{"id":5093,"date":"2026-01-02T16:07:47","date_gmt":"2026-01-02T19:07:47","guid":{"rendered":""},"modified":"2026-03-04T11:01:07","modified_gmt":"2026-03-04T14:01:07","slug":"uno-dei-genitori-e-cittadino-per-nascita-e-il-figlio-minore-e-nato-dopo-il-24-05-2025-e-ha-meno-di-3-anni-di-eta","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/acquisto-della-cittadinanza-per-beneficio-di-legge-figli-minori-nati-allestero\/uno-dei-genitori-e-cittadino-per-nascita-e-il-figlio-minore-e-nato-dopo-il-24-05-2025-e-ha-meno-di-3-anni-di-eta\/","title":{"rendered":"Um dos genitores \u00e9 cidad\u00e3o por nascimento e o filho menor nasceu AP\u00d3S 24\/05\/2025"},"content":{"rendered":"

Os seguintes requisitos devem ser atendidos conjuntamente<\/strong>:<\/p>\n

\u2022 Um dos genitores \u00e9 cidad\u00e3o por nascimento. Excluem-se, portanto, os casos de cidad\u00e3os por naturaliza\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 9 da Lei n\u00ba 91\/1992, ou \u201cpor benef\u00edcio de lei\u201d nos termos do artigo 4 da Lei n\u00ba 91\/1992, bem como por casamento nos termos do artigo 5 da Lei n\u00ba 91\/1992 ou do artigo 10 da Lei n\u00ba 555\/1912, ou ainda por reaquisi\u00e7\u00e3o nos termos dos artigos 13 ou 17 da Lei n\u00ba 91\/1992, ou por iuris communicatione<\/em> (artigo 14 da Lei n\u00ba 91\/1992).<\/p>\n

\u2022 Ambos os genitores (inclusive o genitor estrangeiro), ou o tutor, apresentam uma declara\u00e7\u00e3o de vontade de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania<\/strong> no prazo de tr\u00eas anos a contar do nascimento (ou da data posterior em que for estabelecida a filia\u00e7\u00e3o com cidad\u00e3o italiano, ou em que for decidida a ado\u00e7\u00e3o por cidad\u00e3o italiano durante a menoridade do filho).
Em caso de reconhecimento posterior da filia\u00e7\u00e3o por ambos os genitores, ambos cidad\u00e3os italianos por nascimento, o prazo de tr\u00eas anos contar\u00e1 a partir do primeiro reconhecimento (pois o primeiro reconhecimento j\u00e1 implica a transmiss\u00e3o da cidadania).
Se, ao contr\u00e1rio, ocorrer primeiro o reconhecimento por genitor estrangeiro (ou por cidad\u00e3o italiano n\u00e3o por nascimento, mas por outro t\u00edtulo), o prazo de tr\u00eas anos ser\u00e1 contado a partir do reconhecimento pelo segundo genitor cidad\u00e3o por nascimento.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o de vontade de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania deve ser formal<\/strong> e realizada presencialmente<\/strong>, perante funcion\u00e1rio delegado ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de Registro civil. Caso os genitores n\u00e3o prestem a declara\u00e7\u00e3o simultaneamente, o requisito legal ser\u00e1 considerado satisfeito na data em que for apresentada a declara\u00e7\u00e3o do segundo genitor.<\/p>\n

Se a filia\u00e7\u00e3o (inclusive adotiva) estiver estabelecida em rela\u00e7\u00e3o a apenas um dos genitores (ou se o outro genitor for falecido), ser\u00e1 suficiente a declara\u00e7\u00e3o de apenas um deles.<\/p>\n

No caso de estabelecimento da resid\u00eancia legal do menor na It\u00e1lia<\/strong>, a declara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser apresentada tamb\u00e9m ap\u00f3s o prazo de tr\u00eas anos a partir do nascimento; contudo, a resid\u00eancia dever\u00e1 perdurar por pelo menos dois anos consecutivos<\/strong> ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de vontade de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania pelos genitores.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas presencialmente<\/strong> no Consulado, perante funcion\u00e1rios delegados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de Registro Civil.<\/p>\n

