{"id":5722,"date":"2023-01-18T17:43:06","date_gmt":"2023-01-18T20:43:06","guid":{"rendered":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/dichiarazioni-di-valore\/"},"modified":"2026-07-17T10:46:33","modified_gmt":"2026-07-17T13:46:33","slug":"dichiarazioni-di-valore","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/studi\/dichiarazioni-di-valore\/","title":{"rendered":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE VALOR"},"content":{"rendered":"

O CONSULADO DA IT\u00c1LIA EM RECIFE EMITE DECLARA\u00c7\u00d5ES DE VALOR EXCLUSIVAMENTE PARA T\u00cdTULOS EXPEDIDOS POR INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO LOCALIZADAS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, BAHIA, CEAR\u00c1, MARANH\u00c3O, PARA\u00cdBA, PERNAMBUCO, PIAU\u00cd, RIO GRANDE DO NORTE E SERGIPE.<\/strong><\/p>\n

A compet\u00eancia consular \u00e9 determinada pelo local em que est\u00e1 situada a institui\u00e7\u00e3o que emitiu o t\u00edtulo, e n\u00e3o pelo local de resid\u00eancia atual do requerente. Os t\u00edtulos expedidos por institui\u00e7\u00f5es situadas fora desta circunscri\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser apresentados \u00e0 Representa\u00e7\u00e3o italiana territorialmente competente.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Valor in loco <\/em>\u00e9 um documento informativo, redigido em l\u00edngua italiana e descreve as principais caracter\u00edsticas do t\u00edtulo no sistema educacional brasileiro, como a natureza e o n\u00edvel do curso, a dura\u00e7\u00e3o dos estudos, a institui\u00e7\u00e3o que o emitiu, os requisitos de acesso e os efeitos acad\u00eamicos ou profissionais do t\u00edtulo no Brasil.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Valor n\u00e3o constitui reconhecimento, equival\u00eancia ou equipara\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do t\u00edtulo brasileiro a um t\u00edtulo italiano. A decis\u00e3o sobre o reconhecimento acad\u00eamico ou profissional compete exclusivamente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino ou \u00e0 autoridade italiana destinat\u00e1ria da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Procedimento para apresenta\u00e7\u00e3o do pedido<\/strong><\/p>\n

1\u00aa Etapa \u2013 Envio da documenta\u00e7\u00e3o em formato digital<\/strong><\/p>\n

Antes do envio da documenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica, o requerente dever\u00e1 encaminhar todos os documentos digitalizados, inclusive o Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o de Valor, para o e-mail: recife.studio@esteri.it<\/a> Os documentos dever\u00e3o observar os seguintes requisitos: estar em formato PDF; estar corretamente nomeados (ex.: Diploma.pdf<\/em>, Hist\u00f3rico Escolar.pdf<\/em>, Formul\u00e1rio.pdf<\/em>); cada arquivo dever\u00e1 ter tamanho m\u00e1ximo de 3 MB. Caso o conjunto dos arquivos ultrapasse esse limite, recomenda-se dividir a documenta\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios e-mails, identificados por partes. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos enviados por meio de plataformas de compartilhamento de arquivos, tais como WeTransfer, Google Drive, Dropbox, OneDrive ou similares.<\/p>\n

2\u00aa Etapa \u2013 Envio da documenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica<\/strong><\/p>\n

Somente ap\u00f3s o recebimento da confirma\u00e7\u00e3o, por e-mail, de que a documenta\u00e7\u00e3o digital foi aprovada, o requerente dever\u00e1 encaminhar toda a documenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica (documentos originais, tradu\u00e7\u00f5es juramentadas, c\u00f3pias simples e o e-mail de autoriza\u00e7\u00e3o ode envio por parte do Setor), exclusivamente por via postal, para o seguinte endere\u00e7o:<\/p>\n

