![\"\"](\"https:\/\/consrecife.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/logo-MAECI-consolato-italia-Recife.png\"){kind=logo}
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Modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o sobre a cidadania italiana<\/strong><\/p>\n Informamos que, com a convers\u00e3o em lei do Decreto-Lei n.\u00ba 36\/2025 (Lei n.\u00ba 74\/2025), entraram em vigor modifica\u00e7\u00f5es significativas na Lei n.\u00ba 91\/1992 sobre a cidadania italiana.<\/p>\n As principais novidades dizem respeito a:<\/p>\n INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O RECONHECIMENTO DA POR PARTE DE MAIORES DE IDADE<\/strong><\/p>\n Maiores de idade poder\u00e3o solicitar o reconhecimento da cidadania\u00a0iure sanguinis<\/em>\u00a0caso:<\/p>\n Novas informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o do pedido ser\u00e3o publicadas em breve no nosso site<\/strong>, e a possibilidade de agendamento est\u00e1 prevista para o m\u00eas de\u00a0outubro<\/strong>.<\/p>\n Mais detalhes est\u00e3o dispon\u00edveis na se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u201cCidadania<\/a>\u201d do site.<\/p>\n INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A READQUISI\u00c7\u00c3O DA CIDADANIA ITALIANA PARA QUEM A PERDEU POR NATURALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Ex-cidad\u00e3os nascidos na It\u00e1lia ou que tenham residido na It\u00e1lia por\u00a0pelo menos dois anos consecutivos<\/strong>\u00a0e que tenham perdido a cidadania\u00a0at\u00e9 15 de agosto de 1992<\/strong>\u00a0poder\u00e3o readquiri-la. As declara\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser apresentadas\u00a0entre 1.\u00ba de julho de 2025 e 31 de dezembro de 2027<\/strong>.<\/p>\n Mais detalhes est\u00e3o dispon\u00edveis na se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u201cCidadania<\/a>\u201d do site.<\/p>\n INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA PARA FILHOS MENORES<\/strong><\/p>\n Os filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento, nascidos no exterior,\u00a0n\u00e3o s\u00e3o automaticamente cidad\u00e3os italianos<\/strong>\u00a0com base nas novas regras. A cidadania poder\u00e1 ser adquirida por meio de\u00a0declara\u00e7\u00e3o formal dos pais ou do tutor legal<\/strong>, de acordo com os requisitos previstos na lei.<\/p>\n Neste contexto, distingue-se entre:<\/p>\n PARA FILHOS MENORES DE CIDAD\u00c3OS ITALIANOS POR NASCIMENTO QUE ERAM MENORES EM 24\/05\/2025<\/strong> PARA FILHOS MENORES DE CIDAD\u00c3OS ITALIANOS POR NASCIMENTO NASCIDOS AP\u00d3S 24\/05\/2025<\/strong> Solicitamos que N\u00c3O sejam enviados a este Consulado\u00a0 certid\u00f5es de nascimento ou senten\u00e7as de ado\u00e7\u00e3o pelo correio<\/strong>, mas que sejam seguidas atentamente as instru\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em nosso site.\u00a0Documentos enviados ser\u00e3o devolvidos sem processamento.<\/strong><\/p>\n As exce\u00e7\u00f5es a essa regra s\u00e3o previstas nos casos de:<\/p>\n Ressalta-se que a situa\u00e7\u00e3o cadastral do genitor (endere\u00e7o\/estado civil) deve estar integralmente atualizada ANTES do pedido de agendamento para apresenta\u00e7\u00e3o do pedido relativo ao filho menor.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o sobre a cidadania italiana Informamos que, com a convers\u00e3o em lei do Decreto-Lei n.\u00ba 36\/2025 (Lei n.\u00ba 74\/2025), entraram em vigor modifica\u00e7\u00f5es significativas na Lei n.\u00ba 91\/1992 sobre a cidadania italiana. As principais novidades dizem respeito a: reconhecimento da cidadania\u00a0iure sanguinis\u00a0solicitado por pessoas maiores de idade; possibilidade de readquirir a cidadania italiana […]","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"tags":[],"class_list":["post-4276","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4276"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4276\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4349,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4276\/revisions\/4349"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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\nOs pais poder\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013 at\u00e9 as 23h59 (hora de Roma) de\u00a031 de maio de 2026<\/strong>, seguindo o procedimento dispon\u00edvel neste link<\/a>.<\/p>\n
\nOs pais devem apresentar a declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013\u00a0dentro de um ano a partir do nascimento<\/strong> (ou da data em que se estabelece a filia\u00e7\u00e3o, no caso de ado\u00e7\u00e3o). Para o procedimento completo, clique aqui<\/a>.<\/p>\n\n
\nPara esses casos, ou seja, menores que ser\u00e3o reconhecidos como jure sanguinis,\u00a0clique aqui<\/a><\/li>\n<\/ul>\n