{"id":1303,"date":"2023-01-23T16:40:02","date_gmt":"2023-01-23T19:40:02","guid":{"rendered":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/?page_id=1303"},"modified":"2026-03-04T11:28:30","modified_gmt":"2026-03-04T14:28:30","slug":"adocao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/adocao\/","title":{"rendered":"Ado\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em primeiro lugar, deve-se observar que uma senten\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o proferida no exterior n\u00e3o \u00e9 automaticamente considerada v\u00e1lida na It\u00e1lia. As averba\u00e7\u00f5es das senten\u00e7as de ado\u00e7\u00e3o nas respectivas certid\u00f5es de nascimento N\u00c3O s\u00e3o v\u00e1lidas para fins de reconhecimento na It\u00e1lia.<\/p>\n

A documenta\u00e7\u00e3o para registro de uma ado\u00e7\u00e3o na It\u00e1lia deve ser enviada ao Consulado da It\u00e1lia em Recife por carta registrada ou SEDEX para o endere\u00e7o: Rua Padre Carapuceiro 706, 13\u00ba andar, Boa Viagem , Recife. CEP: 51.020-280 <\/strong>. Solicita\u00e7\u00f5es enviadas por e-mail n\u00e3o s\u00e3o aceitas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

QUANDO O ADOTADO J\u00c1 \u00c9 MAIOR DE IDADE NA DATA DO PEDIDO DE TRANSCRI\u00c7\u00c3O DA SENTEN\u00c7A<\/strong> DE ADO\u00c7\u00c3O BRASILEIRA (processo iniciado durante a menor idade)<\/strong><\/span><\/p>\n

Os documentos a apresentar ao Consulado s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

    \n
  1. Formul\u00e1rio de requerimento devidamente preenchido e assinado<\/a>\u00a0pelo requerente maior de idade adotado;<\/li>\n
  2. DECLARA\u00c7\u00c3O DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O ATO DE NOTORIEDADE – ADO\u00c7\u00c3O<\/a> devidamente preenchido e assinado pelo requerente maior de idade adotado;<\/li>\n
  3. C\u00f3pia do processo de ado\u00e7\u00e3o<\/strong>, com Apostila<\/a>, da qual devem ser apresentadas as partes principais (as fotoc\u00f3pias devem conter, em cada p\u00e1gina, a men\u00e7\u00e3o \u201c c\u00f3pia extra\u00edda do Tribunal de Justi\u00e7a de …. <\/em>\u201d ou o carimbo aposto pelo mesmo Tribunal certificando que s\u00e3o c\u00f3pias autenticadas), tais como:<\/li>\n<\/ol>\n

    – Peti\u00e7\u00e3o Inicial<\/p>\n

    – Ata de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento<\/p>\n

    – Senten\u00e7a<\/p>\n

    – Tr\u00e2nsito em Julgado (geralmente \u00e9 um carimbo afixado nas \u00faltimas p\u00e1ginas da senten\u00e7a)<\/p>\n

