitoral incluindo o domicílio do eleitor (www.tse.jus.br/eleitor/servicos); Titulo de eleitor original e copia; cópia da primeira folha da declaração de IR do último ano de base de cálculo; comprovante de pagamento da mensalidade da faculdade em que seja indicado o endereço do aluno; aviso de pagamento da aposentadoria.

Informamos que é obrigação do requerente comprovar a própria residência. 
Este Consulado se reserva o direito de solicitar outros documentos.

Devem ser preenchidos todos os dados do formulário para que seja possível lhe contactar.

O formulário deverá ser enviado pelos Correios na modalidade "carta registrada com aviso de recebimento" (AR). Guarde seu AR como comprovante e aguarde a convocação.

Após o recebimento do formulário por parte deste Consulado os requerentes serão inseridos numa lista de espera anual, que será cronologicamente respeitada, sem distinção.

Nessa fase de inscrição NÃO deve ser anexada ou preparada qualquer documentação.

 

CONVOCAÇÃO

Os requerentes deverão seguir todas as instruções contidas na convocação, na qual se encontram prazos que, se não respeitados, resultarão no cancelamento da solicitação, devendo o requerente se reinserir na lista de espera do ano em curso.

Na data agendada, os requerentes, munidos da carta/e-mail de convocação, deverão se apresentar no Consulado da Itália em Recife com o valor em reais, ou comprovante de depósito bancário, correspondente à taxa de 300 Euros (ver a tabela consular vigente no momento da apresentação) e a documentação completa, conforme especificado na convocação e no item “documentação” desta página.

Não é obrigatório que todos os membros da família reconheçam a cidadania Italiana e pagem a taxa, mas deve ser apresentada a documentação de todos os ancestrais, mesmo os que não tiverem interesse no reconhecimento, conforme explicado nesta página.

 

300 EUROS (LEI N. 89 DE 23 DE JUNHO DE 2014)

A Lei n. 89/2014, estabeleceu a obrigatoriedade do pagamento de 300,00 Euros para cada pessoa maior de idade que apresenta o pedido de reconhecimento da cidadania italiana.

A taxa deve ser paga antes da apresentação da documentação e só depois disso a mesma será aceita para análise. O pagamento deverá ser efetuado em Reais e a soma será calculada pela taxa de câmbio consular em vigor no trimestre. O pagamento só pode ser realizado em dinheiro (sem troco), diretamente no Consulado.

Pagamentos efetuados muito próximo à mudança da tabela consular poderão ter como consequência a necessidade de complementação de acordo com a nova tabela.

Essa taxa, como previsto pela lei acima, diz respeito à análise da documentação independentemente do êxito da obtenção da cidadania. Ressalta-se que, caso o reconhecimento da cidadania italiana não seja possível, o valor pago não será restituído.

Estão isentos da taxa apenas os menores de idade (no momento da apresentação), que acompanham os pedidos de reconhecimento de cidadania dos pais.

Documentação 

(A SER APRESENTADA NO DIA DA CONVOCAÇÃO)

Pequenos erros de digitação e mudanças ocorridas nos nomes e sobrenomes dos ascendentes, que não interfiram na identificação do nominativo da certidão, não precisam ser corrigidos.

Do ascendente italiano (dante causa):

– Registro de Nascimento, original  (Estratto dell’atto di nascita/atto di battesimo) – do antepassado italiano que deu origem ao direito à cidadania, no qual conste a filiação. Este documento deverá ser solicitado pelo interessado diretamente ao Comune italiano de nascimento do mesmo.

– Certidão Negativa de Naturalização – Emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro, apostilada (ver no site do CNJ, os cartórios que estão realizando tal procedimento), com a sua respectiva tradução feita por tradutor juramentado para a língua italiana que também deverá ser apostilada. Nessa certidão deverão constar todas as eventuais variações de grafia de nome e sobrenome do ascendente italiano, particularmente as que constem nas certidões de registro civil brasileiras ou que eventualmente já tenham sido objeto de retificação judicial. No caso do ascendente vivo, a Certidão Negativa de Naturalização poderá ser substituída pela RNE (Carteira de Identidade para Estrangeiros).

