{"id":553,"date":"2023-01-20T17:34:20","date_gmt":"2023-01-20T16:34:20","guid":{"rendered":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/?page_id=553"},"modified":"2023-01-31T16:02:59","modified_gmt":"2023-01-31T15:02:59","slug":"declaracoes-de-valor","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/estudos\/declaracoes-de-valor\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7oes de Valor"},"content":{"rendered":"<p><strong>\u00a01. O que \u00e9 uma Declara\u00e7\u00e3o de Valor<br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Declara\u00e7\u00e3o de Valor in loco \u00e9 um documento oficial, redigido em italiano, que certifica a autenticidade e legitimidade da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, emitido pelas representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas italianas \u00e0queles que, tendo obtido um diploma em institutos de ensino estrangeiros, pretendem prosseguir os seus estudos em It\u00e1lia, iniciar procedimentos para o reconhecimento dos diplomas, ou reconhecimento profissional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os fins para os quais a Dichiarazione di valore pode ser solicitada s\u00e3o:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">a) a continua\u00e7\u00e3o dos estudos escolares e universit\u00e1rios;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">b) matr\u00edcula em universidades;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">c) reconhecimento de um diploma universit\u00e1rio para a prossecu\u00e7\u00e3o de estudos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (mestrado, doutoramento, etc.);<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">d) reconhecimento profissional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dado que as qualifica\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas ou profissionais obtidas no estrangeiro n\u00e3o t\u00eam em si mesmas valor legal em It\u00e1lia, os procedimentos prev\u00eaem que, para obter o reconhecimento da qualifica\u00e7\u00e3o, o requerente deve apresentar \u00e0 administra\u00e7\u00e3o competente a Dichiarazione di Valore, a qual, nos termos do Decreto Real n.\u00ba 1952 de 31 de Agosto de 1933, \u00e9 emitida pelas Embaixadas e Consulados italianos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A este respeito, \u00e9 de notar que a compet\u00eancia para o reconhecimento de ciclos e per\u00edodos de estudo efectuados no estrangeiro e de qualifica\u00e7\u00f5es estrangeiras, para efeitos de acesso ao ensino superior, prossecu\u00e7\u00e3o de estudos universit\u00e1rios e atribui\u00e7\u00e3o de diplomas universit\u00e1rios italianos, \u00e9 atribu\u00edda a universidades e institutos de ensino universit\u00e1rio individuais, que a exercem no \u00e2mbito da sua autonomia e em conformidade com os respectivos regulamentos, sem preju\u00edzo de acordos bilaterais sobre a mat\u00e9ria. Este procedimento n\u00e3o transforma a qualifica\u00e7\u00e3o da escola secund\u00e1ria estrangeira numa qualifica\u00e7\u00e3o italiana, mas permite a entrada em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Conselho de Estado pronunciou-se tamb\u00e9m neste sentido (senten\u00e7a n.\u00ba 4613 de 4\/9\/07), observando que &#8221; [&#8230;] no que diz respeito \u00e0s qualifica\u00e7\u00f5es obtidas na UE, a Declara\u00e7\u00e3o de Valor n\u00e3o pode ser reconhecida como tendo um papel decisivo e discriminat\u00f3rio. De facto, o PA tem a obriga\u00e7\u00e3o de justificar as suas decis\u00f5es relativamente ao conte\u00fado educativo do diploma, n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o aos aspectos extr\u00ednsecos no que diz respeito \u00e0s compet\u00eancias e capacidades profissionais certificadas pelo diploma, como \u00e9 formalmente a Declara\u00e7\u00e3o de Valor, mas com base numa avalia\u00e7\u00e3o substancial, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o (a ser avaliada caso a caso pelo respons\u00e1vel pelo procedimento) de todos os instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o normalmente dispon\u00edveis (incluindo a correspond\u00eancia directa e\/ou diplom\u00e1tica, considerada, no entanto, no seu aspecto ordin\u00e1rio de fonte de informa\u00e7\u00e3o sem car\u00e1cter exclusivo ou infung\u00edvel).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O \u00fanico objectivo da <strong>Declara\u00e7\u00e3o de Valor<\/strong> \u00e9 descrever o valor adquirido pelo diploma no pa\u00eds de origem e, para efeitos de reconhecimento do diploma ou para que o diploma seja utilizado nas rela\u00e7\u00f5es com as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou para o exerc\u00edcio de profiss\u00f5es regulamentadas, deve ser submetido \u00e0s autoridades italianas competentes, ou seja:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">as institui\u00e7\u00f5es educativas (no caso de a escolaridade obrigat\u00f3ria ainda n\u00e3o ter sido conclu\u00edda)<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">os Ambiti Territoriali (antigos gabinetes provinciais de educa\u00e7\u00e3o) para os diplomas de n\u00edvel pr\u00e9-universit\u00e1rio;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">as Universidades, a fim de obter o reconhecimento de diplomas estrangeiros;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Universidade e Investiga\u00e7\u00e3o para o reconhecimento acad\u00e9mico de doutoramentos estrangeiros (Ph.D.);<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">os v\u00e1rios Minist\u00e9rios no que diz respeito ao reconhecimento profissional (para efeitos de exerc\u00edcio de profiss\u00f5es regulamentadas).<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os estrangeiros e os italianos residentes no estrangeiro podem solicitar a declara\u00e7\u00e3o de valor apresentando um pedido ao Gabinete de Estudos deste Consulado, o qual deve ser acompanhado pela documenta\u00e7\u00e3o prescrita. O Gabinete de Estudos deste Consulado deve tamb\u00e9m verificar e certificar que as qualifica\u00e7\u00f5es do ensino secund\u00e1rio permitem a admiss\u00e3o a cursos universit\u00e1rios no sistema do pa\u00eds em que foram obtidas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Gabinete de Estudos deste Consulado Geral deve tamb\u00e9m verificar e certificar que os diplomas do ensino secund\u00e1rio permitem a admiss\u00e3o a cursos universit\u00e1rios no sistema do pa\u00eds em que foram obtidos (&#8220;Declara\u00e7\u00e3o de valor in situ&#8221;).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u00a01. 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