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Cidadania por descendência (Jure Sanguinis)

 

Cidadania por descendência (Jure Sanguinis)

Cidadania por descendência ius sanguinis

 

De acordo com o princípio do ius sanguinis (direito de sangue), é cidadão italiano o descendente de cidadão italiano, sem limite geracional. Portanto, é necessário comprovar com certidões de registro civil a linha direta de descendência com o ancestral italiano nascido na Itália, (chamado dante causa) até o requerente.

Se o ancestral italiano se tornou cidadão brasileiro antes de 1992, os filhos nascidos depois do decreto de naturalização e seus descendentes não têm direito ao reconhecimento da cidadania italiana.

Os filhos (ou descendentes) de uma mulher italiana que tenha contraído matrimônio com estrangeiro, nascidos antes de 1 de janeiro de 1948 não têm direito ao reconhecimento.

Os menores de 18 anos cujos pais já sejam cidadãos italianos devem ser registrados no Consulado. Este não é um caso de reconhecimento de cidadania italiana, mas simplesmente um pedido de transcrição de um ato de registro civil. Para mais informações, consultar a seção Registro Civil deste website.

Os cidadãos maiores de 18 anos de idade que não tenham transcrito a certidão de nascimento em um Comune italiano devem invés disso requerer o reconhecimento da cidadania enviando o formulário de requerimento para inserimento na lista de espera , seguindo as instruções desta página.


Onde solicitar o reconhecimento da cidadania iure sanguinis

O reconhecimento da cidadania iure sanguinis pode ser solicitado no exterior junto às Representações Consulares. O Consulado da Itália em Recife é territorialmente competente para os pedidos apresentados por descendentes de italianos residentes no Nordeste do Brasil e mais especificamente nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. É de competência dos interessados, e não do Consulado, encontrar a documentação a ser apresentada junto ao requerimento.

 

Procedimento para requerer o reconhecimento da cidadania italiana ius sanguinis :

     1.   Inscrição na lista de espera:

Os requerentes devem preencher todas as partes do formulário de requerimento para inscrição na lista de espera.

O formulário supracitado tem que ser preenchido por cada requerente maior de idade, os filhos menores deverão ser declarados no formulário de inscrição.

É importante que o formulário seja preenchido com todos os dados do requerente, incluídos os números telefônicos e e-mails, necessários para que este Consulado possa entrar em contato com o interessado.

Junto ao formulário de requerimento NÃO deve ser anexada qualquer documentação, apenas a cópia simples da cédula de identidade (RG) e um comprovante de residência em nome do interessado (de até 90 dias). Como comprovantes de residência, podem ser apresentados: a Certidão da Justiça Eleitoral, incluindo o domicílio do eleitor (www.tse.jus.br/eleitor/servicos);  Cópia frente/verso do título de eleitor; cópia da primeira página da declaração de Imposto de Renda do último ano de base de cálculo; cópia do recibo de pagamento da mensalidade da faculdade com indicação do endereço do estudante, carta de aviso de pagamento da aposentadoria.

Relembra-se que comprovar a residência é obrigação do requerente. Este Consulado se reserva o direito de solicitar outros documentos.

O pedido de inscrição na lista de espera deverá ser enviado ao Consulado da Itália em Recife (endereço na homepage) pelos Correios, na modalidade "carta registrada com aviso de recebimento (AR)”. Aconselha-se de guardar seu AR como comprovante de envio por todo o prazo do período de espera da convocação.

O inserimento do requerente na lista de espera do Consulado da Itália em Recife ocorrerá com base na ordem de chegada do pedido, critério que será respeitado sem distinções.

Ao contrário, pedidos que chegarem incompletos ou com dados ou anexos incorretos não serão tomados em consideração por este Consulado.

Enfim, lembra-se de NÃO produzir qualquer documento e/ou certidão antes de se inscrever na lista de espera para o reconhecimento da cidadania italiana ius sanguinis e antes da convocação formal por parte deste Consulado, pois a supracitada documentação poderá perder sua validade.

 

     2.   Convocação: 

Este Consulado procederá à convocação dos requerentes para o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis por e-mail. Os requerentes, portanto, deverão seguir todas as indicações contidas na comunicação de convocação, incluindo os prazos fixados para responder à convocação, que uma vez vencidos, resultarão no cancelamento da convocação. Neste último caso, o requerente que ainda queira apresentar o pedido para reconhecimento de cidadania jure sanguinis junto a este Consulado deverá apresentar um novo pedido de inserimento na lista de espera e aguardar uma nova convocação.

Na data agendada, o requerente deverá apresentar-se pessoalmente no Consulado da Itália em Recife (endereço na homepage), munido da comunicação da convocação e de todos os formulários anexados à mesma, preenchidos sem assinatura, com o valor em reais correspondente à taxa de Euro 300 (consultar a taxa de câmbio consular em vigor na data do agendamento) e com a documentação completa.

Salienta-se que a taxa estabelecida pela lei n. 89/2014 para cada pessoa maior de idade que apresenta o pedido de reconhecimento da cidadania é relativa à análise da documentação, independentemente do êxito positivo da mesma. Portanto caso o procedimento de análise da documentação se conclua sem o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis por via administrativa por inconsistência do direito ou documentação incompleta ou incorreta, o valor pago não será restituído ao requerente.

Lembra-se que nenhum ente ou pessoa física é autorizada a receber pagamentos de taxas em nome do Consulado da Itália em Recife.

