{"id":220,"date":"2022-12-14T19:14:52","date_gmt":"2022-12-14T22:14:52","guid":{"rendered":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/codice-fiscale\/"},"modified":"2025-04-21T16:42:05","modified_gmt":"2025-04-21T19:42:05","slug":"codice-fiscale","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/codice-fiscale\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo Fiscal"},"content":{"rendered":"
    \n
  1. O que \u00e9?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    O c\u00f3digo fiscal \u00e9 o c\u00f3digo alfanum\u00e9rico emitido pela Agenzia delle Entrate para identificar o cidad\u00e3o (italiano ou estrangeiro) nas intera\u00e7\u00f5es com as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, os privados e as entidades italianas. Para as pessoas f\u00edsicas o c\u00f3digo fiscal \u00e9 determinado com base nos dados anagraficos.<\/p>\n

      \n
    1. Para que serve?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Qualquer procedimento administrativo (pagamento de taxas, impostos, c\u00e2nones, etc.) ou atividade negocial (aceite de heran\u00e7a, contratos com entes p\u00fablicos ou privados, pedido de financiamentos, patroc\u00ednios, loca\u00e7\u00f5es ou aluguel de bens im\u00f3veis, etc.) exige a indica\u00e7\u00e3o do\u00a0 c\u00f3digo fiscal de quem a efetua.<\/p>\n

        \n
      1. Como apresentar o pedido?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Os cidad\u00e3os italianos residentes no exterior<\/strong> podem solicitar o c\u00f3digo fiscal atrav\u00e9s do Consulado, al\u00e9m de diretamente aos escrit\u00f3rios da Agenzia delle Entrate distribu\u00eddos pelo territ\u00f3rio italiano<\/strong>, de acordo com o art. 1 do D.M. em vigor desde 17 de maio de 2001, n. 281, considerando a ampla articula\u00e7\u00e3o e a capilar difus\u00e3o de escrit\u00f3rios da Agenzia dell\u2019Entrate na It\u00e1lia.<\/p>\n

        Os cidad\u00e3os estrangeiros n\u00e3o residentes na It\u00e1lia podem delegar<\/strong> uma pessoa especificamente para apresentar o formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo fiscal diretamente aos escrit\u00f3rios da Agenzia dell\u2019Entrate distribu\u00eddos pelo territ\u00f3rio italiano.<\/p>\n

        CIDAD\u00c3OS ITALIANOS RESIDENTES NO EXTERIOR INSCRITOS AIRE<\/u><\/strong><\/p>\n

        Os cidad\u00e3os italianos maiores de idade inscritos AIRE podem solicitar o c\u00f3digo fiscal, <\/strong>para si mesmos e para os filhos menores, atrav\u00e9s do portal Fast-it acessando ao relativo servi\u00e7o e seguindo as instru\u00e7\u00f5es. Sempre atrav\u00e9s do portal Fast-it<\/strong> ser\u00e1 poss\u00edvel baixar o certificado de atribui\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo fiscal, uma vez que tiver sido conclu\u00eddo o tratamento da pr\u00e1tica.<\/p>\n

        Como?<\/em><\/strong><\/p>\n

          \n
        1. Acesse o Portal Fast It<\/a>;<\/li>\n
        2. Clique em \u201cAnagrafe Consolare e AIRE\u201d e depois em \u201cAttribuzione Codice Fiscale\u201d;<\/li>\n
        3. Confirme os dados e envie a solicita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
        4. Depois que o pedido for tratado pelo Consulado, ser\u00e1 poss\u00edvel baixar autonomamente (download) o certificado de atribui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Fiscal.<\/li>\n<\/ol>\n

          Se n\u00e3o conseguir baixar o certificado de atribui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Fiscal:<\/em><\/strong><\/p>\n

            \n
          1. Registre-se no portal FAST IT<\/a> ou acesse, se j\u00e1 tiver uma conta ativa;<\/li>\n
          2. Solicite a \u201cAssociazione Online\u201d clicando em \u201cAnagrafe Consolare e AIRE\u201d e depois em \u201cVisualizzare la propria scheda anagrafica\u201d;<\/li>\n
          3. Chegar\u00e1 na sua caixa de e-mail a mensagem de confirma\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
          4. Acesse novamente o portal e baixe o certificado.<\/li>\n<\/ol>\n

