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Cittadinanza

 

Cittadinanza

3. REFERÊNCIAS NORMATIVAS

· Informações sobre a cidadania italiana no website do Ministério das Relações Exteriores da Itália (em italiano).

· Textos legais (leis, circulares etc.) sobre a cidadania italiana.

AVISO IMPORTANTE:
NOVIDADE SOBRE CIDADANIA POR MATRIMONIO (Casamento)

 

Em construção…

Verificar a parte em italiano.

 

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CIDADANIA ITALIANA

A cidadania (ou nacionalidade) italiana é regulada fundamentalmente pela Lei número 91 de 15 de fevereiro de 1992.

O princípio básico da nacionalidade italiana é o jus sanguinis (direito de sangue), ou seja, é cidadão italiano o indivíduo filho de pai italiano ou mãe italiana. Não há limite generacional, mas há outros requisitos que podem limitar o acesso ao reconhecimento da cidadania italiana por parte dos descendentes. É necessário, portanto, verificar a história familiar de cada requerente.

Outra forma de se tornar cidadão italiano é a naturalização em virtude do casamento ou pela residência ultradecenal (mais de 10 anos) em território italiano. A concessão da cidadania por naturalização é regulada pelo artigo 5º da Lei nº 91 de 1992. Os cônjuges de cidadãos italianos residentes no Brasil podem requerer a naturalização após três anos de casamento civil que deve já estar registrado no Comune italiano competente.

1. CIDADANIA POR DESCENDÊNCIA (ANCESTRAL NASCIDO NA ITÁLIA)

Os descendentes de italianos residentes na Região Nordeste do Brasil, estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, podem requerer o reconhecimento da cidadania junto ao Consulado da Itália no Recife. Para tal deverão comprovar com certidões de registro civil a linha direta do ancestral italiano nascido na Itália (chamado dante causa) até o requerente. Se o ancestral italiano tornou-se cidadão brasileiro, os filhos nascidos após o decreto de naturalização e seus descendentes não têm direito ao reconhecimento da cidadania italiana. Também não têm direito ao reconhecimento os filhos de mulher italiana (ou descendente) e pai estrangeiro que tenham nascido antes de 1 de janeiro de 1948.

1.1 - Os filhos menores de idade (menos de 18 anos) cujo pai ou mãe sejam já cidadãos italianos devem ser obrigatoriamente registrados no Consulado sem demora. Não se trata neste caso de reconhecimento da cidadania italiana, mas simplesmente de um pedido de transcrição de registro civil. Para mais informações verificar secção Registro Civil neste website.

1.2 - Os cidadãos maiores de idade cujo registro de nascimento não tenha já sido transcrito num Comune italiano deverão solicitar o reconhecimento da cidadania mediante o envio de um formulário de requerimento. Após o recebimento do formulário, cada requerente será inserido numa lista de espera e deverá aguardar ser convocado pelo Consulado para apresentar a documentação. Todos os maiores de idade devem enviar uma formulário de requerimento individual.

1.3 - COMO SOLICITAR O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA (POR DESCENDÊNCIA)

Como explicado acima, todos os requerentes maiores de idade devem preencher o formulário de requerimento (clique aqui para baixá-la em seu computador).

O formulário deverá ser enviada pelos Correios na modalidade "carta registrada com aviso de recebimento".

A análise e posterior reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue, como consta no aviso importante, será precedida pelo pagamento da taxa/direitos consulares equivalente a 300 Euros para cada requerente maior de idade. Nenhuma pessoa ou órgão está autorizado a cobrar taxas em nome do Consulado da Itália no Recife.

1.4 - FILA DE ESPERA

Todos os requerentes após o recebimento do formulário por parte deste Consulado, serão inseridos numa lista de espera, que será cronologicamente respeitada, sem distinção. O fato de ter parentes (pais, tios, primos etc.) que já tenham obtido o reconhecimento da cidadania não "apressa" ou "agiliza" a chamada na lista de espera.

Atençao: Nessa fase de inscrição NÃO deve ser anexada ou preparada qualquer documentação. No entanto poderá ser anexada ao formulário apenas fotocopia simples do RG e fotocopia simples do comprovante de endereço da pessoa que apresenta sua inscrição na lista de espera.

 

2CONVOCAÇÃO PARA OS REQUERENTES EM FILA DE ESPERA:

            Os requerentes munidos da carta de convocação e dentro do prazo estipulado, deverão se apresentar no Consulado com a documentação completa, conforme especificado abaixo.