Consulado da It\u00e1lia em Recife<\/strong>
\nSetor de Estudos \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Valor<\/strong>
\nRua Padre Carapuceiro, 706 \u2013 13\u00ba andar
\nBoa Viagem
\nRecife \u2013 PE
\nCEP 51020-280<\/p>\n

No envelope dever\u00e1 constar, de forma vis\u00edvel, a seguinte indica\u00e7\u00e3o: SETOR DE ESTUDOS \u2013 DECLARA\u00c7\u00c3O DE VALOR<\/strong><\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Valor pode ser solicitada para duas finalidades principais:<\/p>\n

Para fins de estudo:<\/strong> quando o interessado pretende prosseguir os estudos na It\u00e1lia. Nesse caso, a emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Valor \u00e9 gratuita, desde que seja apresentado comprovante de matr\u00edcula, pr\u00e9-matr\u00edcula ou aceita\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o de ensino italiana. Na aus\u00eancia dessa comprova\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o estar\u00e1 sujeito ao pagamento das taxas consulares vigentes.<\/u><\/p>\n

Para fins de reconhecimento profissional:<\/strong> quando o interessado pretende solicitar o reconhecimento, na It\u00e1lia, de uma qualifica\u00e7\u00e3o ou profiss\u00e3o obtida no Brasil. Nesse caso, a emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Valor est\u00e1 sujeita ao pagamento das taxas consulares vigentes.<\/u><\/p>\n

Para solicitar ao Consulado a declara\u00e7\u00e3o de valor por um dos motivos acima citados os documentos a serem apresentados visualizar ao lado o t\u00edtulo de estudos a ser reconhecido:<\/p>\n

Gratuidade e tarifa consular<\/strong><\/p>\n

Conforme indicado acima, a gratuidade aplica-se exclusivamente aos pedidos destinados \u00e0 continua\u00e7\u00e3o efetiva e comprovada dos estudos na It\u00e1lia. Al\u00e9m do comprovante de matr\u00edcula, pr\u00e9-matr\u00edcula ou aceita\u00e7\u00e3o, s\u00e3o igualmente aceitos carta de aceita\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo ou documento equivalente emitido pela institui\u00e7\u00e3o italiana que indique expressamente a necessidade da Declara\u00e7\u00e3o de Valor. A isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica: a documenta\u00e7\u00e3o apresentada ser\u00e1 analisada individualmente pelo Setor de Estudos.<\/p>\n

S\u00e3o normalmente sujeitos a pagamento os pedidos para reconhecimento profissional, participa\u00e7\u00e3o em concursos ou sele\u00e7\u00f5es, uso futuro ou gen\u00e9rico e os pedidos sem comprovante de matr\u00edcula, pr\u00e9-matr\u00edcula ou aceita\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o italiana.<\/p>\n

Para cada t\u00edtulo escolar ou acad\u00eamico \u00e9 emitida uma Declara\u00e7\u00e3o de Valor, relativa ao ciclo de estudos conclu\u00eddo, e cada declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 pr\u00f3pria taxa de emiss\u00e3o. A taxa corresponde a 50,00 Euros. A partir dos ciclos universit\u00e1rios, cada Declara\u00e7\u00e3o de Valor \u00e9 acompanhada de c\u00f3pia do diploma autenticada pelo Consulado, acrescentando-se o equivalente a 10,00 Euros. O valor em Reais \u00e9 ajustado trimestralmente, conforme a taxa de c\u00e2mbio estabelecida na Tabela de Tarifas Consulares<\/a> vigente no trimestre em que o servi\u00e7o for processado (link para a tabela de tarifas).<\/p>\n

An\u00e1lise e prazo<\/strong><\/p>\n

O prazo para a emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Valor \u00e9 de 30 dias, contados a partir do recebimento da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta e, quando devido, da confirma\u00e7\u00e3o do pagamento da tarifa consular.<\/p>\n

