{"id":220,"date":"2022-12-14T19:14:52","date_gmt":"2022-12-14T22:14:52","guid":{"rendered":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/codice-fiscale\/"},"modified":"2026-08-07T09:49:51","modified_gmt":"2026-08-07T12:49:51","slug":"codice-fiscale","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/codice-fiscale\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo Fiscal"},"content":{"rendered":"
    \n
  1. O que \u00e9?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    O c\u00f3digo fiscal \u00e9 o c\u00f3digo alfanum\u00e9rico emitido pela Agenzia delle Entrate para identificar o cidad\u00e3o (italiano ou estrangeiro) nas intera\u00e7\u00f5es com as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, os privados e as entidades italianas. Para as pessoas f\u00edsicas o c\u00f3digo fiscal \u00e9 determinado com base nos dados anagraficos.<\/p>\n

      \n
    1. Para que serve?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Qualquer procedimento administrativo (pagamento de taxas, impostos, c\u00e2nones, etc.) ou atividade negocial (aceite de heran\u00e7a, contratos com entes p\u00fablicos ou privados, pedido de financiamentos, patroc\u00ednios, loca\u00e7\u00f5es ou aluguel de bens im\u00f3veis, etc.) exige a indica\u00e7\u00e3o do\u00a0 c\u00f3digo fiscal de quem a efetua.<\/p>\n

        \n
      1. Como apresentar o pedido?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Os cidad\u00e3os italianos residentes no exterior<\/strong> podem solicitar o c\u00f3digo fiscal atrav\u00e9s do Consulado, al\u00e9m de diretamente aos escrit\u00f3rios da Agenzia delle Entrate distribu\u00eddos pelo territ\u00f3rio italiano<\/strong>, de acordo com o art. 1 do D.M. em vigor desde 17 de maio de 2001, n. 281, considerando a ampla articula\u00e7\u00e3o e a capilar difus\u00e3o de escrit\u00f3rios da Agenzia dell\u2019Entrate na It\u00e1lia.<\/p>\n

        Os cidad\u00e3os estrangeiros n\u00e3o residentes na It\u00e1lia podem delegar<\/strong> uma pessoa especificamente para apresentar o formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo fiscal diretamente aos escrit\u00f3rios da Agenzia dell\u2019Entrate distribu\u00eddos pelo territ\u00f3rio italiano.<\/p>\n

        CIDAD\u00c3OS ITALIANOS RESIDENTES NO EXTERIOR INSCRITOS AIRE<\/u><\/strong><\/p>\n

        Os cidad\u00e3os italianos maiores de idade inscritos AIRE podem solicitar o c\u00f3digo fiscal, <\/strong>para si mesmos e para os filhos menores, atrav\u00e9s do portal Fast-it acessando ao relativo servi\u00e7o e seguindo as instru\u00e7\u00f5es. Sempre atrav\u00e9s do portal Fast-it<\/strong> ser\u00e1 poss\u00edvel baixar o certificado de atribui\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo fiscal, uma vez que tiver sido conclu\u00eddo o tratamento da pr\u00e1tica.<\/p>\n

        Como?<\/em><\/strong><\/p>\n

          \n
        1. Acesse o Portal Fast It<\/a>;<\/li>\n
        2. Clique em \u201cAnagrafe Consolare e AIRE\u201d e depois em \u201cAttribuzione Codice Fiscale\u201d;<\/li>\n
        3. Confirme os dados e envie a solicita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
        4. Depois que o pedido for tratado pelo Consulado, ser\u00e1 poss\u00edvel baixar autonomamente (download) o certificado de atribui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Fiscal.<\/li>\n<\/ol>\n

          Se n\u00e3o conseguir baixar o certificado de atribui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Fiscal:<\/em><\/strong><\/p>\n

            \n
          1. Registre-se no portal FAST IT<\/a> ou acesse, se j\u00e1 tiver uma conta ativa;<\/li>\n
          2. Solicite a \u201cAssociazione Online\u201d clicando em \u201cAnagrafe Consolare e AIRE\u201d e depois em \u201cVisualizzare la propria scheda anagrafica\u201d;<\/li>\n
          3. Chegar\u00e1 na sua caixa de e-mail a mensagem de confirma\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
          4. Acesse novamente o portal e baixe o certificado.<\/li>\n<\/ol>\n

            Os cidad\u00e3os maiores de idade inscritos no AIRE que j\u00e1 tiverem o c\u00f3digo fiscal podem baixar diretamente o certificado de atribui\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo fiscal <\/strong>atrav\u00e9s do portal Fast-it acessando o relativo servi\u00e7o e seguindo as instru\u00e7\u00f5es fornecidas para solicitar o c\u00f3digo fiscal; nesse caso, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Consulado para a emiss\u00e3o do certificado.<\/p>\n

