Os membros do COMIT\u00caS s\u00e3o eleitos com base em listas de candidatos assinadas por cidad\u00e3os italianos residentes em cada distrito consular. Os cidad\u00e3os italianos maiores de 18 anos, residentes no estrangeiro, inscritos nas listas eleitorais, podem votar por correspond\u00eancia (de acordo com o sistema previsto pela Lei 459 de 2001), sem terem de se deslocar pessoalmente \u00e0 mesa de voto, como era o caso no passado.<\/p>\n
A fim de permitir aos cidad\u00e3os votar por correio, o servi\u00e7o consular envia a cada eleitor, dentro do prazo estabelecido por lei, um envelope contendo todo o material eleitoral e uma folha de informa\u00e7\u00e3o explicando como votar.<\/p>\n
O cidad\u00e3o lan\u00e7a o seu voto, tendo o cuidado de seguir cuidadosamente as instru\u00e7\u00f5es, depois devolve o boletim de voto pelo correio ao seu posto consular, utilizando o envelope j\u00e1 carimbado. O envelope deve ser enviado o mais depressa poss\u00edvel.<\/p>\n
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REGULAMENTOS COMIT\u00caS<\/span><\/strong><\/p>\n Criados pela Lei n\u00ba 205\/1985, os Com.it.es. s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os representativos da nossa comunidade, eleitos diretamente pelos italianos residentes no estrangeiro em cada distrito consular onde residem pelo menos 3.000 cidad\u00e3os italianos; mesmo nos distritos onde residem menos de 3.000 cidad\u00e3os italianos, os Comit\u00eas podem ser nomeados pelas autoridades consulares diplom\u00e1ticas.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o sobre o Com.it.Es. foi profundamente inovadora pela Lei n.\u00ba 286 de 26 de Outubro de 2003 e pelo Decreto Presidencial n.\u00ba 395 de 29 de Dezembro de 2003 (regulamentos de aplica\u00e7\u00e3o). Entre as numerosas inova\u00e7\u00f5es, a primeira a ser notada \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o do voto por correspond\u00eancia na elei\u00e7\u00e3o dos Comit\u00eas; a lei remete aos procedimentos previstos na lei n.\u00ba 459 de 27 de Dezembro de 2001: por conseguinte, a base eleitoral \u00e9 a mesma que a prevista para a elei\u00e7\u00e3o dos representantes ao Parlamento nacional.<\/p>\n Os Comit\u00eas s\u00e3o formados por 12 membros ou 18 membros, dependendo de serem eleitos nas Circunscri\u00e7\u00f5es Consulares com menos ou mais de 100.000 compatriotas residentes, uma vez que resultam da lista atualizada para eleger representantes para o Parlamento nacional. Uma vez eleito, o Comit\u00ea pode posteriormente decidir cooptar 4 ou 6 membros, cidad\u00e3os estrangeiros de origem italiana.<\/p>\n Um elemento particularmente novo \u00e9 constitu\u00eddo pelo art. 1, par. 2 da Lei 286\/2003, que pela primeira vez define o Com.It.Es. como “\u00f3rg\u00e3os representativos dos italianos no estrangeiro nas rela\u00e7\u00f5es com as representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1tico-consulares”; desta forma, o seu papel \u00e9 refor\u00e7ado, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades de que s\u00e3o express\u00e3o como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade consular. De facto, a nova lei sublinha as estreitas rela\u00e7\u00f5es de colabora\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o que devem ser estabelecidas entre a autoridade consular e os comit\u00eas, tamb\u00e9m atrav\u00e9s do “fluxo regular de informa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n No que respeita \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es, os Comit\u00eas It.Es., tamb\u00e9m atrav\u00e9s de estudos e investiga\u00e7\u00e3o, contribuem para identificar as necessidades sociais, culturais e de desenvolvimento civil da comunidade de refer\u00eancia; \u00e9 dada especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos jovens, \u00e0 igualdade de oportunidades, \u00e0 assist\u00eancia social e escolar, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional, ao setor recreativo, ao desporto e ao lazer.<\/p>\n Os Comit\u00eas s\u00e3o tamb\u00e9m chamados a cooperar com a Autoridade Consular na prote\u00e7\u00e3o dos direitos e interesses dos cidad\u00e3os italianos residentes no distrito consular. Ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de Mar\u00e7o de 2004, existem agora 126 Com.It.Es., distribu\u00eddos por 38 pa\u00edses: destes, 69 est\u00e3o na Europa, 23 na Am\u00e9rica Latina, 4 na Am\u00e9rica Central, 16 na Am\u00e9rica do Norte, 7 na \u00c1sia e 7 em \u00c1frica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os membros do COMIT\u00caS s\u00e3o eleitos com base em listas de candidatos assinadas por cidad\u00e3os italianos residentes em cada distrito consular. Os cidad\u00e3os italianos maiores de 18 anos, residentes no estrangeiro, inscritos nas listas eleitorais, podem votar por correspond\u00eancia (de acordo com o sistema previsto pela Lei 459 de 2001), sem terem de se deslocar […]","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"parent":216,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-602","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/602","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=602"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/602\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}