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Divórcio

 

Divórcio

Em primeiro lugar, esclarecemos que o divórcio ocorrido no exterior não é automaticamente considerado válido na Itália.

Enfatizamos também que as averbações de divórcio inseridas em certidão de nascimento ou casamento NÃO SÃO VÁLIDAS a fim de reconhecimento do divórcio na Itália.

Informamos que não se faz necessário a transcrição de SEPARAÇÕES.

Veja a seguir as instruções para transcrição na Itália de divórcio, que pode ser judicial ou extrajudicial, tendo para cada caso exigências diferentes:

Reconhecimento de DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

O divórcio extrajudicial é pronunciado por uma certidão chamada “Escritura Pública de Divórcio Consensual” e é condicionada a não existência de filhos menores e procedimentos de caráter patrimonial. O divórcio consensual ocorre a partir da data da emissão da certidão, não sendo necessária uma sentença judicial.

A solicitação pode ser entregue pessoalmente no Consulado da Itália em Recife nos dias de atendimento ao público, enviada através de um de nossos colaboradores da rede Consular ou por SEDEX para o setor Stato Civile

NÃO ACEITAMOS PEDIDOS ENVIADOS POR E-MAIL.

Para solicitar a transcrição do divórcio extrajudicial, o cidadão italiano deve apresentar a seguinte documentação:

  1. Formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado pelo requerente (de cidadania italiana);
  2. DICHIARAZIONE SOSTITUTIVA DELL’ATTO DI NOTORIETÀ – DIVORZIO EXTRAGIUDIZIALE devidamente preenchido e assinado pelo requerente (de cidadania italiana);
  3. Segunda via original da “Escritura Pública de Divórcio Consensual”, com APOSTILA (documento de autenticação emitido em cartório. Leia mais aqui);
  4. Tradução em língua italiana do documento precedente, feita por TRADUTOR JURAMENTADO (indicados pelos cartórios de cada região), com APOSTILA;
  5. Cópia simples da certidão de casamento ao qual se refere o divórcio e registro de transcrição na Itália (caso não tenha realizado a transcrição do casamento, entregar também toda a documentação recomendada na sessão 2 – Casamento);
  6. Documentos de identificação do ex-cônjuge (cópia simples);
  7. Cópia de um comprovante de residência (conta de luz, telefone, água, etc,...).

Reconhecimento de DIVÓRCIO JUDICIAL

Os documentos necessários para a transcrição de sentença de Divórcio são:

  1. Formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado pelo requerente (de cidadania italiana);
  2. DICHIARAZIONE SOSTITUTIVA DELL’ATTO DI NOTORIETÀ – DIVORZIO GIUDIZIALE devidamente preenchido e assinado pelo requerente (de cidadania italiana);
  3. Cópia autenticada das partes principais do processo (as cópias devem conter, em cada página o texto “cópia extraída do Tribunal de Justiça de ....” ou o carimbo deste tribunal, que ateste que são cópias autênticas), COM A APOSTILA:
    - Petição Inicial;
    - Ata de Audiência Instrução e Julgamento;
    - Sentença;
    - Transitado em Julgado (se trata de um carimbo colocado depois da sentença);
  4. Certidão de "Objeto e Pé", COM A APOSTILA;
  5. A tradução em língua italiana da documentação dos pontos 3 e 4, feita por TRADUTOR JURAMENTADO (indicados pelos cartórios de cada região), COM A APOSTILA;
  6. Cópia simples da certidão de casamento ao qual se refere o divórcio e registro de transcrição na Itália (caso não tenha realizado a transcrição do casamento, entregar também toda a documentação recomendada na sessão 2 – Casamento);
  7. Cópia de um comprovante de residência (conta de luz, telefone, água, etc,...).

 

 


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