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Declaraçoes de Valor in loco

 

Declaraçoes de Valor in loco

 

 O que é a Declaração de Valor?

A Declaração de valor in loco é um documento oficial, redigido em italiano, que comprova a autenticidade e legitimidade da documentação apresentada, emitido pelas Representações diplomáticas italianas aos interessados que, tendo obtido um diploma nas Instituições de ensino estrangeiras, desejam prosseguir com os estudos na Itália, iniciar os procedimentos para o reconhecimento dos próprios diplomas ou para o reconhecimento profissional.

A declaração de valor pode ser requerida para as seguintes finalidades:

a) Continuação comprovada dos estudos escolares e universitários;

b) Inscrição nas Universidades

c) Homologação de um título universitário para a continuação dos estudos post lauream (master, doutorado, etc.);

d) Reconhecimento profissional

Considerado que os títulos de estudo e os títulos profissionais obtidos no estrangeiro, por si só, não têm valor legal na Itália, os procedimentos preveem que, para obter o reconhecimento dos títulos, o requerente apresente à administração competente a Declaração de Valor, que de acordo com o R.D de 31 de agosto de 1933, n. 1952 deve ser emitida pela Embaixada ou pelos Consulados italianos.

Quanto a isso, se recorda que a competência para os reconhecimentos dos ciclos e dos períodos de estudo desenvolvidos no exterior e dos títulos de estudo estrangeiros, para fins de acesso à instrução superior, de prosseguimento dos estudos universitários e de aquisição de títulos universitários italianos, é atribuída às Universidades e aos institutos de instrução universitária, que a exercitam no âmbito de sua autonomia e em conformidade com os respectivos ordenamentos, salvo os acordos bilaterais sobre a matéria. Tal procedimento não transforma o título estrangeiro de escola secundária em um título italiano, mas consente o ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação.

Em tal sentido se pronunciou também o Conselho de Estado (sentença n. 4613 de 4/9/07), salientando que “[...] no que se refere aos títulos de estudo adquiridos no âmbito da U.E., não pode ser reconhecido um papel decisivo e discriminante à declaração de valor. A administração pública tem a obrigação de motivar as suas decisões em relação aos conteúdos formativos do diploma, não simplesmente em relação aos aspectos extrínseco relativos às competências e às habilidades profissionais atestadas pelo título, que estão formalmente representadas pela Declaração de Valor, mas também com base em uma avaliação substancial, mediante a aplicação (a ser avaliada, caso por caso, por parte do responsável pelo procedimento) de todos os instrumentos instrutórios normalmente disponíveis (incluindo a correspondência direta e/ou diplomática, embora esta seja considerada no seu aspecto ordinário como fonte de informações que não apresentem caráter exclusivo ou insubstituível).

Para mais informações, consulte a página RICONOSCIMENTO ED EQUIPOLLENZA DEI TITOLI DI STUDIO STRANIERI

Em resumo, a Declaração de Valor é um documento informativo que tem a função de permitir que as Administrações Públicas competentes avaliem de forma completa o título para o qual o reconhecimento é solicitado. A Declaração de Valor tem como única finalidade descrever o valor que o Título de estudo tem no País de origem e, para o reconhecimento dos títulos ou para que se possam utilizar os títulos nas relações com as públicas Administrações ou para o exercício de profissões regulamentadas, esta deve ser apresentada às Autoridades italianas competentes, como:

- as instituições escolares (no caso em que os ensinos obrigatórios tenham ainda ser concluídos);

- os Ambiti Territoriali (ex Uffici scolastici provinciali) para os diplomas de nível pré-universitário;

- as Universidades, para obter o reconhecimento dos títulos de graduação estrangeiros;

- o Ministério da educação, para o reconhecimento académico dos doutorados (PhD) estrangeiros;

- os vários Ministérios, em relação aos reconhecimentos profissionais (para o exercício de profissões regulamentadas).

A Declaração de Valor não implica, por si só, qualquer reconhecimento, nem produz efeitos legais vinculantes, imediatos ou automáticos.