    ATEN\u00c7\u00c3O: Uma \u00fanica Apostila ser\u00e1 suficiente para todo o processo desde que as quatro partes principais (Peti\u00e7\u00e3o Inicial, <\/em><\/strong>Ata de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento<\/em><\/strong>, Senten\u00e7a<\/em>, Transitado em julgado) <\/em>acima mencionadas estejam claramente especificadas no t\u00edtulo \u201cTipo de Documento\u201d .<\/em><\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Certid\u00e3o de <\/strong>Objeto e P\u00e9<\/strong>, com Apostila<\/a>;<\/li>\n
    2. Tradu\u00e7\u00e3o juramentada para o italiano da documenta\u00e7\u00e3o referida nos pontos 3 e 4, realizada por tradutor juramentado, com Apostila<\/a>.<\/li>\n
    3. Certid\u00e3o de Nascimento em Inteiro Teor, <\/strong>emitida pelo Cart\u00f3rio de Registro Civil competente, original e recente (emitida h\u00e1 menos de seis meses), com Apostila<\/a> e tradu\u00e7\u00e3o em italiano realizada por tradutor juramentado, tamb\u00e9m com Apostila<\/a>.<\/li>\n
    4. Fotoc\u00f3pia simples do documento de identidade do cidad\u00e3o italiano dentro do prazo de validade (passaporte italiano, documento de identidade italiano ou, em alternativa, um documento de identidade ou passaporte estrangeiro com fotografia recente);<\/li>\n
    5. Fotoc\u00f3pia simples do documento de identidade do outro pai\/m\u00e3e adotivo dentro do prazo de validade (passaporte italiano, documento de identidade italiano ou, em alternativa, um documento de identidade ou passaporte estrangeiro com fotografia recente);<\/li>\n
    6. Fotoc\u00f3pia simples do documento de identidade do adotado dentro do prazo de validade (documento de identidade ou passaporte estrangeiro com fotografia recente);<\/li>\n
    7. Comprovante de resid\u00eancia em nome do adotado maior de idade. Veja lista dos comprovantes aceitos: LINK<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      QUANDO O ADOTADO \u00c9 MENOR DE IDADE NA DATA DO PEDIDO DE TRANSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong> DE SENTEN\u00c7A DE ADO\u00c7\u00c3O BRASILEIRA<\/strong><\/span><\/p>\n

      Para fins de reconhecimento na It\u00e1lia de uma senten\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o de menor estrangeiro, o pai\/m\u00e3e com cidadania italiana deve estar registrado no AIRE h\u00e1 pelo menos dois anos.<\/strong><\/p>\n

      Nestes casos \u00e9 necess\u00e1rio PRIMEIRAMENTE obter a autoriza\u00e7\u00e3o do Juizado de Menores do Munic\u00edpio de inscri\u00e7\u00e3o AIRE do cidad\u00e3o italiano. Portanto, os documentos a apresentar s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

        \n
      1. Formul\u00e1rio de requerimento devidamente preenchido e assinado<\/a>\u00a0devidamente preenchido e assinado pelo requerente de cidadania italiana e assinado por ambos os adotantes do menor (no caso de pai\/m\u00e3e que n\u00e3o tenha cidadania italiana a assinatura deve ser reconhecida por autenticidade em Cart\u00f3rio<\/strong>);<\/li>\n
      2. Formul\u00e1rio de reconhecimento de senten\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o estrangeira<\/a> devidamente preenchido e assinado pelo requerente de cidadania italiana e assinado por ambos os adotantes do menor (no caso de pai\/m\u00e3e que n\u00e3o tenha cidadania italiana a assinatura deve ser reconhecida por autenticidade em Cart\u00f3rio<\/strong>);<\/li>\n
      3. DECLARA\u00c7\u00c3O DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O ATO DE NOTORIEDADE – ADO\u00c7\u00c3O<\/a> devidamente preenchido e assinado pelo requerente de cidadania italiana e assinado por ambos os adotantes do menor (no caso de pai\/m\u00e3e que n\u00e3o tenha cidadania italiana a assinatura deve ser reconhecida por autenticidade em Cart\u00f3rio<\/strong>);<\/li>\n
      4. C\u00f3pia do processo de ado\u00e7\u00e3o<\/strong>, com Apostila<\/a>, da qual devem ser apresentadas as partes principais (as fotoc\u00f3pias devem conter, em cada p\u00e1gina, a men\u00e7\u00e3o \u201c c\u00f3pia extra\u00edda do Tribunal de Justi\u00e7a de …. <\/em>\u201d ou o carimbo aposto pelo mesmo Tribunal certificando que s\u00e3o c\u00f3pias autenticadas), tais como:\n

        – Peti\u00e7\u00e3o Inicial<\/p>\n

        – Ata de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento<\/p>\n

        – Senten\u00e7a<\/p>\n

        – Tr\u00e2nsito em Julgado (geralmente \u00e9 um carimbo afixado nas \u00faltimas p\u00e1ginas da senten\u00e7a)<\/p>\n

