Para requerer a Declaração de Valor relativa ao Ensino Fundamental, é necessário apresentar:
- formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado pelo requerente (ou pelo responsável, se o requerente for menor de idade);
- cópia do RG ou do passaporte do requerente e, caso o titular do título de estudo seja menor de idade, também de seu documento de identidade. Se o requerente possuir mais de uma cidadania, deverá apresentar cópia de um documento válido correspondente a cada cidadania declarada;
- certidão de conclusão constante do histórico escolar onde constem todos os anos concluídos, em via original, com carimbo da instituição de ensino e assinatura do diretor, cuja firma deverá ser reconhecida em cartório, acompanhada de carimbo da Secretaria Estadual de Educação competente atestando a regularidade do curso, devidamente apostilada e acompanhada de tradução juramentada para o italiano, também apostilada;
- cópia simples, frente e verso, de toda a documentação apresentada que não precisa ser autenticada em cartório;
para fins de isenção das taxas consulares: deverá ser apresentado comprovante de continuação dos estudos na Itália, como comprovante de matrícula ou pré-matrícula, carta de aceitação ou troca de e-mails com a instituição de ensino italiana. A documentação será avaliada pelo Setor de Estudos para verificar a concessão da gratuidade;