{"id":5269,"date":"2026-01-16T09:54:06","date_gmt":"2026-01-16T12:54:06","guid":{"rendered":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/?p=5269"},"modified":"2026-01-16T09:54:06","modified_gmt":"2026-01-16T12:54:06","slug":"referendo-2026-voto-por-correspondencia-dos-cidadaos-italianos-no-exterior-e-opcao-pelo-voto-na-italia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/news\/dal_consolato\/2026\/01\/referendo-2026-voto-por-correspondencia-dos-cidadaos-italianos-no-exterior-e-opcao-pelo-voto-na-italia\/","title":{"rendered":"REFERENDO 2026: VOTO POR CORRESPOND\u00caNCIA DOS CIDAD\u00c3OS ITALIANOS NO EXTERIOR E OP\u00c7\u00c3O PELO VOTO NA IT\u00c1LIA"},"content":{"rendered":"

Conforme o decreto do Presidente da Rep\u00fablica de 13\/01\/2026, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Rep\u00fablica Italiana em 14\/01\/2026, foi fixada para os dias 22 e 23 de MAR\u00c7O de 2026<\/strong> a data do referendo previsto pelo art. 138 da Constitui\u00e7\u00e3o, relativo \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o de alguns de seus artigos (denominada \u201cReforma da Justi\u00e7a\u201d).<\/p>\n

Ressalta-se que o VOTO \u00e9 um DIREITO<\/strong> garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o italiana e que, nos termos da Lei n\u00ba 459, de 27 de dezembro de 2001, os cidad\u00e3os italianos residentes ou temporariamente no exterior, inscritos nas listas eleitorais, podem VOTAR POR CORRESPOND\u00caNCIA<\/strong>, recebendo o envelope eleitoral em seu endere\u00e7o de resid\u00eancia. Para esse fim, recomenda-se verificar e, se necess\u00e1rio, regularizar imediatamente a situa\u00e7\u00e3o cadastral e o endere\u00e7o junto ao nosso Consulado (recorda-se que, por lei, os envelopes eleitorais devem ser enviados quase um m\u00eas antes da data da vota\u00e7\u00e3o na It\u00e1lia), utilizando-se preferencialmente o portal online de servi\u00e7os consulares Fast It<\/a>.<\/p>\n

Como alternativa ao voto por correspond\u00eancia, os eleitores inscritos no AIRE<\/strong> podem OPTAR POR VOTAR PESSOALMENTE NA IT\u00c1LIA, NO RESPECTIVO MUNIC\u00cdPIO DE INSCRI\u00c7\u00c3O ELEITORAL<\/strong>, comunicando por escrito sua escolha <\/strong>(OP\u00c7\u00c3O<\/strong>) ao Consulado at\u00e9 o<\/u><\/strong> 10\u00ba dia subsequente \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o da consulta<\/strong><\/u>. A escolha (op\u00e7\u00e3o) pelo voto na It\u00e1lia \u00e9 v\u00e1lida exclusivamente para a consulta referend\u00e1ria para a qual foi manifestada a op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A OP\u00c7\u00c3O<\/strong> deve chegar ao Consulado no m\u00e1ximo at\u00e9 dez dias ap\u00f3s a convoca\u00e7\u00e3o da consulta<\/strong>, ou seja, AT\u00c9 O DIA 24\/01\/2026<\/u><\/strong>.<\/p>\n

Para essa comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel utilizar o formul\u00e1rio espec\u00edfico (clique aqui para fazer o download<\/a>), dispon\u00edvel tamb\u00e9m no site do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e da Coopera\u00e7\u00e3o Internacional (www.esteri.it<\/a>).<\/p>\n

O formul\u00e1rio, devidamente preenchido, assinado e acompanhado de documento de identidade, pode ser encaminhado ao Consulado por e-mail para o endere\u00e7o recife.elettorale@esteri.it<\/a> . Alternativamente, o formul\u00e1rio pode ser enviado por correio ao Consulado da It\u00e1lia em Recife<\/strong>, localizado na Rua Padre Carapuceiro, 706 \u2013 13\u00ba andar \u2013 Boa Viagem \u2013 Recife \u2013 CEP 51.020-280 \u2013 Empresarial Carlos Pena Filho<\/strong>.<\/strong><\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode tamb\u00e9m ser redigida em papel n\u00e3o timbrado; em todo caso, para ser v\u00e1lida, deve conter nome, sobrenome, data e local de nascimento, local de resid\u00eancia e assinatura<\/strong> do eleitor, sendo obrigat\u00f3rio anexar a c\u00f3pia de um documento de identidade do declarante.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o vigente estabelece que \u00e9 responsabilidade do eleitor verificar se a comunica\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o enviada por correio ser\u00e1 recebida em tempo h\u00e1bil pelo respectivo Consulado<\/u>. As solicita\u00e7\u00f5es recebidas ap\u00f3s o prazo acima indicado N\u00c3O<\/strong> poder\u00e3o ser consideradas v\u00e1lidas.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pelo voto na It\u00e1lia pode ser posteriormente REVOGADA<\/strong> por meio de comunica\u00e7\u00e3o escrita enviada ou entregue ao Consulado pelos mesmos meios e dentro do mesmo prazo previsto para o exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o<\/u>.<\/p>\n

A Lei N\u00c3O<\/strong> prev\u00ea qualquer tipo de reembolso<\/strong> das despesas de viagem para o retorno \u00e0 It\u00e1lia por ocasi\u00e3o do voto, sendo concedidas apenas facilidades tarif\u00e1rias dentro do territ\u00f3rio italiano.<\/p>\n

PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS EM MAT\u00c9RIA ELEITORAL, SOLICITA-SE ENTRAR EM CONTATO COM O E-MAIL:<\/strong> recife.elettorale@esteri.it<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Conforme o decreto do Presidente da Rep\u00fablica de 13\/01\/2026, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Rep\u00fablica Italiana em 14\/01\/2026, foi fixada para os dias 22 e 23 de MAR\u00c7O de 2026 a data do referendo previsto pelo art. 138 da Constitui\u00e7\u00e3o, relativo \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o de alguns de seus artigos (denominada \u201cReforma da Justi\u00e7a\u201d). Ressalta-se que o […]","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"tags":[],"class_list":["post-5269","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5269"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5269\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5272,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5269\/revisions\/5272"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/consrecife.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}