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Notarile

 

Notarile

SETOR NOTARIAL

O Consulado exercita - exclusivamente para cidadãos italianos que se encontram no exterior, seja em caráter permanente como temporário - algumas funções notariais previstas pelo ordenamento jurídico italiano. Essencialmente trata-se do recebimento de atos públicos (procurações, testamentos), de atos notórios, de autenticações e de firmas apostas em escrituras privadas.

O setor notarial recebe apenas por meio de agendamento a ser requerido atraves do endereço: notarile.recife@esteri.it
No e-mail do pedido de agendamento será necessario:

- epecificar que tipo de ato notarial será requerido;

- anexar copia do proprio documento de identidade italiano valido;

- anexar file (possivelmente em formato word) com o texto do ato notarial a ser requerido.

O Consulado não pode reconhecer firmas/assinaturas ("autentica de firma") de cidadãos brasileiros. Da mesma forma, não é possível para cidadãos brasileiros registrar no Consulado escrituras, procurações etc. Estes serviços são destinados exclusivamente a cidadãos italianos.

Os cidadãos brasileiros, assim como os cidadãos italianos que preferem esta alternativa, poderão utilizar os serviços notariais da ordem jurídica brasileira (os tabelionatos ou cartórios de nota) para registrar escrituras, procurações etc. Depois de lavrado o ato pelo tabelionato de notas brasileiro deverá ser pedida a “Apostille” nos Cartorios/Tabelionatos autorizados (ver link http://www.consrecife.esteri.it/consolato_recife/pt/comunicazioni/avvisi-dal-consolato/2016/07/news-importante-dal-14-agosto-2016.html).

Os Atos e as traduçoes em lingua italiana necessitam somente que a pessoa interessada, o quem por ela, lhe faça colocar as” Apostille” diretamente nos Cartórios. Desta forma  terão valor na Itália sem terem que passar pelo Consulado.  


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