Caso o ascendente italiano tenha se naturalizado brasileiro, o fato não prejudicará o direito ao reconhecimento da cidadania italiana aos descendentes, desde que o procedimento tenha ocorrido após a entrada em vigor da Lei nº 91/1992, ou seus filhos tenham nascido antes do decreto de naturalização (24 horas após o juramento). Nesse caso, apresentar segunda via original do Certificado de Naturalização (frente e verso), apostilada, com a sua respectiva tradução para a língua italiana feita por tradutor juramentado que também deverá ser apostilada.

Caso o ascendente italiano tenha residido em outros países além de Brasil e Itália, será necessário providenciar também uma Certidão Negativa/Positiva de Naturalização junto às autoridades de cada país em que ele tenha eventualmente residido. As instruções sobre como providenciá-la deverão ser obtidas com o Consulado italiano competente pelo local de emissão do documento. A Certidão deverá ser entregue, já legalizada, apostilada e traduzida para a língua italiana.

– Certidões de Casamento e Óbito – Segunda via original de expedição inferior a 6 meses, na forma Inteiro Teor, apostilada, com a sua respectiva tradução para a língua italiana feita por tradutor juramentado, também apostilada.

Se o casamento tiver ocorrido na Itália, apresentar o Estratto dell’atto di matrimonio expedido pelo Comune em original.

Caso o ascendente italiano tenha se casado mais de uma vez, é preciso apresentar a certidão relativa ao primeiro casamento, o eventual óbito ou divórcio dos cônjuges, e por último a certidão do atual casamento.

Se o casamento ou o óbito ocorreu em outro país que não o Brasil e nem Itália, será necessário providenciar a respectiva certidão junto às autoridades do país em que ela foi originalmente registrada.

Dos requerentes e ascendentes intermediários:

– Todas as certidões de registro civil emitidas fora da itália (nascimento, casamento, eventuais divórcios e óbito), deverão ser entregues em segunda via original e na forma Inteiro Teor, de expedição não superior a 6 meses, desde o italiano que transmite a cidadania até o último dos requerentes. Todos os documentos deverão ser apostiladas, com a sua respectiva tradução para a língua italiana feita por tradutor juramentado, também apostilada. Deverão ser anexadas, por cada requerente maior de idade, cópia simples da Carteira de Identidade - RG (não serão aceitas CNH e carteiras de classe) e Comprovante de residência pessoal (de até 90 dias). Poderão ser apresentados: Certidão de título de eleitor emitido pela Justiça eleitoral incluindo o domicílio do eleitor (www.tse.jus.br/eleitor/servicos); Titulo de eleitor original e copia; cópia da primeira folha da declaração de IR do último ano de base de cálculo; comprovante de pagamento da mensalidade da faculdade em que seja indicado o endereço do aluno; aviso de pagamento da aposentadoria.

Informamos que é obrigação do requerente comprovar a própria residência. 
Este Consulado se reserva o direito de solicitar outros documentos.

– No tocante à divórcios, a documentação que deverá ser apresentada está listada em Registro civil - divórcio.

O que devo fazer depois que recebi a carta de conclusão?

Este Consulado envia uma carta de conclusão após a transmissão da documentação para a Itália. A carta significa que a autoridade competente deste Consulado atestou o direito à cidadania e a pessoa que está recebendo e todos os mencionados na mesma agora são cidadãos italianos.

O passaporte italiano nada tem a ver com esse processo. Ser cidadão Italiano não significa apenas ter um passaporte e uma vez reconhecida a cidadania o passaporte também não é emitido automaticamente.

Após a transmissão da documentação à Itália se faz necessário ainda a comprovação do registro desses atos no Comune italiano competente. Como esse serviço não depende do Consulado, essa confirmação pode ser solicitada pelo interessado diretamente ao Comune.

IMPORTANTE!!!

É DEVER DE TODO CIDADÃO ITALIANO (mesmo com cidadania recente) informar IMEDIATAMENTE ao Consulado os acontecimentos da vida civil, fornecendo as respectivas CERTIDÕES. (veja Cadastro Consular e Registro Civil)


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