Os estrangeiros e italianos residentes no exterior podem requerer a declaração de valor apresentando ào Consulado uma solicitação que deve conter a documentação prescrita. Essa documentação deve ser aprovada pelas Autoridades italianas competentes, com base na valoração dos diplomas obtidos no exterior.

O Consulado deve também verificar e certificar que os diplomas de conclusão do ensino médio permitam a admissão aos cursos universitários no ordenamento do País no qual foram obtidos (“Declaração de valor in loco”).

 

Como obter a Declaração de Valor?

O Consulado emite - sob pedido do interessado - declarações de valor de diplomas obtidos em instituições de ensino (escolas, institutos universitários, universidades ecc.) que tenham sede na Região Nordeste do Brasil.

O setor de estudos- Declaração de Valor recebe somente por agendamento feito através do e-mail recife.studio@esteri.it.

Os documentos deverão ser entregues a retirados pessoalmente ou por um procurador. Nesse último caso, será aceita uma procuração simples, sem a necessidade de assinatura em cartório, acompanhada de cópia de um documento oficial de identificação do requerente e do procurador. A documentação não poderá ser enviada por correspondência. Alternativamente, os interessados podem encaminhar a solicitação por meio dos Consulados Honorários de Salvador e Fortaleza os quais, depois da análise da documentação, a enviarão ao Consulado. Em nenhum caso, será aceito o pedido ou envio da documentação para a declaração de valor por correspondência eletrônica. Nos casos em que a documentação esteja incompleta ou desconforme às instruções, a mesma será restituída fornecendo indicações adequadas para a regularização. Pedimos não enviar dinheiro em espécie junto com a documentação. O Consulado se reserva o direito de solicitar documentos complementares sempre que julgue necessário.

A emissão da declaração de valor será gratuita se comprovada à efetiva continuação dos estudos. Para tal finalidade, será necessário apresentar uma carta que comprove um vínculo entre o estudante e a Universidade ou o Instituto de formação italiano. No caso em que não seja possível comprovar a continuação dos estudos ou no caso de reconhecimento da própria profissão, o serviço será pago(no artigo 29 (DV) e 71 da tabela (cópia conforme autenticada) de “taxas consulares”).

 

3. Documentos necessários para requerer a Declaração de Valor

PEDIDO (FORMULÁRIO de pedido da declaracao de valor) do interessado endereçado ào Consulado da Itália em Recife, preenchido com todos os dados pessoais e a indicação de toda a documentação apresentada. O pedido deverá ser datado e assinado pelo interessado ou seu procurador. FORNECER SEMPRE O CONTATO TELEFÔNICO E O ENDEREÇO DE E-MAIL.

Seguem listados abaixo, os documentos necessários para requerer a Declaração de Valor, de acordo com o ciclo de estudo concluído.

 

A) Ensino Fundamental e Médio incompletos

1) Formulário de solicitação da declaração de valor preenchido e assinado pelo/a requerente (ou pelo/a responsável, se o/a requerente for menor de idade), em original.

2) Xerox do passaporte válido do/a requerente.

3) Xerox do RG ou RNE com data de emissão inferior a 10 anos ou passaporte válido do/a responsável, se o/a requerente for menor de idade.

4) Histórico Escolar e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

5) No caso de apresentação da impressão do Historico escolar em formato digital, precisa apresentar a declaração de autenticidade do mesmo, em original e apostilada.

Atenção: Para que os originais da certidão de conclusão e do histórico escolar não sejam anexados à declaração, os interessados podem apresentar as cópias conformes autenticadas (a apostila do original deve ser fotocopiada também) e novamente apostiladas.

 

B) Conclusão de Ensino Médio

1)  Formulário de solicitação da declaração de valor preenchido e assinado pelo/a requerente, em original.

2) Xerox do passaporte válido do/a requerente.

3) Xerox do RG ou RNE com data de emissão inferior a 10 anos ou passaporte válido do/a responsável, se o/a requerente for menor de idade.

4) Certidão de conclusão e tradução juramentado para o italiano, ambos em original e apostilados.