        ATEN\u00c7\u00c3O: Uma \u00fanica Apostila ser\u00e1 suficiente para todo o processo desde que as quatro partes principais (Peti\u00e7\u00e3o Inicial, <\/em><\/strong>Ata de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento<\/em><\/strong>, Senten\u00e7a<\/em>, Transitado em julgado) <\/em>acima mencionadas estejam claramente especificadas no t\u00edtulo \u201cTipo de Documento\u201d .<\/em><\/strong><\/p>\n<\/li>\n

      5. Certid\u00e3o de <\/strong>Objeto e P\u00e9<\/strong>, com Apostila<\/a>;<\/li>\n
      6. Tradu\u00e7\u00e3o juramentada para o italiano da documenta\u00e7\u00e3o referida nos pontos 3 e 4, realizada por tradutor juramentado, com Apostila<\/a>.<\/li>\n
      7. Certid\u00e3o de Nascimento em Inteiro Teor, <\/strong>emitida pelo Cart\u00f3rio de Registro Civil competente, original e recente (emitida h\u00e1 menos de seis meses), com Apostila<\/a> e tradu\u00e7\u00e3o em italiano realizada por tradutor juramentado, tamb\u00e9m com Apostila<\/a>.<\/li>\n
      8. Fotoc\u00f3pia simples do documento de identidade do cidad\u00e3o italiano<\/strong> dentro do prazo de validade (passaporte italiano, documento de identidade italiano ou, em alternativa, um documento de identidade ou passaporte estrangeiro com fotografia recente);<\/li>\n
      9. Fotoc\u00f3pia simples do documento de identidade do outro pai\/m\u00e3e adotivo<\/strong> dentro do prazo de validade (passaporte italiano, documento de identidade italiano ou, em alternativa, um documento de identidade ou passaporte estrangeiro com fotografia recente);<\/li>\n
      10. Comprovante de resid\u00eancia em nome do pai\/m\u00e3e cidad\u00e3o italiano<\/strong>. Veja lista dos comprovantes aceitos: LINK<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

        ATEN\u00c7\u00c3O: <\/strong>\u00a0Este Consulado n\u00e3o aceita c\u00f3pias de documentos originais. Caso o cart\u00f3rio emita um selo de c\u00f3pia autentica para o documento original que ser\u00e1 entregue a esta sede (Ex. Tradu\u00e7\u00e3o com assinatura digital), o mesmo perde a validade. Os documentos com apostila que originalmente eram documentos eletr\u00f4nicos devem respeitar os requisitos do art. 14 \u00a7 1\u00ba do Provedimento n. 62 del CNJ del 14\/11\/2017, que estabelece:<\/p>\n

        \u201cArt. 14. O documento eletr\u00f4nico apresentado \u00e0 autoridade apostilante ou por ela expedido poder\u00e1 ser apostilado independentemente de impress\u00e3o em papel, desde que esteja emitido em formato compat\u00edvel para upload <\/em>no sistema do CNJ e assinado mediante certificado digital, segundo a lnfraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP), observada a arquitetura dos Padr\u00f5es de Interoperabilidade de Governo Eletr\u00f4nico (e-Ping).<\/p>\n

          \n
        • 1\u00b0 Finalizado o apostilamento do documento eletr\u00f4nico, a autoridade apostilante dever\u00e1 imprimir uma c\u00f3pia, certificando que se trata de impress\u00e3o do original eletr\u00f4nico e acost\u00e1-la \u00e0 apostila para entrega ao solicitante.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n

          Por isso, mesmo se for impressa uma c\u00f3pia do documento digital, o mesmo N\u00c3O deve ter o selo de c\u00f3pia autenticada.<\/p>\n

           <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em primeiro lugar, deve-se observar que uma senten\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o proferida no exterior n\u00e3o \u00e9 automaticamente considerada v\u00e1lida na It\u00e1lia. As averba\u00e7\u00f5es das senten\u00e7as de ado\u00e7\u00e3o nas respectivas certid\u00f5es de nascimento N\u00c3O s\u00e3o v\u00e1lidas para fins de reconhecimento na It\u00e1lia. A documenta\u00e7\u00e3o para registro de uma ado\u00e7\u00e3o na It\u00e1lia deve ser enviada ao Consulado da […]","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":214,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1303","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1303"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1303\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5622,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1303\/revisions\/5622"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}