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Passaportes

 

Passaportes

Endereço de e-mail do Setor de Passaportes: passaporti.recife@esteri.it (não será dada resposta a pedidos sobre dúvidas já esclarecidas neste website).

 

O passaporte é um documento de viagem e não deve nunca ser confundido com o status de cidadão italiano. De fato, o passaporte italiano não é necessário para atestar a condição de cidadão italiano. Somente os cidadãos italianos podem solicitar a emissão do passaporte italiano. A emissão de passaportes é de competência do Consulado responsável pela jurisdição de residência do cidadão italiano. Na Itália o órgão responsável é a "Questura" da província de residência.

Além de ser cidadão italiano, o requerente do passaporte deve estar em dias com suas obrigações relativas ao cadastro consular e ao registro civil. Os eventos da vida civil ocorridos no Brasil devem ser registrados imediatamente. Não fazê-lo traz consequências desagradáveis e atrasos. É necessário, portanto, comunicar toda e qualquer mudança de endereço residencial assim que ocorrer, bem como registrar no Consulado o casamento, nascimento de filhos menores, divórcio etc. antes de solicitar o passaporte.

A própria situação cadastral poderá ser verificada através da função "Visualizzare la propria scheda anagrafica" do novo sistema Fast It – Il Portale dei Servizi Consolari. Caso seja necessário atualizar o próprio endereço residencial devem ser seguidas as instruções presentes em "Comunicare la variazione della propria residenza" do mesmo sistema. Para saber como registrar casamento, nascimento de filhos, divórcio consulte a secção Registro Civil deste site.

O Consulado da Itália em Recife é competente pela emissão de passaporte para os residentes na Região Nordeste do Brasil. Em casos excepcionais, o Consulado emite passaporte para não residentes. Em qualquer caso, é sempre necessária a autorização da Questura competente e eventualmente também da representação consular de residência AIRE do cidadão. Todos os cidadãos residentes no exterior devem estar inscritos na lista AIRE (Anagrafe degli italiani residenti all'estero) de um Comune italiano para que possam solicitar o passaporte.

Importante: os requerentes maiores de 12 anos deverão vir a Recife para a coleta das impressões digitais. O Consulado de Recife envia algumas vezes ao ano aos representantes honorários um funcionário para fazer a coleta das impressões in loco, sobretudo nas capitais mais distantes (Fortaleza e São Luís). A visita do funcionário itinerante não tem uma frequência determinada e os interessados deverão informar-se sobre a eventual presença do funcionário por e-mail (passaporti.recife@esteri.it).

 

Locais para a coleta dos dados biométricos (impressões digitais)

Informa-se que o Consulado Honorário em Salvador (Bahia) já pode recolher as impressões digitais dos interessados em obter o Passaporte Italiano. Para maiores informações, contatar diretamente o Consulado Honorário da Itália em  Salvador (Bahia) tel.: (71) 3329-5338, e-mail: consulado.correios@gmail.com.

 

INSTRUÇÕES PARA A EMISSÃO DO PASSAPORTE ORDINÁRIO ITALIANO

- PODEM SOLICITAR A EMISSÃO DO PASSAPORTE NO CONSULADO DA ITÁLIA EM RECIFE ou NAS REPRESENTAÇÕES CONSULARES HONORÁRIAS todos os cidadãos italianos residentes e inscritos no AIRE, na Circunscrição Consular do Consulado da Itália em Recife.

- PODEM, EMBORA, SOLICITAR A EMISSÃO DO PASSAPORTE TAMBÉM OS CIDADÃOS QUE NÃO RESIDEM NO BRASIL, QUE TIVERAM SEU PASSAPORTE VENCIDO OU PERDIDO OU FURTADO, DURANTE A PERMANÊNCIA NESTA CIRCUNSCRIÇÃO CONSULAR: em tal caso, deve-se aguardar o “Nulla Osta” e “Delega” do Consulado (Questura ou representação italiana) competente pelo território de residência. O tempo para a resposta, nestes casos, se prolongam em média por 10 dias.

