O artigo 13, parágrafo 1º, do “Decreto Milleproroghe” (Decreto Legislativo nº 198 de 29 de dezembro de 2022) ordenou uma nova prorrogação do prazo de 31 de dezembro de 2022 relativo à impossibilidade da Administração Pública emitir ou renovar credenciais para identificação dos cidadãos e acesso aos seus serviços de rede, exceto SPID, CIE e CNS, prorrogando-a por mais 12 meses, até 31 de dezembro de 2023. Os titulares de credenciais emitidas antes de 31 de dezembro de 2023 poderão continuar a utilizá-las até 31 de março de 2024 para aceder aos serviços de rede.
Assim, até essa data, os cidadãos poderão continuar a aceder aos serviços consulares online, sem recurso ao SPID ou a carteira de identidade eletrônica. O portal de serviços consulares Fast It poderá assim continuar a ser utilizado para o envio de pedidos de registo no AIRE e para usufruir das restantes funcionalidades também com as credenciais tradicionais.
No entanto, a comunidade italiana residente no exterior é convidada a adotar as credenciais do SPID o mais rápido possível.
A aquisição da identidade digital é, de facto, um passo fundamental para a progressiva digitalização da Administração Pública, porque permite ao cidadão aceder a serviços online de forma simples, segura e rápida, podendo a Administração assegurar o cumprimento de elevados padrões de segurança tanto durante autenticação e acesso a serviços. As credenciais SPID tem o mesmo valor que qualquer documento de identidade para concluir procedimentos administrativos online.
Os usuários que acessam com SPID já tem a vantagem de não precisar apresentar um documento de identidade adicional ao operador consular.
O SPID, o Sistema Público de Identidade Digital, é a solução que permite aceder aos serviços online da Administração Pública e entidades privadas participantes com uma única Identidade Digital (usuário e palavra-passe) que pode ser utilizada a partir de computadores, tablets e smartphones.
O uso do SPID é gratuito.
A solicitação do SPID também é gratuita, mas algumas formas de reconhecimento por parte das operadoras podem estar sujeitas a uma taxa.
- O SPID é simples: agendamentos de saúde, matrículas escolares, acesso à rede wi-fi pública, práticas de negócios, etc. com uma única senha
- O SPID é seguro: o sistema SPID garante total proteção dos dados pessoais, não sendo permitido nenhum tipo de perfil; privacidade é garantida.
- O SPID é rápido: é possível aceder rapidamente aos serviços online da administração pública e entidades privadas participantes em qualquer lugar e a partir de qualquer dispositivo.
Como solicitar o SPID
Para solicitar e obter credenciais SPID, o Sistema Público de Identidade Digital, você deve ser maior de idade.
É necessário ter:
– um endereço de e-mail
– o número de telefone do telemóvel que utiliza normalmente (mesmo estrangeiro)
– um documento de identidade italiano válido (um dos seguintes: carteira de identidade, passaporte, carteira de habilitação). Durante a inscrição pode ser necessário fotografá-los e anexá-los ao formulário a ser preenchido.
– o código fiscal (codice fiscale) – (na ausência de um código fiscal, é possível solicitá-lo na repartição consular. Será válida a folha da Agenzia delle Entrate emitida pela repartição consular.
O que fazer para obter SPID
Você deve escolher um dos provedores de identidade ( https://www.spid.gov.it/richiedi-spid ) e se registrar em seu site.
O cadastro consiste em 3 etapas:
1. Inserir seus dados pessoais
2. Criar as credenciais SPID
3. Efetuar o reconhecimento à sua escolha entre: presencial /online / via CIE, CNS, passaporte ou assinatura digital. A emissão da identidade digital depende dos Provedores de Identidade individuais.
Como escolher entre os diferentes provedores de identidade
Os Provedores de Identidade fornecem diferentes métodos de registro gratuitamente ou mediante taxa e os respectivos SPIDs possuem diferentes níveis de segurança. A tabela mostrada aqui (https://www.spid.gov.it/richiedi-spid) fornece uma imagem atualizada da situação. Em particular, é aconselhável focar nos seguintes parâmetros.
– Escolha o método de reconhecimento mais conveniente (presencial, através da Carteira de Identidade Electrônica (CIE), Cartão de Serviço Nacional (CNS), passaporte biométrico, assinatura digital ou via webcam)
– Escolha com base no nível de segurança SPID que você precisa;
– Se já é cliente de um dos Provedores de Identidade, poderá ter um fluxo de registro simplificado;
– Se você é um cidadão italiano residente no exterior, escolha o Provedor de Identidade que mostra o ícone “Mundo”;
– Lembre-se que mesmo utilizando o CIE, o CNS, o passaporte biométrico e a assinatura digital, é possível obter o SPID remotamente. Visite os sites das diversas operadoras para verificar as condições de liberação.
Onde usar o SPID
Neste link você pode pesquisar entre os serviços habilitados para SPID de mais de 4.000 administrações e encontrar a lista de provedores de serviços privados.
Você pode acessar o portal “Fast It” da Farnesina dedicado aos serviços consulares com credenciais SPID (https://serviziconsolarionline.esteri.it).
Perguntas frequentes: https://www.spid.gov.it/domande-frequentiTutorial
Vídeo: visite o site institucional www.spid.gov.it para tutoriais em vídeo sobre reconhecimento via webcam, reconhecimento pessoal e reconhecimento online.
Para mais informações, consulte os sites institucionais:
https://www.esteri.it/mae/it/servizi/serviziconsolari/spid.html
www.spid.gov.it.
Cartaz explicativo sobre os procedimentos para obtenção do SPID