            Em caso de perda ou destrui\u00e7\u00e3o do certificado f\u00edsico, <\/strong>pode ser solicitado o duplicada da mesma forma que a atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

            CIDAD\u00c3OS ESTRANGEIROS N\u00c3O RESIDENTES NA ITALIA<\/u><\/strong><\/p>\n

            O cidad\u00e3o estrangeiro n\u00e3o residente na It\u00e1lia deve delegar uma pessoa especificamente para apresentar \u00a0o formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Fiscal diretamente aos escrit\u00f3rios da Agenzia delle Entrate distribu\u00eddos pelo territ\u00f3rio italiano, de acordo com o art. 1 do D.M. em vigor desde 17 de maio de 2001, n. 281.<\/p>\n

            Os endere\u00e7os dos escrit\u00f3rios da Agenzia delle Entrate podem ser encontrados no site www.agenziaentrate.it<\/a><\/p>\n

            O c\u00f3digo fiscal pode ser solicitado pelo cidad\u00e3o estrangeiro ao Consulado italiano competente pela residencia <\/strong>apenas nos casos em que o C.F. seja necess\u00e1rio para procedimentos a serem realizados online e\/ou para os quais o estrangeiro esteja impossibilitado de delegar um encarregado para a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Agenzia delle Entrate: em tais casos o Consulado encaminhar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Agenzia delle Entrate na Italia.<\/p>\n

            Os estudantes<\/strong> que necessitem do c\u00f3digo fiscal para a pre-inscri\u00e7\u00e3o na Universidade podem obt\u00ea-lo automaticamente no portal Portal UNIVERSITALY<\/strong> durante o pedido de pre-inscri\u00e7\u00e3o. A atribui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Fiscal poder\u00e1 ser conclu\u00edda: junto ao Sportello Unico dell\u2019Immigrazione ou \u00e0 Questura no momento da solicita\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o de perman\u00eancia, pelos estudantes extra UE; pela Agenzia delle Entrate apresentando o formul\u00e1rio AA4\/8, pelos estudantes UE.<\/p>\n

            Os cidad\u00e3os estrangeiros que necessitem do c\u00f3digo fiscal para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou para outras atividades comerciais\/financeiras <\/strong>na It\u00e1lia podem delegar<\/strong> um representante para solicitar o c\u00f3digo fiscal \u00e0 Agenzia delle Entrate, por iniciativa pr\u00f3pria.<\/p>\n

            Aos cidad\u00e3os de Pa\u00edses extra UE que pretendem residir na It\u00e1lia <\/strong>o c\u00f3digo fiscal \u00e9 atribu\u00eddo:<\/p>\n

            – pelo Sportello unico per l\u2019Immigrazione, presentes em cada Prefettura e competente pela emiss\u00e3o do nulla osta para o ingresso dos cidad\u00e3os estrangeiros que solicitam a permiss\u00e3o de estadia por trabalho subordinado ou reuni\u00e3o familiar;<\/p>\n

            – pela Questura, ufficio della Polizia di Stato, para os cidad\u00e3os estrangeiros que solicitam outros tipos de permiss\u00e3o de estadia.<\/p>\n

            Os cidad\u00e3os dos Pa\u00edses UE que pretendam estabelecer resid\u00eancia na Italia<\/strong> podem solicitar o c\u00f3digo fiscal apresentando o modello AA4\/8 a um escrit\u00f3rio territorial da Agenzia delle entrate. O pedido deve ser motivado e acompanhado de um documento em curso de validade (passaporte ou identidade valida para o expatrio).<\/p>\n

            Os cidad\u00e3os estrangeiros que necessitem do c\u00f3digo fiscal para iniciar um procedimento judicial na It\u00e1lia<\/strong> poder\u00e1 incluir entre as procura\u00e7\u00f5es fornecidas ao advogado encarregado, a delega para a solicita\u00e7\u00e3o do CF junto a qualquer escrit\u00f3rio da Agenzia delle Entrate; os endere\u00e7os podem ser encontrados no site www.agenziaentrate.it<\/a>.<\/p>\n

            Nos casos em que n\u00e3o seja poss\u00edvel apresentar o pedido de c\u00f3digo fiscal diretamente junto aos escrit\u00f3rios da Agenzia delle Entrate na It\u00e1lia nem, quando previsto, por meio do portal FasT.It<\/strong>, o pedido poder\u00e1 ser apresentado a este Consulado mediante o envio de um \u00fanico e-mail<\/strong> para o endere\u00e7o recife.codicefiscale@esteri.it<\/a>, acompanhado da seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