            Os cidad\u00e3os maiores de idade inscritos no AIRE que j\u00e1 tiverem o c\u00f3digo fiscal podem baixar diretamente o certificado de atribui\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo fiscal <\/strong>atrav\u00e9s do portal Fast-it acessando o relativo servi\u00e7o e seguindo as instru\u00e7\u00f5es fornecidas para solicitar o c\u00f3digo fiscal; nesse caso, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Consulado para a emiss\u00e3o do certificado.<\/p>\n

            Em caso de perda ou destrui\u00e7\u00e3o do certificado f\u00edsico, <\/strong>pode ser solicitado o duplicada da mesma forma que a atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

            CIDAD\u00c3OS ESTRANGEIROS N\u00c3O RESIDENTES NA ITALIA<\/u><\/strong><\/p>\n

            O cidad\u00e3o estrangeiro n\u00e3o residente na It\u00e1lia deve delegar uma pessoa especificamente para apresentar \u00a0o formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Fiscal diretamente aos escrit\u00f3rios da Agenzia delle Entrate distribu\u00eddos pelo territ\u00f3rio italiano, de acordo com o art. 1 do D.M. em vigor desde 17 de maio de 2001, n. 281.<\/p>\n

            Os endere\u00e7os dos escrit\u00f3rios da Agenzia delle Entrate podem ser encontrados no site www.agenziaentrate.it<\/a><\/p>\n

            O c\u00f3digo fiscal pode ser solicitado pelo cidad\u00e3o estrangeiro ao Consulado italiano competente pela residencia <\/strong>apenas nos casos em que o C.F. seja necess\u00e1rio para procedimentos a serem realizados online e\/ou para os quais o estrangeiro esteja impossibilitado de delegar um encarregado para a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Agenzia delle Entrate: em tais casos o Consulado encaminhar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Agenzia delle Entrate na Italia.<\/p>\n

            Os estudantes<\/strong> que necessitem do c\u00f3digo fiscal para a pre-inscri\u00e7\u00e3o na Universidade podem obt\u00ea-lo automaticamente no portal Portal UNIVERSITALY<\/strong> durante o pedido de pre-inscri\u00e7\u00e3o. A atribui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Fiscal poder\u00e1 ser conclu\u00edda: junto ao Sportello Unico dell\u2019Immigrazione ou \u00e0 Questura no momento da solicita\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o de perman\u00eancia, pelos estudantes extra UE; pela Agenzia delle Entrate apresentando o formul\u00e1rio AA4\/8, pelos estudantes UE.<\/p>\n

            Os cidad\u00e3os estrangeiros que necessitem do c\u00f3digo fiscal para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou para outras atividades comerciais\/financeiras <\/strong>na It\u00e1lia podem delegar<\/strong> um representante para solicitar o c\u00f3digo fiscal \u00e0 Agenzia delle Entrate, por iniciativa pr\u00f3pria.<\/p>\n

            Aos cidad\u00e3os de Pa\u00edses extra UE que pretendem residir na It\u00e1lia <\/strong>o c\u00f3digo fiscal \u00e9 atribu\u00eddo:<\/p>\n

            – pelo Sportello unico per l\u2019Immigrazione, presentes em cada Prefettura e competente pela emiss\u00e3o do nulla osta para o ingresso dos cidad\u00e3os estrangeiros que solicitam a permiss\u00e3o de estadia por trabalho subordinado ou reuni\u00e3o familiar;<\/p>\n

            – pela Questura, ufficio della Polizia di Stato, para os cidad\u00e3os estrangeiros que solicitam outros tipos de permiss\u00e3o de estadia.<\/p>\n

            Os cidad\u00e3os dos Pa\u00edses UE que pretendam estabelecer resid\u00eancia na Italia<\/strong> podem solicitar o c\u00f3digo fiscal apresentando o modello AA4\/8 a um escrit\u00f3rio territorial da Agenzia delle entrate. O pedido deve ser motivado e acompanhado de um documento em curso de validade (passaporte ou identidade valida para o expatrio).<\/p>\n

            Os cidad\u00e3os estrangeiros que necessitem do c\u00f3digo fiscal para iniciar um procedimento judicial na It\u00e1lia<\/strong> poder\u00e1 incluir entre as procura\u00e7\u00f5es fornecidas ao advogado encarregado, a delega para a solicita\u00e7\u00e3o do CF junto a qualquer escrit\u00f3rio da Agenzia delle Entrate; os endere\u00e7os podem ser encontrados no site www.agenziaentrate.it<\/a>.<\/p>\n