 

1)      EMISSÃO DE PASSAPORTE A CIDADÃOS ITALIANOS ADULTOS

Para solicitar o passaporte, é necessário apresentar-se pessoalmente no Setor Passaportes deste Consulado (ou em alguma das Representações Consulares Honorárias nas principais capitais desta Circunscrição Consular), durante o horário de abertura ao público destes Escritórios, portando a seguinte documentação:

a. Formulário de emissão de passaporte que poderá ser preenchida pelo solicitante diretamente no Consulado ou impresso e preenchido segundo o link aqui disponível. A assinatura deverá ser posta na presença do funcionário encarregado;

b. 02 (duas) fotos 3,5 x 4,5 (fundo branco) colorido, ou branco e preto, sem data, com a face aproximada (Ver os parâmetros de foto ICAO);

c. Passaporte italiano vencido (se o possuir);

d. Carteira de Identidade para Estrangeiro (RNE) – para os que são estrangeiros no Brasil;

e. Comprovante de residência no nome do requerente (conta de luz, água, aluguel, conta bancária etc..);

f. Solicita-se aos cidadãos de dupla nacionalidade, possivelmente, a cópia da página 2 do passaporte brasileiro válido;

g. Taxa do passaporte equivalente em Real no valor de 116,00 Euros, calculada segundo a taxa de ajuste em vigor no trimestre (ver Tabella Percezioni Consolari);

OBS.: Será aceita apenas a quantia precisa em Real, podendo ser paga em dinheiro ou através da apresentação do comprovante de depósito na conta corrente deste Consulado.

Observações importantes:

a) Toda a documentação anexa deverá ser apresentada em original e em cópia. Não é necessária a autenticação destas cópias;

b) Não serão aceitas as solicitações de emissão do passaporte sem a documentação completa;

c) A emissão do passaporte é vinculada à regularização da situação do Registro Civil e da residência;

d) Eventuais motivos EXCEPCIONAIS E GRAVES de impossibilidade de apresentar-se pessoalmente serão examinados caso a caso.

 

2)      EMISSÃO DO PASSAPORTE AOS GENITORES DE FILHOS MENORES DE 18 ANOS

a. Ver documentação do ponto 1;

b. Os requerentes do passaporte com filhos menores de 18 anos, devem apresentar-se no Consulado com o outro genitor (independente da cidadania e estado civil) e, este último deverá firmar a relativa autorização. No caso em que a presença seja impossível, o outro genitor deverá preencher o Atto di Assenso tra Genitori, junto a uma Autoridade Italiana (Questura, Comune, Consulado Italiano mais próximo), que providenciará o envio do documento a este Consulado. Em alternativa e em casos exepcionais, o outro genitor poderá preencher o Atto di Assenso junto a um Cartório brasileiro, que autenticará a assinatura e portar uma cópia da carteira de identidade.

OBS.: Em caso de negação da autorização da parte do outro genitor, o genitor requerente deverá apresentar uma declaração explicativa dos possíveis motivos da negação, com informações concernentes à localização do outro genitor, com a finalidade de permitir ao Consulado de contatá-lo diretamente.

 

3)      EMISSÃO DO PASSAPORTE A FILHOS MENORES DE 18 ANOS

Independentemente da cidadania e do estado civil, ambos os genitores e o filho menor devem apresentar-se no Consulado. No caso em que a presença de um dos genitores não seja possível, o genitor ausente deverá preencher o Atto di Assenso per Figli Minori, junto a uma Autoridade Italiana (Questura, Comune, Consulado Italiano mais próximo), que providenciará o envio do documento a este Consulado. Em alternativa e em casos exepcionais, o genitor ausente poderá preencher o Atto di Assenso junto a um Cartório brasileiro, que autenticará a assinatura e portar uma cópia da carteira de identidade.

a. Formulário de emissão de passaporte para menores que poderá ser preenchida pelo solicitante diretamente no Consulado ou impresso e preenchido segundo o link aqui disponível. A assinatura deverá ser posta na presença do funcionário encarregado;

b. 02 (duas) fotos 3,5 x 4,5 (fundo branco) colorido, ou branco e preto, sem data, com a face aproximada (Ver os parâmetros de foto ICAO);

c. Passaporte italiano vencido (se o possuir);

d. Carteira de Identidade brasileira para Estrangeiro (RNE) – para os que são estrangeiros no Brasil;

e. Comprovante de residência no nome do requerente (conta de luz, água, aluguel, conta bancária etc..);

f. Solicita-se aos cidadãos de dupla nacionalidade, possivelmente, a cópia da página 2 do passaporte brasileiro válido;

g. Taxa do passaporte equivalente em Real no valor de 116,00 Euros, calculada segundo a taxa de ajuste em vigor no trimestre (ver Tabella Percezioni Consolari);

 

OBS.: Em caso de negação da autorização da parte de um dos genitores, o genitor requerente deverá apresentar uma declaração explicativa dos possíveis motivos da negação, com informações concernentes à localização do outro genitor, com a finalidade de permitir ao Consulado de contatá-lo diretamente.

 

4)      EMISSÃO DO PASSAPORTE PARA RELIGIOSOS MISSIONÁRIOS

a. Ver documentação do ponto 1;

b.  A emissão do passaporte aos religiosos missionários da Igreja Católica é gratuito. Para obter tal isenção, o interessado deverá apresentar uma declaração do superior da ordem religiosa, congregação, etc.., em carta timbrada, atestando que o requerente é religioso missionário, com indicação da sua residência. Esta declaração deverá ter a firma autenticada junto a um Cartório da cidade local, sede da Congragação, Ordem religiosa.

