Em primeiro lugar, deve-se notar que uma sentença de divórcio proferida no exterior não é automaticamente considerada válida na Itália.
Ressalte-se que as averbações de sentenças nas respectivas certidões de casamento não são válidas para fins de reconhecimento na Itália.
DIVÓRCIO NO TRIBUNAL (JUDICIAL)
Caso a sentença de separação tenha sido seguida de sentença de divórcio subsequente, deverá ser apresentada apenas a sentença que converta a separação em divórcio, finalizada conforme as instruções abaixo indicadas.
Os documentos necessários para a transcrição de uma sentença de divórcio em Tribunal são:
- Cópia do processo, com Apostila, da qual devem ser apresentadas as partes principais (as fotocópias devem conter, em cada página, a menção “ cópia extraída do Tribunal de Justiça de… ” ou o carimbo aposto pelo próprio Tribunal atestando que são cópias verdadeiras), tais como:
-
- Petição inicial
- Ata de instrução e julgamento
- Sentença
- Trânsito em julgado (geralmente se trata de um carimbo afixado nas últimas páginas da sentença)
ATENÇÃO: Uma única Apostila será suficiente para todo o processo desde que as quatro partes principais (Petição Inicial, Ata de Instrução e Julgamento, Sentença, Transitado em julgado) acima mencionadas estejam claramente especificadas no título “ Tipo de Documento” .
- Certidão de Objeto e Pé , com Apostila.
- Tradução juramentada para o italiano da documentação referida nos pontos 1 e 2, com Apostila.
- Declaração substitutiva do Atto Notorio para Sentença de Divórcio– assinado pelo cidadão italiano.
- Formulário de “ Declaração de Certificação ” preenchido e assinado pelo cidadão italiano, acompanhado de fotocópia (simples) do documento de identidade (passaporte italiano, documento de identidade ou, alternativamente, documento de identidade estrangeiro com foto e assinatura recente) e comprovante de endereço idôneo do cônjuge cidadão italiano.
Atenção : de acordo com as instruções acima, é necessário apresentar somente as partes principais do processo de divórcio (conforme especificado nos pontos 1 e 2) acompanhadas da tradução feita por tradutor juramentado, com Apostila.
DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
Os documentos necessários são os seguintes:
- 2ª via original da Escritura de Divórcio Direto Consensual com Apostila e tradução juramentada para o italiano com Apostila;
- Formulário Notarial de Declaração de Divórcio – preenchido e assinado pelo cidadão italiano.
- Formulário ” Declaração de Certificação ” preenchido e assinado pelo cidadão italiano, acompanhado de fotocópia (simples) do documento de identidade (passaporte italiano, documento de identidade ou, alternativamente, documento de identidade estrangeiro com foto e assinatura recente) e comprovante idôneo de residência em nome do cônjuge que é cidadão italiano.