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Divórcio

Em primeiro lugar, deve-se notar que uma sentença de divórcio proferida no exterior não é automaticamente considerada válida na Itália.

Ressalte-se que as averbações de sentenças nas respectivas certidões de casamento não são válidas para fins de reconhecimento na Itália.

 

DIVÓRCIO NO TRIBUNAL (JUDICIAL)

Caso a sentença de separação tenha sido seguida de sentença de divórcio subsequente, deverá ser apresentada apenas a sentença que converta a separação em divórcio, finalizada conforme as instruções abaixo indicadas.

Os documentos necessários para a transcrição de uma sentença de divórcio em Tribunal são:

  1. Cópia do processo, com Apostila, da qual devem ser apresentadas as partes principais (as fotocópias devem conter, em cada página, a menção “ cópia extraída do Tribunal de Justiça de… ” ou o carimbo aposto pelo próprio Tribunal atestando que são cópias verdadeiras), tais como:
    • Petição inicial
    • Ata de instrução e julgamento
    • Sentença
    • Trânsito em julgado (geralmente se trata de um carimbo afixado nas últimas páginas da sentença)

ATENÇÃO: Uma única Apostila será suficiente para todo o processo desde que as quatro partes principais (Petição Inicial, Ata de Instrução e Julgamento, Sentença, Transitado em julgado) acima mencionadas estejam claramente especificadas no título “ Tipo de Documento” .

  1. Certidão de Objeto e Pé , com Apostila.
  2. Tradução juramentada para o italiano da documentação referida nos pontos 1 e 2, com Apostila.
  3.  Declaração substitutiva do Atto Notorio para Sentença de Divórcio– assinado pelo cidadão italiano.
  4. Formulário de “ Declaração de Certificação ” preenchido e assinado pelo cidadão italiano, acompanhado de fotocópia (simples) do documento de identidade (passaporte italiano, documento de identidade ou, alternativamente, documento de identidade estrangeiro com foto e assinatura recente) e comprovante de endereço idôneo do cônjuge cidadão italiano.

Atenção : de acordo com as instruções acima, é necessário apresentar somente as partes principais do processo de divórcio (conforme especificado nos pontos 1 e 2) acompanhadas da tradução feita por tradutor juramentado, com Apostila.

 

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Os documentos necessários são os seguintes:

  1. 2ª via original da Escritura de Divórcio Direto Consensual com Apostila e tradução juramentada para o italiano com Apostila;
  2. Formulário Notarial de Declaração de Divórcio – preenchido e assinado pelo cidadão italiano.
  3. Formulário ” Declaração de Certificação preenchido e assinado pelo cidadão italiano, acompanhado de fotocópia (simples) do documento de identidade (passaporte italiano, documento de identidade ou, alternativamente, documento de identidade estrangeiro com foto e assinatura recente) e comprovante idôneo de residência em nome do cônjuge que é cidadão italiano.