Informa-se que no momento este Consulado está reconvocando as pessoas das listas de espera de 2016 e 2017 que já haviam sido convocadas em março de 2020 e que devido a pandemia tiveram seus agendamentos suspensos.


Documentação a ser apresentada em ocasião da convocação:

Os documentos de registro civil das pessoas ainda vivas têm validade não superior a 6 meses.

Eventuais erros presentes nas certidões a serem apresentadas para o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis deverão ser corregidos.

Este Consulado se reserva o direito de requerer documentos adicionais ao interessado, caso haja dúvidas em fase de análise do pedido de reconhecimento da cidadania.

 
     1.   Documentos relativos ao dante causa

  • Registro de nascimento original, (Estratto dell’Atto di Nascita) do ascendente italiano emigrado no Brasil. Esta certidão deverá ser solicitada diretamente pela pessoa interessada ao Comune de origem do dante causa.

  • Certidão negativa de naturalização, emitida pelo Ministério de Justiça do Brasil e respectiva tradução realizada por um tradutor juramentado, ambas munidas de Apostila. Especifica-se que dito documento deverá conter as variações de nome e/ou sobrenome eventualmente resultantes nas certidões e/ou que tenham sido retificadas judicialmente. A respeito disso, precisa-se que a eventual naturalização do ascendente italiano não impede a transmissão da cidadania a condição que a naturalização tenha ocorrido depois da entrada em vigor da lei n. 91/92 ou depois do nascimento dos filhos. Nestes casos se deverá apresentar a Certidão de Naturalização em original (frente e verso), com Apostila e relativa tradução juramentada também munida de Apostila.

  • Nos casos em que o dante causa tenha residido em outros Países além da Itália e Brasil, será também necessário produzir a certidão negativa ou positiva de naturalização junto às Autoridades competentes de cada País. Esta certidão deverá ser apresentada juntamente à respectiva tradução realizada por um tradutor juramentado, ambas munidas de Apostila.

  • Certidões de Casamento e de Óbito - emitidos em original (2ª via/ duplicado) na forma “de inteiro teor” (verbo ad verbum), munidos de Apostilas e das relativas traduções juramentadas em língua italiana, também apostiladas. Se o casamento foi celebrado na Itália, ocorre apresentar o Estratto de matrimonio ou certificato plurimo expedido pelo Comune competente. Se o ascendente italiano, tiver se casado mais de uma vez, será necessário apresentar todas as certidões de casamento e eventuais divórcios ou certidões de óbito dos cônjuges.

Enfim, se o dante causa contraiu matrimônio ou faleceu em um outro País, será necessário procurar os documentos junto ao País onde o ato foi celebrado ou onde o falecimento ocorreu. 


     2.   Documentos relativos aos ascendentes e ao requerente

  • Todos os documentos de registro civil emitidos fora da Itália (certidão de nascimento, casamento, óbito, adoção e divórcio) deverão ser apresentados em “2ª via original” e na forma “de inteiro teor”, com Apostila e providos de tradução juramentada em língua italiana, com respectiva Apostila. Em relação à documentação de divórcio, favor seguir as instruções em Registro Civil.

  • Para os requerentes deverá ser anexado ao formulário de solicitação uma cópia da cédula de identidade estrangeira - RG (não serão aceitas CNH ou carteiras de classe) - e uma cópia de um comprovante de residência em nome do interessado (de até 90 dias): Certidão emitida pela Justiça eleitoral comprovante o domicílio do eleitor (www.tse.jus.br/eleitor/servicos); Título de eleitor em original  e cópia frente/verso; cópia da primeira página da declaração de IR do último ano de base de cálculo; recibo de pagamento da mensalidade das taxas da faculdade com indicação do endereço do aluno; carta de aviso de pagamento da aposentadoria.

Lembra-se que comprovar a própria residência é obrigação exclusiva do interessado. Este Consulado se reserva o direito de solicitar outros documentos.

Conclusão do procedimento de reconhecimento da cidadania ius sanguinis

Uma vez determinado o direito à cidadania italiana do requerente este Consulado transmitirá a documentação ao Comune competente através da PEC (Posta elettronica certificata) e o mesmo e-mail será enviado em cópia ao requerente, para conhecimento dos dados e do número de protocolo. Esclarece-se que, todavia, a documentação anexada ao e-mail para o Comune será transmitida assinada digitalmente, por segurança dos dados, e que apenas a Administração Pública italiana pode visualizar tais dados.

Simultaneamente, o setor de Cidadania deste Consulado enviará ao interessado uma carta na qual será comunicada a conclusão do processo de reconhecimento da cidadania. Esta carta não é, todavia, um documento oficial e não será reenviada ao requerente em caso de extravio por parte dos Correios.

Especifica-se enfim que as transcrições dos atos e a inscrição dos novos cidadãos italianos nos Registros de Estado Civil, nas listas eleitorais e no Cadastro Consular AIRE (Cadastro dos italianos residentes no exterior) é de responsabilidade do Comune. Para obter informações sobre estes processos, os interessados deverão entrar em contato diretamente com o Comune competente.

Uma vez reconhecida a cidadania italiana, surge a obrigação de informar o Comune, através do Consulado italiano competente para a circunscrição de residência, acerca de cada variação do próprio estado civil e eventual mudança de endereço de residência e/ou endereço e-mail.       

 

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