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Passaportes e carteira de identidade

ATENÇÃO: POR FAVOR, LEIA AS INSTRUÇÕES ANTES DE PROSSEGUIR COM O SEU PEDIDO DE PASSAPORTE

PASSAPORTE

Quem pode solicitá-lo

Todos os cidadãos italianos regularmente inscritos no AIRE (Registro de Italianos Residentes no Exterior) deste Consulado em Recife e residentes nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe podem solicitar o passaporte no Consulado Italiano em Recife, ou nos Consulados Honorários de Salvador e Fortaleza.

Antes de iniciar o procedimento de pedido de passaporte, todos aqueles que:

  • nasceram no exterior (no Brasil ou em outros países, mas não na Itália);
  • adquiriram a cidadania italiana no Brasil, em outros países ou na Itália (mas não através do Consulado Italiano em Recife);
  • adquiriram a cidadania italiana por casamento no Brasil, em outros países ou na Itália (mas não através do Consulado Italiano em Recife);

incluindo aqueles que já possuem passaporte italiano anterior, devem garantir que seu estado civil esteja atualizado e de acordo com o declarado, e que a certidão de nascimento do menor para quem o passaporte é solicitado esteja registrada no Município de cadastro AIRE. Caso a certidão de nascimento do compatriota ainda não esteja transcrita na Itália, o interessado deverá se cadastrar seguindo os métodos descritos neste site (Estado Civil – Consulado Italiano Recife).

Em todos os casos, o passaporte a ser renovado deverá ter validade residual inferior a seis meses (exceto no caso de passaporte danificado, perdido ou roubado).

 

SE AO ENVIAR O PEDIDO DE PASSAPORTE OS DADOS ANAGRÁFICO NÃO ESTIVEREM  REGULARIZADOS, O SERVIÇO NÃO PODERÁ PROSSEGUIR E O INTERESSADO PODERÁ ENVIAR UMA  NOVA SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE APÓS TER REGULARIZADO A SUA SITUAÇÃO. 

Como pagar 

O pagamento ocorre no momento do atendimento para a renovação do passaporte e pode ser realizado com PIX, TED, cartão de débito ou, se necessário, em dinheiro. Para consultar o custo atualizado do passaporte ou ETD consulte as Taxas Consulares neste site. 

Como agendar A solicitação de passaporte poderá ser encaminhada ao Consulado do Recife e aos Consulados Honorários de Salvador e Fortaleza a qualquer momento, utilizando exclusivamente a plataforma Prenot@mi acessível a partir de um PC ou laptop (mas não do celular), usando Edge ou Chrome. Você precisará criar (ou ter) uma conta e depois prosseguir com o agendamento do atendimento. Atenção: os dados da conta Prenot@mi devem corresponder exatamente aos dados pessoais do candidato. A criação da conta está reservada apenas aos cidadãos adultos, enquanto os menores serão incluídos na conta dos pais/responsáveis, inserida na secção “Dados requente adicional”. Na solicitaçao é necessário informar: nome completo, data e local de nascimento, estado civil, endereço de residência.

Os atendimentos no Consulado em Recife são realizados às segundas, terças, quartas e quintas-feiras, das 09h30 às 11h30. Os agendamentos no Consulado Honorário de Salvador são concedidos às terças-feiras, das 14h às 18h, enquanto os do Consulado Honorário de Fortaleza são concedidos às quintas-feiras, das 14h às 18h.

Agendamentos para menores

O agendamento deverá ser solicitado através da conta Prenot@mi dos pais (ou responsáveis) e os dados inseridos na seção “Dados dos requente adicional”.

Documentação a entregar no atendimento

No dia do atendimento o requerente deverá se apresentar com:

1. Passaporte italiano anterior, se for titular (mesmo vencido);

2. Passaporte ou carteira de identidade brasileira ou carteira de identidade italiana (mesmo vencida). Para menores sem documento de identidade, o genitor italiano (UE) deverá apresentar e assinar a Declaração de Identidade (com foto) no momento do atendimento no Consulado;

3. em caso de perda ou roubo do passaporte anterior, Boletim de Ocorrência (em original) feito pelas Autoridades Policiais Brasileiras, indicando o número do passaporte perdido ou roubado e a Questura (Delegacia de Polícia italiana) ou Consulado que o emitiu. Os Boletins de Ocorrência feitos online (Delegacia Virutal) não serão aceitos;

4. formulário do pedido de passaporte, acompanhado de fotografia (2 fotografias para os requerentes menores);

5. Autorização para o filho menor de ambos os pais, se o requerente for menor de 18 anos;

6. pagamento das taxas consulares.