            1. Formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o AA4\/8 da Agenzia delle Entrate<\/strong><\/a><\/p>\n

            O formul\u00e1rio dever\u00e1 ser preenchido em todas as suas partes, indicando exatamente os dados pessoais constantes do documento de identidade do requerente. Em seguida, dever\u00e1 ser impresso, assinado de pr\u00f3prio punho e digitalizado em formato PDF<\/strong>.<\/p>\n

            N\u00e3o s\u00e3o aceitos formul\u00e1rios assinados digitalmente, inclusive com a assinatura eletr\u00f4nica brasileira Gov.br<\/strong>, que n\u00e3o pode ser utilizada em procedimentos destinados \u00e0s autoridades italianas.<\/p>\n

            2. Formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o do Consulado<\/strong>, a ser utilizado de acordo com a idade do requerente:<\/p>\n

            a) Formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo fiscal para maiores de idade<\/strong><\/a>;<\/p>\n

            b) Formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo fiscal para menores de idade<\/strong><\/a>.<\/p>\n

            Este formul\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 ser preenchido, impresso, assinado de pr\u00f3prio punho e posteriormente digitalizado<\/strong>. No formul\u00e1rio dever\u00e1 ser indicada a motiva\u00e7\u00e3o do pedido de c\u00f3digo fiscal.<\/p>\n

            3. Comprovante de resid\u00eancia<\/strong>, em nome do requerente, emitido h\u00e1 no m\u00e1ximo 3 meses e referente a um endere\u00e7o situado dentro da circunscri\u00e7\u00e3o consular do Consulado da It\u00e1lia em Recife. Consulte AQUI<\/strong><\/a> a lista dos comprovantes de endere\u00e7o aceitos.<\/p>\n

            4. C\u00f3pia de um documento de identidade v\u00e1lido do requerente<\/strong>: passaporte ou documento nacional de identidade (RG), no qual estejam claramente vis\u00edveis a fotografia e os dados pessoais.<\/p>\n

            N\u00e3o s\u00e3o aceitas carteiras de habilita\u00e7\u00e3o que n\u00e3o indiquem o local de nascimento, nem documentos emitidos por conselhos ou categorias profissionais.<\/p>\n

            Preenchimento do pedido<\/strong><\/p>\n

            Os dados indicados no pedido devem corresponder exatamente aos constantes do documento de identidade anexado.<\/p>\n

            Os cidad\u00e3os italianos devem indicar o nome e o sobrenome constantes dos documentos italianos, ainda que possuam outra cidadania.<\/p>\n

            Pedidos incompletos n\u00e3o poder\u00e3o ser processados. Recomenda-se, portanto, o envio de toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada em um \u00fanico e-mail<\/strong>.<\/p>\n

            Como o c\u00f3digo fiscal \u00e9 enviado<\/strong><\/p>\n

            O certificado de atribui\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo fiscal \u00e9 enviado em formato eletr\u00f4nico (.pdf)<\/strong> ao endere\u00e7o de e-mail a partir do qual o pedido foi apresentado. Recomenda-se, portanto, verificar atentamente os dados constantes do certificado assim que ele for recebido.<\/p>\n

            Caso seja identificado algum erro nos dados pessoais, solicita-se que a ocorr\u00eancia seja comunicada a este Consulado no prazo de 24 horas a contar do envio do certificado<\/strong>, respondendo ao e-mail recebido.<\/p>\n

            Ap\u00f3s esse prazo, o Consulado n\u00e3o tem a possibilidade de alterar um c\u00f3digo fiscal que contenha erros; ser\u00e1, portanto, necess\u00e1rio dirigir-se \u00e0 unidade da Agenzia delle Entrate na It\u00e1lia competente territorialmente<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O que \u00e9? O c\u00f3digo fiscal \u00e9 o c\u00f3digo alfanum\u00e9rico emitido pela Agenzia delle Entrate para identificar o cidad\u00e3o (italiano ou estrangeiro) nas intera\u00e7\u00f5es com as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, os privados e as entidades italianas. Para as pessoas f\u00edsicas o c\u00f3digo fiscal \u00e9 determinado com base nos dados anagraficos. Para que serve? Qualquer procedimento administrativo (pagamento […]","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":94,"menu_order":16,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-220","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/220","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=220"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/220\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5895,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/220\/revisions\/5895"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/94"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}