Caso sejam identificadas pend\u00eancias \u2014 documentos faltantes, sem apostila, tradu\u00e7\u00f5es n\u00e3o conformes ou aus\u00eancia de comprovantes obrigat\u00f3rios \u2014, o requerente ser\u00e1 contatado pelo e-mail informado no formul\u00e1rio, e o prazo ficar\u00e1 suspenso at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando a Declara\u00e7\u00e3o de Valor estiver pronta, o interessado ser\u00e1 avisado por e-mail, com as instru\u00e7\u00f5es para a restitui\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o original e da declara\u00e7\u00e3o emitida (ver se\u00e7\u00e3o Restitui\u00e7\u00e3o dos documentos).<\/p>\n

Quando estiver pronta, o interessado ser\u00e1 informado por e-mail, recebendo todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a coleta ou entrega da documenta\u00e7\u00e3o original e da declara\u00e7\u00e3o de valor emitida.<\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O \u2014 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Leia atentamente as orienta\u00e7\u00f5es abaixo antes de enviar o pedido de Declara\u00e7\u00e3o de Valor.<\/p>\n

Documentos digitais ou eletr\u00f4nicos s\u00e3o aceitos?<\/strong><\/p>\n

Sim, desde que sejam previamente materializados e autenticados em cart\u00f3rio antes da emiss\u00e3o da Apostila da Haia.<\/p>\n

Diplomas, hist\u00f3ricos escolares e outros documentos emitidos exclusivamente em formato digital ou eletr\u00f4nico devem ser impressos pelo cart\u00f3rio, que dever\u00e1: verificar sua autenticidade on-line; autenticar o documento mediante carimbo ou selo e finalmente materializar oficialmente o documento eletr\u00f4nico. Somente ap\u00f3s essa etapa o documento poder\u00e1 ser apostilado.<\/p>\n

A que assinatura deve se referir a Apostila da Haia do documento original?<\/strong><\/p>\n

A Apostila da Haia deve referir-se \u00e0 assinatura da pessoa respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do documento na escola, universidade, conselho profissional ou institui\u00e7\u00e3o competente. Na apostila dever\u00e3o constar o nome e o cargo do respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do documento. N\u00e3o ser\u00e1 aceita apostila que se refira exclusivamente \u00e0 assinatura do escrevente ou funcion\u00e1rio do cart\u00f3rio.<\/p>\n

A que assinatura deve se referir a Apostila da Haia da tradu\u00e7\u00e3o juramentada?<\/strong><\/p>\n

A Apostila da Haia da tradu\u00e7\u00e3o juramentada deve referir-se \u00e0 assinatura do tradutor p\u00fablico juramentado, indicando seu nome e sua qualidade profissional. N\u00e3o ser\u00e1 aceita apostila que se refira exclusivamente \u00e0 assinatura do escrevente ou funcion\u00e1rio do cart\u00f3rio.<\/p>\n

Formul\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de Dichiarazione di Valore<\/strong><\/a><\/li>\n
  2. Modelo de autenticidade de diploma<\/strong><\/a><\/li>\n
  3. Modelo de autenticidade de hist\u00f3rico escolar<\/strong><\/a><\/li>\n
  4. Modelo de procura\u00e7\u00e3o simples para retirada de documentos<\/strong><\/a><\/li>\n
  5. Modelo de carta de autoriza\u00e7\u00e3o envio correios e isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O CONSULADO DA IT\u00c1LIA EM RECIFE EMITE DECLARA\u00c7\u00d5ES DE VALOR EXCLUSIVAMENTE PARA T\u00cdTULOS EXPEDIDOS POR INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO LOCALIZADAS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, BAHIA, CEAR\u00c1, MARANH\u00c3O, PARA\u00cdBA, PERNAMBUCO, PIAU\u00cd, RIO GRANDE DO NORTE E SERGIPE. A compet\u00eancia consular \u00e9 determinada pelo local em que est\u00e1 situada a institui\u00e7\u00e3o que emitiu o t\u00edtulo, e n\u00e3o pelo […]","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":5793,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-5722","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5722","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5722"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5722\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5815,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5722\/revisions\/5815"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5793"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}