            Nos casos em que n\u00e3o for poss\u00edvel apresentar o pedido de c\u00f3digo fiscal diretamente a um dos escrit\u00f3rios da “Agenzia delle Entrate” distribu\u00eddos no territ\u00f3rio italiano, nem atrav\u00e9s do portal FasT.It, \u00e9 poss\u00edvel enviar o pedido online ao endere\u00e7o recife.codicefiscale@esteri.it<\/a>, anexando:<\/p>\n

              \n
            1. Formul\u00e1rio de pedido da ag\u00eancia fiscal<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong>da Agenzia delle Entrate;<\/li>\n
            2. O formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o consular<\/strong>
              \na)               Formul\u00e1rio “dichiarazione sostitutiva di certificazione” para pedido do c\u00f3digo fiscal<\/a>;
              \nb)               Formul\u00e1rio “dichiarazione sostitutiva de certificazione” para o pedido do C\u00f3digo Fiscal para menores<\/a> junto com um documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido do menor;<\/li>\n
            3. Fotoc\u00f3pia simples do documento de identidade v\u00e1lido<\/strong> do requerente: identidade ou passaporte (italiano ou estrangeiro), emitidos h\u00e1 menos de 10 anos, no qual conste claramente vis\u00edvel a foto, os dados pessoais e a assinatura do requerente. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas carteiras de motorista nem carteiras\/documentos de categorias trabalhistas;<\/li>\n
            4. Comprovante de resid\u00eancia id\u00f4neo em nome requerente<\/strong>, emitido h\u00e1 n\u00e3o mais de 3 meses, no qual conste o endere\u00e7o completo.\u00a0Veja a lista de comprovantes aceitos\u00a0AQUI.<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

              O formul\u00e1rio de pedido da ag\u00eancia fiscal<\/a> deve ser preenchido em todas as partes, indicando com exatid\u00e3o os dados do requerente como aparecem no seu documento de identidade. No formul\u00e1rio “dichiarazione sostitutiva di certificazione<\/em>” o requerente deve indicar a motiva\u00e7\u00e3o do pedido.<\/strong><\/span> Os cidad\u00e3os italianos devem indicar o nome que consta no documento italiano, mesmo que possuam outra cidadania. O endere\u00e7o na It\u00e1lia pode se limitar \u00e0 indica\u00e7\u00e3o do Comune de refer\u00eancia AIRE. Os formul\u00e1rios preenchidos devem ser impressos e assinados<\/strong> conforme o documento de identidade anexado ao pedido. N\u00e3o s\u00e3o aceitos documentos com assinatura digital.<\/strong><\/p>\n

              Os requerentes cidad\u00e3os estrangeiros<\/strong> devem realizar em cart\u00f3rio o reconhecimento por autenticidade da pr\u00f3pria assinatura<\/strong> e enviar o pedido por correspond\u00eancia registrada<\/strong> ao endere\u00e7o deste Consulado. Em alternativa, \u00e9 poss\u00edvel solicitar por e-mail um agendamento para a apresenta\u00e7\u00e3o e assinatura do pedido na presen\u00e7a do funcion\u00e1rio consular, que reconhecer\u00e1 a assinatura.<\/p>\n

              Aqueles que solicitarem um certificado de c\u00f3digo fiscal preexistente devem indicar a motiva\u00e7\u00e3o e o c\u00f3digo fiscal (se souberem).<\/p>\n

              Os pedidos que chegarem incompletos e aqueles de cidad\u00e3os italianos apresentados por correspond\u00eancia n\u00e3o poder\u00e3o ser aceitos.<\/strong><\/p>\n

              ATEN\u00c7\u00c3O: O c\u00f3digo fiscal \u00e9 emitido em base a dados pessoais resultantes: nome, sobrenome, data e lugar de nascimento. No caso de pessoas j\u00e1 conhecidas por qualquer raz\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica italiana, os dados devem ser conformes \u00e0queles j\u00e1 em posse da administra\u00e7\u00e3o italiana.<\/p>\n

              Devem informar, no e-mail de solicita\u00e7\u00e3o on-line<\/strong>, os cidad\u00e3os:<\/p>\n