{"id":5086,"date":"2026-01-02T16:20:21","date_gmt":"2026-01-02T19:20:21","guid":{"rendered":""},"modified":"2026-03-04T11:04:35","modified_gmt":"2026-03-04T14:04:35","slug":"figli-minorenni-al-24-05-2025-di-cittadini-per-nascita-con-piu-di-un-anno-di-eta","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/acquisto-della-cittadinanza-per-beneficio-di-legge-figli-minori-nati-allestero\/figli-minorenni-al-24-05-2025-di-cittadini-per-nascita-con-piu-di-un-anno-di-eta\/","title":{"rendered":"Um dos genitores \u00e9 cidad\u00e3o por nascimento e o filho menor nasceu ANTES de 24\/05\/2025"},"content":{"rendered":"

Nos termos do par\u00e1grafo 1-ter do artigo 1\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 36\/2025, aplica-se quando todas as condi\u00e7\u00f5es abaixo<\/strong> estiverem presentes:<\/p>\n

\u2022 Pessoas menores de idade na data de entrada em vigor da lei de convers\u00e3o, ou seja, pessoas que n\u00e3o tenham completado 18 anos at\u00e9 24 de maio de 2025<\/strong>;<\/p>\n

\u2022 Filhos de cidad\u00e3os por nascimento que se encontrem nas condi\u00e7\u00f5es previstas nas al\u00edneas a), a-bis) e b) do artigo 3-bis da Lei n\u00ba 91\/1992. Em outros termos, os genitores devem ter sido reconhecidos cidad\u00e3os jure sanguinis<\/em> com base em pedido administrativo ou judicial apresentado at\u00e9 as 23h59 (hor\u00e1rio de Roma) de 27 de mar\u00e7o de 2025<\/strong>, ou com base em pedido apresentado em raz\u00e3o de agendamento comunicado pelo Consulado ou pelo Munic\u00edpio at\u00e9 a mesma data<\/strong>;<\/p>\n

\u2022 A declara\u00e7\u00e3o dos genitores ou do tutor<\/strong> deve ser apresentada ao Consulado at\u00e9 31 de maio de 2029<\/strong>. Caso o interessado, menor de idade em 24 de maio de 2025, venha a atingir a maioridade nesse intervalo, a declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada pessoalmente por ele<\/strong>, dentro do mesmo prazo.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas presencialmente<\/strong> no Consulado, perante funcion\u00e1rios delegados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de Registro Civil.<\/p>\n

Dever\u00e3o ser anexados tamb\u00e9m documento de identidade do requerente e do filho(a) (carteira de identidade ou passaporte emitidos h\u00e1 menos de 10 anos; n\u00e3o s\u00e3o aceitas carteiras de motorista nem documentos profissionais<\/strong>), comprovante de resid\u00eancia na circunscri\u00e7\u00e3o consular (ver a lista de comprovantes de resid\u00eancia aceitos por esta reparti\u00e7\u00e3o AQUI<\/strong><\/a>), al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o indicada no respectivo formul\u00e1rio de declara\u00e7\u00e3o (ver a lista de documentos ao final desta p\u00e1gina).<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o de vontade, neste caso, \u00e9 GRATUITA<\/strong>.<\/p>\n

A cidadania italiana adquirida nas modalidades acima indicadas poder\u00e1 ser renunciada<\/strong> pelo interessado ap\u00f3s atingir a maioridade, desde que n\u00e3o resulte em situa\u00e7\u00e3o de apatridia.<\/p>\n

\n

LISTA DE DOCUMENTOS A APRESENTAR<\/strong><\/h3>\n

\u2022 Certid\u00e3o de nascimento em inteiro teor (Verbo ad Verbum<\/em>), emitida pelo Cart\u00f3rio competente, original e recente<\/strong> (expedida h\u00e1 menos de seis meses), com Apostille<\/strong><\/a>, acompanhada de tradu\u00e7\u00e3o realizada por tradutor juramentado diretamente para o italiano<\/strong>, tamb\u00e9m com Apostille<\/a>;<\/p>\n

\u2022 Formul\u00e1rio de declara\u00e7\u00e3o substitutiva de certifica\u00e7\u00e3o<\/a>, devidamente preenchido pelo genitor com cidadania italiana e assinado por ambos os genitores do menor;<\/p>\n

\u2022 Original e c\u00f3pia simples<\/strong> do documento de identidade v\u00e1lido do genitor cidad\u00e3o italiano: carteira de identidade ou passaporte, emitido h\u00e1 menos de 10 anos. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas carteiras de motorista nem documentos de categorias profissionais;<\/p>\n

\u2022 Original e c\u00f3pia simples<\/strong> do documento de identidade v\u00e1lido do outro genitor (cidad\u00e3o italiano ou estrangeiro): carteira de identidade ou passaporte (italiano ou estrangeiro), emitido h\u00e1 menos de 10 anos. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas carteiras de motorista nem documentos de categorias profissionais;<\/p>\n

\u2022 Comprovante id\u00f4neo de endere\u00e7o em nome do genitor com quem o menor reside, emitido h\u00e1 no m\u00e1ximo 3 meses, no qual conste o endere\u00e7o completo (ver a lista de comprovantes de resid\u00eancia aceitos AQUI<\/strong><\/a>);<\/p>\n

\u2022 Transcri\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento do genitor italiano, com as anota\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da cidadania italiana, \u00e0 data de reconhecimento, \u00e0 autoridade que realizou o reconhecimento e ao estado civil atualizado, emitida pelo Munic\u00edpio competente.<\/p>\n

\n

Os agendamentos para a apresenta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de vontade de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania podem ser solicitados por meio do portal Prenot@mi<\/strong>.<\/p>\n

O servi\u00e7o denomina-se \u201cAPRESENTA\u00c7\u00c3O DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE VONTADE PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DA CIDADANIA\u201d<\/strong> e encontra-se entre os servi\u00e7os do setor \u201cAnagrafe e Stato Civile\u201d > Stato civile<\/strong>.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es de vontade n\u00e3o podem ser apresentadas<\/strong> pelos genitores nos consulados honor\u00e1rios, nem por procuradores.<\/p>\n

N\u00c3O \u00c9 EXIGIDA A PRESEN\u00c7A DOS FILHOS MENORES<\/strong> no dia em que os genitores assinarem a declara\u00e7\u00e3o de vontade para a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana em favor do menor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Nos termos do par\u00e1grafo 1-ter do artigo 1\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 36\/2025, aplica-se quando todas as condi\u00e7\u00f5es abaixo estiverem presentes: \u2022 Pessoas menores de idade na data de entrada em vigor da lei de convers\u00e3o, ou seja, pessoas que n\u00e3o tenham completado 18 anos at\u00e9 24 de maio de 2025; \u2022 Filhos de cidad\u00e3os por […]","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":4457,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-5086","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5086","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5086"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5086\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5594,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5086\/revisions\/5594"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}