No dia do atendimento, o Consulado reconhecerá a pessoa, coletará a documentação acima elencada, as impressões digitais, a assinatura do requerente (apenas para maiores de 12 anos) e uma fotografia digital.

Entrega do novo passaporte

O novo passaporte poderá ser retirado em Recife no dia indicado pelo Funcionário do Consulado no proprio pedido de passaporte ou – caso solicitado pelo interessado – enviado via Sedex. Os passaportes solicitados através dos consulados honorários de Salvador e Fortaleza deverão ser retirados nas mesmas repartições consulares.

Validade

A validade do passaporte é de 3 anos para menores de 0 a 3 anos; 5 anos para menores de 4 a 17 anos e 10 anos de validade para adultos.

Autorização para filho menor

O consentimento para a emissão do passaporte a favor do menor é SEMPRE necessário, mesmo que os pais não sejam casados, ou estejam separados ou divorciados. A presença pessoal do genitor, se for cidadão da UE, NÃO é necessária para dar o consentimento. Por este motivo, é suficiente a entrega da Autorização para o filho menor preenchida e assinada, acompanhada de fotocópia do passaporte ou carteira de identidade do signatário. No entanto, se o genitor que deve conceder o consentimento for um cidadão não pertencente à UE, a assinatura da autorização deve ocorrer estritamente:

• no Consulado Italiano em Recife no dia do agendamento (apresentando documento de identidade);

• nos consulados honorários italianos de Salvador da Bahia ou Fortaleza;

• em um cartório/tabelionato brasileiro. Neste caso, a autorização deverá ser autenticada pelo funcionário do cartório/tabelionato, munida de Apostila e traduzida para o italiano;

• na Itália (perante o funcionário responsável pela Sede da Polícia territorialmente competente);

• em uma Embaixada ou Consulado Italiano no mundo.

Em caso de falecimento de um dos pais, deverá ser apresentada cópia da certidão de óbito.

Por fim, caso não seja possível obter a Autorização para o filho menor de um dos genitores, deverá ser solicitada a intervenção do Juiz Tutelar, Setor de Assistência Consulado.

EMERGENCY TRAVEL DOCUMENT (ETD)

Em caso de perda ou roubo do passaporte e na ausência de um documento de identificação válido para viajar, os compatriotas NÃO inscritos no Registro de Italianos Residentes no Exterior (AIRE) que necessitem retornar à Itália ou a um Estado da UE onde o requerente possuir residência permanente comprovada por registro no AIRE, o Consulado da Itália em Recife emitirá um Documento de Viagem Emergencial (ETD), ou seja, um documento de viagem temporário válido por 5 dias a partir do momento da sua emissão. Para emitir o ETD, mesmo em favor de recém-nascidos ou menores, é necessário comparecer ao Consulado Italiano em Recife. A emissão do ETD poderá ser solicitada, sem necessidade de agendamento prévio, às segundas, terças, quartas e quintas-feiras, das 14h às 16h, sendo necessária a apresentação do Boletim de Ocorrência original emitido pelas autoridades policiais brasileiras, fotocópia do passaporte perdido ou roubado (se ausente, será necessário indicar o número, a data de emissão e a Administração que o emitiu), 2 fotografias coloridas com fundo branco, cópia do a passagem aérea de volta. O ETD é liberado imediatamente. Levando em consideração a curta validade do documento, recomenda-se solicitar sua emissão nas datas próximas a partida do Brasil.       

 

CARTEIRA DE IDENTIDADE ELETRÔNICA (CIE)

A Carteira de Identidade Eletrônica (CIE) é um documento de reconhecimento pessoal válido para identificação (não é um documento de residência), para circular dentro da União Europeia e, em parte, no Espaço Schengen (Islândia, Noruega, Suíça, etc.). Confira o site  www.viaggiaresicuri.it.

A CIE não é emitida no momento da solicitação, mas enviada posteriormente da Itália, pelo correio, diretamente para o domicílio do requerente.

A Carteira de identidade é um documento.

