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Documentos necessários para requerer a Declaração de Valor

A seguir, estão elencados os documentos necessários para solicitar a Declaração de Valor, com base no ciclo de estudos completado.

Se necessário para o propósito solicitado, a Declaração de Valor poderá conter também toda a documentação relativa aos títulos de estudo anteriores ao último concluído ou subsequente não terminado.

Documentos obrigatórios para todas as modalidades de solicitação:

  1. Formulário de Solicitação da Declaração de Valor preenchido e assinado de próprio punho pelo requerente (ou pelo tutor, caso o requerente seja menor de idade), em original.

    Observações:

      • Se a documentação for enviada por meio dos Consulados Honorários, Agências Consulares, Correspondentes Consulares, ou apresentada por procurador, é obrigatório o ‘reconhecimento de firma por autenticidade’ feito em cartório;

      • Para os procuradores, é obrigatória a apresentação de procuração específica com ‘reconhecimento de firma por autenticidade’ feito em cartório;

      • Se o requerente for cidadão italiano ou cidadão estrangeiro regularmente residente na Itália, não será necessário realizar a autenticação da firma em cartório, nem para o formulário de solicitação nem para a procuração.

      • NÃO são aceitas firmas digitais, como aquelas efetuadas através do portal Gov.

  2. Cópia do passaporte válido em nome do requerente (e do genitor, no caso de menor de idade) ou do documento de identidade ou RNE dentro da validade (data de emissão inferior a 10 anos). NÃO são aceitas carteiras de motorista ou cartões de categorias profissionais.
    No caso de pedido apresentado por procurador, o documento em questão é obrigatório também em nome do procurador.
  3. Prova do pagamento da tarifa consular correspondente ao art. 66N (Não exigido nos casos comprovados de efetivo prosseguimento dos estudos na Itália, ou nos casos previstos pelos artigos 66 e 67 do D.lgs 71/2011 ou pelo art. 82 da Lei n. 184/1983).
  4. Documentos específicos conforme o caso, listados abaixo.

ATENÇÃO: LEMBRE-SE QUE TODOS OS DOCUMENTOS DE ESTUDO (ESPECIFICADOS ABAIXO) PARA A EMISSÃO DA DEVIDA DECLARAÇÃO DE VALOR IN LOCO DEVERÃO SER APRESENTADOS COM “APOSTILA”: TANTO O ORIGINAL EM LÍNGUA PORTUGUESA QUANTO A TRADUÇÃO JURAMENTADA.

Os documentos de estudo apresentados serão anexados à Declaração de Valor in loco a ser apresentada à Instituição de ensino italiana. Como alternativa, os interessados podem solicitar a cópia conforme dos documentos originais já munidos de apostila (mediante pagamento da tarifa consular) ou apresentar uma cópia conforme autenticada em cartório. Tal cópia deve ser acompanhada de Apostila, mediante a prévia aposição da Apostila no documento original de base.

A apostila do documento original, ou da reprodução impressa autenticada de documento digital, deve ser relativa à assinatura (ainda que digital) do funcionário responsável pela emissão do certificado (e não de quem o autentica no cartório). Por outro lado, a apostila da cópia autenticada deve ser assinada pelo tabelião que autentica a cópia. Quanto à tradução juramentada, a apostila deve fazer referência à assinatura do tradutor.

NÃO são aceitos documentos nos quais a apostila faça referência apenas à instituição que emitiu o documento. É obrigatório que no campo 2 da apostila conste o nome do funcionário responsável relatado no documento original.

A) ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL e ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INCOMPLETO

  1. Documentos obrigatórios para todas as modalidades de solicitação (ver acima);
  2. Histórico escolar em original e tradução executada por tradutor juramentado para o italiano, ambos com apostila, contendo explicitamente o certificado de conclusão do “Ensino Fundamental”.
  • Nos casos em que o histórico escolar não reporte claramente o certificado de conclusão, será necessário entregar um “Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental” específico, também com apostila e tradução com apostila.

  • Caso o requerente tenha frequentado apenas parcialmente, sem concluir o “Ensino Médio”, pode acrescentar um “Histórico Escolar do Ensino Médio” parcial (sempre com apostila e tradução com apostila);

B) ENSINO MÉDIO

  1. Documentos obrigatórios para todas as modalidades de solicitação (ver acima);
  2. Histórico escolar em original e tradução juramentada para o italiano, ambos com apostila, contendo o certificado de conclusão do “Ensino Médio”.
  • Nos casos em que o histórico escolar não reporte claramente o certificado de conclusão, será necessário entregar um “Certificado de Conclusão do Ensino Médio” específico, também com apostila e tradução com apostila.

    Informamos que, para se inscrever na universidade na Itália, são necessários pelo menos doze anos de escolaridade. Os candidatos que frequentaram a escola primária no Brasil antes da entrada em vigor da Lei Federal brasileira 11274/2006, ao término do ensino médio, poderão demonstrar somente onze anos de escolarização, independentemente do fato de terem sido alfabetizados ou não na educação infantil.
    Portanto, para completar o percurso escolar mínimo de doze anos exigido pelas universidades italianas, o requerente deve ter integrado os estudos frequentando e superando TODAS as matérias previstas no primeiro ano (ou nos dois primeiros semestres) de um curso universitário reconhecido pelo MEC.
    Nestes casos, o requerente, em posse do ciclo de estudos escolares completo, ou seja, Ensino Fundamental e Ensino Médio para um total de 11 anos de escola, para se inscrever em uma universidade italiana, deverá apresentar também o histórico acadêmico dos primeiros dois semestres de qualquer curso de graduação, com declaração da superação de todas as matérias previstas para os respectivos períodos efetuados emitida pela instituição de ensino.
    Em alternativa, algumas universidades italianas disponibilizam aos estudantes estrangeiros que não possuem um título de estudo considerado suficiente para se inscrever na universidade, os chamados “Foundation Courses”, com os quais, se aceito, satisfazendo todos os requisitos e condições previstas pela lei, seria possível emitir um visto de estudo. Sugerimos informar-se diretamente nas universidades na Itália. Nestes casos, será necessário proceder com a pré-inscrição através do portal “Universitaly” (ver página dedicada ao “Visto de estudo para inscrição na Universidade (matrícula)” – https://consrecife.esteri.it/it/servizi-consolari-e-visti/servizi-per-il-cittadino-straniero/visti/tipologie-di-visto/visti-di-studio/)

C) CURSO DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO e DOUTORADO

  1. Documentos obrigatórios para todas as modalidades de solicitação (ver acima);
  2. Diploma de graduação, mestrado e/ou doutorado em original e tradução juramentada para o italiano, ambos com apostila.
  3. Histórico escolar em original e tradução juramentada para o italiano, ambos com apostila.

D) RECONHECIMENTO DA PRÓPRIA PROFISSÃO NA ITÁLIA

  1. Documentos obrigatórios para todas as modalidades de solicitação (ver acima);
  2. Diploma de graduação, mestrado e/ou doutorado em original e tradução juramentada para o italiano, ambos com apostila. Histórico escolar em original e tradução juramentada para o italiano, ambos com apostila. Declaração do Conselho Profissional Regional em original e tradução juramentada para o italiano, ambos com apostila. A declaração deve conter as seguintes informações:
  • Número de registro do requerente

  • Lei Federal que regula o exercício da profissão no Brasil

  • Atividade profissional que o título habilita a exercer no Brasil

  • Ausência de impedimentos ao legítimo exercício da profissão no Brasil por parte do requerente.