Dever\u00e3o ser anexados tamb\u00e9m documento de identidade do requerente e do filho(a) (carteira de identidade ou passaporte emitidos h\u00e1 menos de 10 anos; n\u00e3o s\u00e3o aceitas carteiras de motorista nem documentos profissionais<\/strong>), comprovante de resid\u00eancia na circunscri\u00e7\u00e3o consular (ver a lista de comprovantes de resid\u00eancia aceitos por esta reparti\u00e7\u00e3o AQUI<\/strong><\/a>), al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o indicada no respectivo formul\u00e1rio de declara\u00e7\u00e3o (ver a lista de documentos ao final desta p\u00e1gina).<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o de vontade, neste caso, \u00e9 GRATUITA<\/strong>.<\/p>\n

A cidadania italiana adquirida nas modalidades acima indicadas poder\u00e1 ser renunciada<\/strong> pelo interessado ap\u00f3s atingir a maioridade, desde que n\u00e3o resulte em situa\u00e7\u00e3o de apatridia.<\/p>\n

LISTA DE DOCUMENTOS A APRESENTAR<\/strong><\/h3>\n

\u2022 Certid\u00e3o de nascimento em inteiro teor (Verbo ad Verbum<\/em>), emitida pelo Cart\u00f3rio competente, original e recente<\/strong> (expedida h\u00e1 menos de seis meses), com Apostille<\/strong><\/a>, acompanhada de tradu\u00e7\u00e3o realizada por tradutor juramentado diretamente para o italiano<\/strong>, tamb\u00e9m Apostille<\/a>;<\/strong>
\u2022 Formul\u00e1rio de declara\u00e7\u00e3o substitutiva de certifica\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>, devidamente preenchido pelo genitor de cidadania italiana e assinado por ambos os genitores do menor;
\u2022 Original e c\u00f3pia simples<\/strong> do documento de identidade v\u00e1lido do genitor cidad\u00e3o italiano: carteira de identidade ou passaporte, emitido h\u00e1 menos de 10 anos. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas carteiras de motorista nem documentos de categorias profissionais;
\u2022 Original e c\u00f3pia simples<\/strong> do documento de identidade v\u00e1lido do outro genitor (cidad\u00e3o italiano ou estrangeiro): carteira de identidade ou passaporte (italiano ou estrangeiro), emitido h\u00e1 menos de 10 anos. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas carteiras de motorista nem documentos de categorias profissionais;
\u2022 Comprovante id\u00f4neo de endere\u00e7o em nome do genitor com quem o menor reside, emitido h\u00e1 no m\u00e1ximo 3 meses, no qual conste o endere\u00e7o completo (ver a lista de comprovantes de resid\u00eancia aceitos AQUI<\/strong><\/a>);
\u2022 Certid\u00e3o de transcri\u00e7\u00e3o do ato de nascimento do genitor italiano, com as anota\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da cidadania italiana, \u00e0 data de reconhecimento, \u00e0 autoridade que realizou o reconhecimento e ao estado civil atualizado, emitida pelo Munic\u00edpio competente.<\/p>\n

\n

Os agendamentos para a apresenta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de vontade podem ser solicitados por meio do portal Prenot@mi<\/strong><\/a>.<\/p>\n

O servi\u00e7o denomina-se \u201cAPRESENTA\u00c7\u00c3O DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE VONTADE PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DA CIDADANIA\u201d<\/strong> e encontra-se entre os servi\u00e7os do setor \u201cAnagrafe e Stato Civile\u201d > Stato civile<\/strong>.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es de vontade n\u00e3o podem ser apresentadas<\/strong> pelos genitores nos consulados honor\u00e1rios, nem por procuradores.<\/p>\n

N\u00c3O \u00c9 EXIGIDA A PRESEN\u00c7A DOS FILHOS MENORES<\/strong> no dia em que os genitores assinarem a declara\u00e7\u00e3o de vontade para a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana em favor do menor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os seguintes requisitos devem ser atendidos conjuntamente: \u2022 Um dos genitores \u00e9 cidad\u00e3o por nascimento. Excluem-se, portanto, os casos de cidad\u00e3os por naturaliza\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 9 da Lei n\u00ba 91\/1992, ou \u201cpor benef\u00edcio de lei\u201d nos termos do artigo 4 da Lei n\u00ba 91\/1992, bem como por casamento nos termos do artigo 5 […]","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":4457,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-5093","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5093"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5093\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5590,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5093\/revisions\/5590"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}