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Nascimento (para filhos menores de idade)

 

Nascimento (para filhos menores de idade)

É DEVER do/a genitor/a italiano/a solicitar O MAIS BREVE POSSÍVEL a transcrição da certidão de nascimento de seus filhos menores de idade ao Consulado da Itália no Recife, quando o nascimento ocorreu em cidade pertencente a um dos nove estados do Nordeste brasileiro.

O nascimento do filho menor de idade pode ocorrer quando:

  1. os pais já eram casados na data do nascimento.

  2. os pais não eram casados na data do nascimento.

A solicitação pode ser entregue ou pessoalmente no Consulado da Itália em Recife nos dias de atendimento ao público, ou entregue a um dos Representantes Honorários da rede consular ou por SEDEX. 

NÃO ACEITAMOS PEDIDOS ENVIADOS POR E-MAIL.

1) Filho de cidadã(o) italiano/a cujos pais eram casados na data do nascimento.

  1. Formulário de solicitação, devidamente preenchido e assinado pelo requerente (genitor de cidadania italiana);
  2. Segunda via ORIGINAL e recente da CERTIDÃO DE NASCIMENTO na forma de INTEIRO TEOR (Verbo ad Verbum), com APOSTILA (documento de autenticação emitido em cartório. Leia mais aqui);
  3. TRADUÇÃO em italiano da certidão de nascimento, feita por TRADUTOR JURAMENTADO (inscritos nas respectivas Juntas Comerciais), com APOSTILA;
  4. Fotocopia do registro de casamento emitido pelo "Comune" italiano competente, ou, se o casamento celebrado no Brasil não foi ainda transcrito na Italia, entregar toda a documentação devida para a transcrição também do casamento (ver a seção 2 – casamento);
  5. Cópia simples de documento de identificação com foto, do requerente e dos familiares que residirem com ele (passaporte italiano, “carta d'identità” ou, em caso de não possuir documento de identificação italiano, um documento estrangeiro com foto recente);
  6. Fotocópia de um comprovante de residência (conta de luz, telefone, água, contrato de locação)

2) Filho de cidadã(o) italiano/a cujos pais NÃO eram casados na data do nascimento.

Em caso de filho cujos pais não eram casados na data do nascimento, é necessário que AMBOS os genitores declarem ser os pais.

Isso pode ser feito das seguintes formas:

. No dia do registro do nascimento, AMBOS estavam presentes e declararam ser os genitores. Dessa forma, na certidão de nascimento de INTEIRO TEOR, DEVE CONSTAR “compareceram...” e “declararam...”, NO PLURAL. Ou,

. No dia do registro do nascimento, apenas um dos genitores declarou o ocorrido. Nesse caso, se a criança ainda não tiver completado 14 anos, faz-se necessário que o genitor que não foi declarante na certidão de nascimento procure um Tabelionato de Notas, junto com o outro genitor que foi o declarante, e faça uma “ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA” onde afirma que é pai/mãe biológico/a do menor (ver modelo 1). 
Caso o menor já tenha completado 14 anos, ele DEVE ESTAR PRESENTE no ato da “ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA” expressando estar de acordo com a declaração do genitor (ver modelo 2)

Dessa forma, a documentação que deve ser apresentada ao Consulado é:

  1. Formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado pelo requerente (genitor de cidadania italiana);

  2. Segunda via ORIGINAL e recente de INTEIRO TEOR (Verbo ad Verbum) da CERTIDÃO DE NASCIMENTO emitida por cartório competente, com APOSTILA (documento de autenticação emitido em cartório. Leia mais aqui);

  3. TRADUÇÃO da certidão de nascimento em italiano, feita por TRADUTOR JURAMENTADO (inscritos nas respectivas Juntas Comerciais), com APOSTILA;

  4. (CASO APENAS UM GENITOR TENHA APARECIDO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO COMO DECLARANTE) Escritura pública declaratória de paternidade/maternidade, com APOSTILA;

  5. TRADUÇÃO da certidão da Escritura pública declaratória de paternidade/maternidade, em italiano, feita por TRADUTOR JURAMENTADO , com APOSTILA;

  6. Cópia simples de documento de identificação com foto, do requerente e dos familiares que residirem com ele(passaporte italiano, “carta d'identità” ou, em caso de não possuir documento de identificação italiano, um documento estrangeiro com foto recente);

  7. Fotocópia de comprovante de residência (conta de luz, telefone, água, contrato de locação)


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