LEI N. 89 DE 23 DE JUNHO DE 2014

            Informa-se que a Lei n. 89/2014, estabeleceu a obrigatoriedade do pagamento de 300,00 Euros para cada pessoa maior de idade que apresenta o pedido de reconhecimento da cidadania italiana.

            A taxa é paga diretamente ao Setor Cidadania deste Consulado, em espécie, no momento da apresentação da documentação; em seguida, os documentos serão aceitos para sucessiva análise, apenas se acompanhados do comprovante desse pagamento. Essa taxa, como previsto pela lei acima, diz respeito à análise da documentação independentemente do êxito da obtenção da cidadania. Ressalta-se que, caso o reconhecimento da cidadania italiana não seja possível, o valor pago não será restituído.

            Estão isentos da taxa apenas os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana em nome de menores de idade.

            O pagamento deverá ser feito em Reais e o valor será calculado com base na Tabela de Direitos Consulares em vigor no trimestre.

 DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA NO DIA DA CONVOCAÇÃO:

Documentos necessários do ascendente italiano (dante causa):

2.1.  Registro de Nascimento, original  (Estratto dell’atto di nascita/atto di battesimo) – do antepassado italiano que deu origem ao direito à cidadania, no qual conste a filiação. Este documento deverá ser solicitado ao Comune italiano de nascimento do mesmo.

2.2  Certidão Negativa de Naturalização – Emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro apostilada (ver o site do CNJ, onde estão listados os cartórios que estão realizando tal procedimento), com a sua respectiva tradução para a língua italiana que também deverá ser apostilada. Nessa certidão deverão constar todas as eventuais variações de grafia de nome e sobrenome do ascendente italiano, particulamente as que constem nas certidões de registro civil brasileiras ou que eventualmente já tenham sido objeto de retificação judicial. No caso do ascendente vivo, a Certidão Negativa de Naturalização poderá ser substituída pela RNE (Carteira de Identidade para Estrangeiros).

2.2.A – Caso o ascendente italiano tenha se naturalizado brasileiro, o fato não prejudicará o direito ao reconhecimento da cidadania italiana aos descendentes, desde que seus filhos tenham nascido antes do decreto de naturalização (24 horas após o juramento). Nesse caso, apresentar segunda via original do Certificado de Naturalização (frente e verso), apostilada, com a sua respectiva tradução para a língua italiana que também deverá ser apostilada.

2.2.B – Caso o ascendente italiano tenha residido em outros países além de Brasil e Itália,  será necessário providenciar também uma Certidão Negativa/Positiva de Naturalização junto às autoridades de cada país em que ele tenha eventualmente residido. As instruções sobre como providenciá-la deverão ser obtidas com o Consulado italiano competente pelo local de emissão do documento. A Certidão deverá ser entregue, já legalizada, apostilada e traduzida para a língua italiana.

2.3. – Certidões de Casamento e Óbito – Segunda via original de expedição inferior a 12 meses, na forma Inteiro Teor, apostilada, com a sua respectiva tradução para a língua italiana, também apostilada.

2.3.A – Se o casamento tiver ocorrido na Itália, apresentar o Estratto dell’atto di matrimonio expedido pelo Comune em original.

2.3.B – Caso o ascendente italiano tenha se casado mais de uma vez, é preciso apresentar a certidão relativa ao primeiro casamento, o eventual óbito ou divórcio dos cônjuges, e por último a certidão do atual casamento.

2.3.C – Se o casamento ou o óbito ocorreu em outro país que não o Brasil e nem Itália, será necessário providenciar a respectiva certidão junto às autoridades do país em que ela foi originalmente registrada.

 

Documentos referentes aos requerentes:

2.4. – Todas as certidões de registro civil (nascimento, casamento, eventual divórcio e óbito), deverão ser entregues em segunda via original e na forma Inteiro Teor, de expedição não superior a 6 meses, desde o italiano que transmite a cidadania até o último dos requerentes. Todos os documentos deverão ser apostiladas, com a sua respectiva tradução para a língua italiana, também apostilada. Deverão ser anexadas, por cada requerente maior de idade, cópia simples da Carteira de Identidade - RG (não serão aceitas CNH e carteiras de classe), de um comprovante de residência nominal e recente.

– No tocante à documentação referente ao divórcio, a documentação que deverá ser apresentada está listada na parte no link referente ao “Registro Civil” neste mesmo


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