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Registro Civil

Após finalizar o seu cadastro consular através do portal institucional “FAST-IT” (ver a seção ANAGRAFE), os cidadãos italianos são obrigados por lei a declarar todas as alterações de registro civil que ocorram durante a sua permanência no exterior.

Dessa forma, para os residentes nesta circunscrição consular existe a obrigação de fazer chegar a este Consulado por correio registrado ou SEDEX ao endereço: Rua Padre Carapuceiro 706, 13º andar, Boa Viagem, Recife, CEP: 51.020-280 – as escrituras ou certidões (nascimento, casamento, divórcio, morte) na versão integral (inteiro teor/verbo ad verbum) com apostila e tradução feita do idioma original diretamente para o italiano com apostila, para o registro na Itália. É necessário, ao enviar, fornecer sempre um endereço de e-mail – pessoal e identificável – para o qual este Consulado poderá enviar qualquer sinalização de erros/pendências dos documentos recebidos.

Uma vez recebidas as certidões de registro civil corretas, este Consulado procederá ao envio da documentação para o último município italiano de residência ou de registro AIRE, que transcreverá os atos nos seus registros de estado civil.

Uma vez enviada por correio a documentação de registro civil a este Consulado, será possível verificar diretamente no portal “FAST-IT” a própria situação cadastral. A esse respeito, destacamos que o prazo legal para a conclusão das atualizações é de 180 dias. Caso seja solicitado documentação adicional para completar a documentação já enviada, o prazo para a conclusão do procedimento é interrompido e começa a contar novamente a partir do momento em que a documentação complementar for recebida.

Depois da transmissão da documentação ao Comune competente (a qual é enviada por este Consulado também em cópia ao endereço de e-mail declarado pelo requerente no formulário de solicitação de serviços consulares) o interessado poderá solicitar a confirmação da transcrição dos atos diretamente ao município competente.

Para informações sobre os procedimentos de transcrição de documentos de registro civil, poderá continuar a leitura visitando as páginas seguintes:

Para mais esclarecimentos sobre registro civil, consultar as Perguntas Mais Frequentes.

Para casos particulares não previstos nestas instruções, pedimos que solicite informações diretamente ao setor de registro civil, escrevendo para o e-mail: statocivile.recife@esteri.it.

Informamos que para os concidadãos é possível solicitar certificados de estado civil aos municípios italianos através de um serviço on-line, com base nas informações constantes na página de solicitação de certificados aos municípios italianos.

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CERTIFICADOS DO REGISTRO CIVIL

O Setor do Registo Civil emite certificados que comprovam a condição do registro civil e das condições familiares dos compatriotas residentes nesta circunscrição consular. Estas certidões (por exemplo: Estado Civil, Situação Familiar, etc.) são emitidas em italiano após um agendamento que deve ser solicitado pelo interessado por escrito para statocivile.recife@esteri.it . Após o recebimento, o compatriota terá que pagar a taxa consular correspondente ao valor em Euros para a emissão do certificado (ver Taxas Consulares ).

Lembramos que as certidões (“extratos”) do registro civil (nascimento, casamento, divórcio, óbito, registro AIRE) NÃO se enquadram nesta tipologia, devendo as mesmas ser solicitadas pelo interessado diretamente ao Município por ser este o órgão detendo a liberação exclusiva desses documentos.