O(a) filho(a) maior de idade, nascido(a) de pais não casados entre si ou antes do casamento dos pais, pode ser reconhecido(a) na idade adulta por um genitor que já seja cidadão italiano iure sanguinis (por nascimento), mediante reconhecimento formalizado por escritura pública ou declaração judicial de filiação, nos termos do art. 2, § 2º, da Lei nº 91/1992.
O(a) filho(a) reconhecido(a) durante a maioridade por um genitor cidadão italiano por nascimento poderá adquirir a cidadania italiana mediante declaração específica de eleição, a ser prestada perante o Consulado no prazo legal improrrogável de um ano, contado da data do reconhecimento. Decorrido esse prazo, o interessado perderá o direito de adquirir a cidadania italiana por meio desse procedimento.
IMPORTANTE: As disposições introduzidas pela Lei de Conversão nº 74/2025 do Decreto-Lei nº 36/2025 estabelecem uma exceção às regras relativas à aquisição automática da cidadania italiana iure sanguinis, inclusive nos casos de reconhecimento ou declaração judicial de filiação.
Portanto, o(a) filho(a) reconhecido(a) durante a maioridade por um genitor italiano somente poderá adquirir a cidadania italiana iure sanguinis se:
- um dos pais ou avós possuir, ou possuísse no momento do falecimento, exclusivamente a cidadania italiana;
- um dos pais ou adotantes tiver residido legal e continuamente na Itália por pelo menos dois anos após a aquisição da cidadania italiana e antes do nascimento ou da adoção do(a) filho(a).
O reconhecimento deverá ser formalizado na presença tanto do genitor italiano quanto do(a) filho(a) maior de idade que deseja ser reconhecido(a).
Os usuários residentes nesta circunscrição consular que já tenham formalizado o reconhecimento de paternidade ou maternidade durante a maioridade e desejem proceder à eleição de cidadania deverão enviar um e-mail ao Setor de Cidadania — cittadinanza.recife@esteri.it — para solicitar informações sobre a documentação necessária e o agendamento, fornecendo os seguintes dados e documentos:
- nome completo, local e data de nascimento do requerente;
- cópia de um documento de identidade (passaporte ou RG);
- endereço e comprovante de residência do requerente no Nordeste do Brasil;
- cópia do ato de reconhecimento;
- nome completo, local e data de nascimento do genitor italiano;
- cópia de um documento de identidade italiano válido do genitor italiano.