 

5)      VALIDADE DO PASSAPORTE

O passaporte vem emitido com uma validade máxima de 10 (dez) anos e não pode ser renovado após tal período. Transcorridos dez anos, o livreto do passaporte deve, portanto, ser trocado e a foto deve ser atualizada.

A validade é de 05 (cinco) anos para os menores de 18 anos e de 03 (três) anos para os menores de 03 anos.

 

6)      ENTREGA DO PASSAPORTE

O passaporte pode ser entregue ao titular a partir da data indicada no recibo em sua posse, fornecida pelo Consulado (ou Escritório Consular), durante o horário de atendimento ao público. O tempo de entrega pode variar sensivelmente, segundo a quantidade da demanda dos pedidos recebidos naquele determinado período. O titular pode autorizar uma outra pessoa a retirá-lo, especificando no verso do recibo o nome e número da carteira de identidade de quem o retirará. Este deverá apresentar o recibo, a carteira de identidade em original e uma cópia da mesma.

 

7)      FURTO OU EXTRAVIO DO PASSAPORTE DO CIDADÃO RESIDENTE NO BRASIL

Para o requerer um novo passaporte, é necessária além da documentação presente no ponto 1, a apresentação da relativa denúncia do furto ou extravio (B.O) efetuado junto à Autoridade de Polícia competente local (Delegacia do Turista, Comissariados locais), bem como o modelo de denúncia deste Consulado.

 

8)      FURTO OU EXTRAVIO DO PASSAPORTE DE UM CIDADÃO NÃO RESIDENTE NO BRASIL PARA O RETORNO À ITÁLIA OU AO PAÍS DE RESIDÊNCIA – EMISSÃO DO DOCUMENTO DE VIAGEM DE EMERGÊNCIA (ETD)

Ao cidadão NÃO RESIDENTE NO BRASIL com iminência de viagem, será emitido um “Documento de Viagem” – ETD, válido apenas para o retorno na Itália, ou no país de residência.

O cidadão deve apresentar-se no Consulado munido de:

a. Formulário de emissão de passaporte que poderá ser preenchida pelo solicitante diretamente no Consulado ou impresso e preenchido segundo o link aqui disponível. A assinatura deverá ser posta na presença do funcionário encarregado;

b. Denúncia emitida junto a uma Autoridade de Polícia local (B.O);

c. 02 (duas) fotos 3,5 x 4,5 colorido ou branco e preto, fundo branco (Ver parâmetros de fotos ICAO);

d. Passagem aérea – original e cópia (ou reserva);

e. Taxa para os custos da emissão do ETD (ver Tabella Percezioni Consolari);

f. Cópia de eventual outro documento italiano de identidade;

g. Cópia da página identificativa do passaporte ou, ao menos, o número do documento, local e data da emissão;

h. Modelo de denúncia deste Consulado preenchido;

 

OBS.: Para a denúncia, dirigir-se à “Delegacia Especial de Atendimento ao Turista” ou equivalente, da cidade desta Circunscrição onde tenha ocorrido o furto ou o extravio.

 

9)      RESTITUIÇÃO DE PASSAPORTES ENCONTRADOS E ENTREGUES AO CONSULADO

Se faz atenção aos usuários que os passaportes furtados ou perdidos e sucessivamente resgatados da parte das autoridades locais vêm restituídos a este Consulado. Convida-se portanto aqueles que tiveram seu passaporte recentemente roubado ou perdido na região Nordeste do Brasil a verificar através do e-mail (passaporti.recife@esteri.it) se seus passaportes foram resgatados e enviados a este Consulado. Se destaca que o eventual retiro do passaporte poderá ser feito segundo as seguintes modalidades:

- Retiro direto no Consulado;

- Envio por encomenda, com as despesas de expedição a custo do requerente.

Se recorda que transcorrido o período máximo de um ano de aguardo no Consulado, a partir da data na qual as Autoridades locais restituírem os passaportes roubados ou perdidos, sem que os documentos tenham sido reclamados da parte dos legítimos proprietários, se procederá à destruição dos passaportes sem aviso prévio.

 

IMPORTANTE

 

De acordo com o art. 25 da Lei (sobre passaportes) n. 1185 de 21 de novembro de 1967 e do art. 26 da Lei n. 15 de 4 de janeiro de 1968, aquele que, no requerer do passaporte individual dê informações não verídicas, falsas, as falsidades nos atos e o uso de atos falsos são punidos em conformidade ao Código Penal e às Leis especiais em matéria.


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