5) Histórico Escolar e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados

6) No caso de apresentação da impressão do Historico escolar em formato digital, precisa apresentar a declaração de autenticidade do mesmo, em original e apostilada.

Atenção: Para que os documentos originais não sejam anexados à declaração, os interessados podem apresentar as cópias conformes autenticadas (a apostila do original deve ser fotocopiada também) e novamente apostiladas.

Esclarecemos que para se inscrever em uma universidade na Itália, são necessários, pelo menos, doze anos de escolaridade. Os/As requerentes que ingressaram no ensino fundamental no Brasil antes da entrada em vigor da Lei Federal brasileira 11274/2006, ao concluírem o ensino médio, poderão demonstrar onze anos de escolaridade, independentemente do fato de que tenham sido alfabetizados/as ou não na educação infantil.

Portanto, para completar os doze anos mínimos de escolaridade exigidos pelas universidades italianas, o/a requerente deverá ter complementado os estudos frequentando e sendo aprovado/a em TODAS as disciplinas previstas no primeiro ano (ou nos dois primeiros semestres) de um curso universitário reconhecido pelo MEC.

Nestes casos, o/a requerente, titular do histórico escolar completo (ensinos fundamental e médio) com conclusão do Ensino Médio, deverá apresentar também o Histórico Acadêmico dos primeiros dois semestres de qualquer curso de graduação, comprovando a aprovação em todas as disciplinas previstas pelas respectivas grades.

 

C) Ensino Superior: Graduação, Mestrado e/ou Doutorado

1) Formulário de solicitação da declaração de valor preenchido e assinado pelo/a requerente, em original.

2) Xerox do passaporte válido do/a requerente.

3) Diploma de graduação, mestrado e/ou doutorado e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

4) No caso de apresentação da impressão do Diploma em formato digital, precisa apresentar a declaração de autenticidade do mesmo, em original e apostilada.

5) Histórico Escolar e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

6) No caso de apresentação da impressão do Historico escolar em formato digital, precisa apresentar a declaração de autenticidade do mesmo, em original e apostilada.

Atenção: Para que os documentos originais não sejam anexados à declaração, os interessados podem apresentar as cópias conformes autenticadas (a apostila do original deve ser fotocopiada também) e novamente apostiladas.

 

D) Reconhecimento da Profissão na Itália

1) Formulário de solicitação da declaração de valor preenchido e assinado pelo/a requerente, em original.

2) Xerox do passaporte válido do/a requerente.

3) Diploma de graduação, mestrado e/ou doutorado em original e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

4) No caso de apresentação da impressão do Diploma em formato digital, precisa apresentar a declaração de autenticidade do mesmo, em original e apostilada.

5) Histórico Escolar e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

6) No caso de apresentação da impressão do Historico escolar em formato digital, precisa apresentar a declaração de autenticidade do mesmo, em original e apostilada.

7) Declaração do Conselho Regional profissional e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados. A declaração deverá conter as seguintes informações:

- Número da inscrição do/a requerente
- Lei Federal que regulamenta o exercício da profissão no Brasil 
- Atividades profissionais que o título habilita a exercer no Brasil
- Ausência de impedimento ao legítimo exercício da profissão no Brasil pelo/a requerente.

 

Atenção:

RELEMBRAMOS, QUE TODOS OS DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE VALOR IN LOCO DEVERÃO SER APRESENTADOS COM “APOSTILA”, TANTO NO ORIGINAL QUANTO NA TRADUÇÃO JURAMENTADA. Os documentos apresentados serão anexados à Declaração de Valor em loco, que deverá ser apresentada à Instituição de ensino italiana. No caso em que o requerente não queira perder os documentos originais, será necessário apresentar a cópia conforme autenticada (incluindo a cópia da apostila original) e apostilada novamente.

A apostila do original deve ser relativa à assinatura de quem atribui a certidão (e não de quem autentica no cartório).
Apostila da tradução juramentada original deve ser relativa à assinatura do tradutor.
A apostila da cópia autenticada deve ser relativa à assinatura do funcionário do cartório que autentica a cópia.  

 

 

 

 

 

 


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