{"id":1968,"date":"2023-01-16T16:56:53","date_gmt":"2023-01-16T19:56:53","guid":{"rendered":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/?page_id=1968"},"modified":"2026-07-20T10:33:53","modified_gmt":"2026-07-20T13:33:53","slug":"eleicao-de-cidadania-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/eleicao-de-cidadania-2\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00e3o de cidadania"},"content":{"rendered":"<p>O(a) filho(a) maior de idade, nascido(a) de pais n\u00e3o casados entre si ou antes do casamento dos pais, pode ser reconhecido(a) na idade adulta por um genitor que j\u00e1 seja cidad\u00e3o italiano <em>iure sanguinis<\/em> (por nascimento), mediante reconhecimento formalizado por escritura p\u00fablica ou declara\u00e7\u00e3o judicial de filia\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 2, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 91\/1992.<\/p>\n<p>O(a) filho(a) reconhecido(a) durante a maioridade por um genitor cidad\u00e3o italiano por nascimento poder\u00e1 adquirir a cidadania italiana mediante declara\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de elei\u00e7\u00e3o, a ser prestada perante o Consulado no prazo legal improrrog\u00e1vel de um ano, contado da data do reconhecimento. Decorrido esse prazo, o interessado perder\u00e1 o direito de adquirir a cidadania italiana por meio desse procedimento.<\/p>\n<p><strong>IMPORTANTE:<\/strong> As disposi\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei de Convers\u00e3o n\u00ba 74\/2025 do Decreto-Lei n\u00ba 36\/2025 estabelecem uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0s regras relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da cidadania italiana <em>iure sanguinis<\/em>, inclusive nos casos de reconhecimento ou declara\u00e7\u00e3o judicial de filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Portanto, o(a) filho(a) reconhecido(a) durante a maioridade por um genitor italiano somente poder\u00e1 adquirir a cidadania italiana <em>iure sanguinis<\/em> se:<\/p>\n<ul>\n<li>um dos pais ou av\u00f3s possuir, ou possu\u00edsse no momento do falecimento, exclusivamente a cidadania italiana;<\/li>\n<li>um dos pais ou adotantes tiver residido legal e continuamente na It\u00e1lia por pelo menos dois anos ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e antes do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o do(a) filho(a).<\/li>\n<\/ul>\n<p>O reconhecimento dever\u00e1 ser formalizado na presen\u00e7a tanto do genitor italiano quanto do(a) filho(a) maior de idade que deseja ser reconhecido(a).<\/p>\n<p>Os usu\u00e1rios residentes nesta circunscri\u00e7\u00e3o consular que j\u00e1 tenham formalizado o reconhecimento de paternidade ou maternidade durante a maioridade e desejem proceder \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de cidadania dever\u00e3o enviar um e-mail ao Setor de Cidadania \u2014 <strong>cittadinanza.recife@esteri.it<\/strong> \u2014 para solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e o agendamento, fornecendo os seguintes dados e documentos:<\/p>\n<ul>\n<li>nome completo, local e data de nascimento do requerente;<\/li>\n<li>c\u00f3pia de um documento de identidade (passaporte ou RG);<\/li>\n<li>endere\u00e7o e comprovante de resid\u00eancia do requerente no Nordeste do Brasil;<\/li>\n<li>c\u00f3pia do ato de reconhecimento;<\/li>\n<li>nome completo, local e data de nascimento do genitor italiano;<\/li>\n<li>c\u00f3pia de um documento de identidade italiano v\u00e1lido do genitor italiano.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O(a) filho(a) maior de idade, nascido(a) de pais n\u00e3o casados entre si ou antes do casamento dos pais, pode ser reconhecido(a) na idade adulta por um genitor que j\u00e1 seja cidad\u00e3o italiano iure sanguinis (por nascimento), mediante reconhecimento formalizado por escritura p\u00fablica ou declara\u00e7\u00e3o judicial de filia\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 2, \u00a7 2\u00ba, da [&hellip;]","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":222,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1968","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1968"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1968\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5819,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1968\/revisions\/5819"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/222"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}