Quem pode solicitá-la

O Consulado da Itália emite a carteira de identidade eletrônica apenas para cidadãos italianos que residem legalmente neste distrito consular, regularmente incritos no  AIRE (Registro de Italianos Residentes no Exterior) e com dados anagráficos completos. Caso a residência tenha sido alterada em relação a aquela anteriormente comunicada ao Consulado, é necessário, antes de requerer a CIE, solicitar a mudança de residência através do portal FAST IT.

Quando

  • em subistituição da carteira de identidade em papel válida;
  • se não tiver outra carteira de identidade eletrônica válida;
  • em caso de roubo, perda ou deterioração da carteira de identidade anterior.

Como

A solicitação da carteira de identidade eletrônica pode ser feita em qualquer momento utilizando exclusivamente a plataforma Prenot@MI acessível a partir de um PC ou laptop (não a partir de um celular), utilizando Edge ou Chrome . Os atendimentos são realizados às terças e quintas-feiras, das 10h00 às 12h00.

ATENÇÃO:  Se após as verificações surgirem discrepâncias que não permitar a aceitação do pedido da CIE, o agendamento será cancelado e o requerente informado dos motivos da rejeição. 

Agendamento para menores

Na fase de agendamento dos atendimentos será possivel solicitar até 5 atendimentos com um único pedido, mas SOMENTE para membros da mesma família.

Documentação a entregar no atendimento

O requerente deverá se apresentar com:

1. carteira de identidade anterior, se possuir. Caso contrário, será necessário apresentar o passaporte ou um documento de identificação (mesmo que esteja vencido). Para menores sem documento de identidade, o genitor italiano (UE) deverá apresentar e assinar, no momento do atendimento no Consulado, a Declaração de Identidade;

2. em caso de perda ou roubo da carteira de identidade anterior, é necessário apresentar o Boletim de Ocorrência, em original, emitido pelas Autoridades Policiais Brasileiras (informando o número da carteira de identidade perdida ou roubada); Os Boletins de Ocorrência feitos online (Delegacia Virutal) não serão aceitos;

3. Autorização para o filho menor de ambos os pais, caso o requerente seja menor de 18 anos;

4. pagamento das taxas consulares.

5. codice fiscale. 

No dia do agendamento, o Consulado receberá a documentação acima mencionada, realizará o reconhecimento da pessoa , recolherá as impressões digitais, a foto e a assinatura do requerente (apenas para maiores de 12 anos).

Como receber o CIE

A CIE é emitida pelo Ministério do Interior Italiano e produzida pelo Instituto Poligráfico da Casa da Moeda Italiana, que o envia, por meio de uma carta registrada, para a residência declarada pelo requerente. A postagem pode ser rastreada online, usando o código de rastreamento.

Validade

A validade da carteira de identidade  é de 3 anos para menores dos 0 aos 3 anos; 5 anos para menores de 4 a 17 anos e 10 anos de validade para adultos. 

Autorização para filho menor (Atto di Assenso)

O consentimento para a emissão da carteira de identidade a favor do menor é SEMPRE necessário, mesmo que os pais não sejam casados, ou estejam separados ou divorciados. A presença pessoal do genitor, se for cidadão da UE, NÃO é necessária para dar o consentimento. Por este motivo, é suficiente a entrega da Autorização para o filho menor preenchida e assinada, acompanhado de fotocópia do passaporte ou carteira de identidade do signatário. No entanto, se o genitor que deve conceder o consentimento for um cidadão não pertencente à UE, a assinatura da autorização deve ocorrer estritamente:

• no Consulado Italiano em Recife no dia do agendamento (apresentando um documento de identidade);

• nos consulados honorários italianos de Salvador da Bahia ou Fortaleza;

• em um cartório/tabelionato brasileiro. Neste caso, a autorização deverá ser autenticada pelo funcionário do cartório/tabelionato, munida de Apostila e traduzida para o italiano;

• na Itália (perante o funcionário responsável pela Sede da Polícia territorialmente competente);

• em uma Embaixada ou Consulado Italiano no mundo. Em caso de falecimento de um dos pais, deverá ser apresentada cópia da certidão de óbito.

Por fim, caso não seja possível obter a Autorização para o filho menor de um dos genitores, deverá ser solicitada a intervenção do Juiz Tutelar, Setor de Assistência deste Consulado.