Carteira de Habilitação
Os titulares da carteira de habilitação italiana que moram ou residem por um período superior a 6 meses nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe e são regularmente inscritos no A.I.R.E., poderão obter, junto ao Consulado da Itália em Recife, a renovação da carteira de habilitação italiana, que expirou há menos de cinco anos e que não se encaixe com as hipóteses previstas no art. 119, parágrafos 2-bis e 4 do código de trânsito italiano (carteira de habilitação de diabéticos ou de pessoas cuja aptidão psicofísica deve ser certificada por comissões médicas específicas).
Para renovar a carteira de habilitação italiana o interessado deve:
- Obter o atestado médico específico de habilitação acompanhado de fotos e elaborado apenas por meio do formulário estabelecido. O requerente poderá marcar uma consulta médica, com as despesas por conta própria, com um dos médicos habilitados, solicitando a liberação do atestado médico necessário para a renovação da carteira. Nessa ocasião, deverão ser entregues ao médico os exames de sangue que comprovem que o requerente não sofre de diabetes (glicose) e o laudo do exame oftalmológico realizado. Na certidão deverá constar o reconhecimento de firma do médico e a respectiva Apostila, devendo solicitar ambas no Cartório brasileiro de competência.
Em qualquer caso e independentemente da Unidade Federativa de residência (desde que esteja incluída entre aquelas sob jurisdição deste Consulado Italiano em Recife), o usuário poderá marcar uma consulta médica, com as despesas por conta própria, com o médico de confiaça deste Consulado, Dr. José Angelo Rizzo – Rua Fernando Simões Barbosa 266, Edf. Wecon 6, Sala 804, Tel. (81) 3201 7603 – 3034 2555 — 8673 3693, Recife — nomeado por meio de um Decreto Consular específico, a quem serão entregues os exames de sangue que comprovem que o requerente não sofre de diabetes (glicose) e o laudo do exame oftalmológico realizado. Somente neste caso não há necessidade de reconhecimento de firma e da Apostila no Cartório. O Doutor Rizzo – se solicitado explicitamente e nas condições que ele mesmo indicar no momento em que vai ser realizado o pedido – poderá emitir o atestado médico também para os compatriotas que não residem na cidade do Recife;
Enviar ao Consulado da Itália em Recife:
- o pedido de renovação, preenchido e assinado,
- a carteira de habiliação (original) expirada há menos de cinco anos,
- o atestado médico (com foto), obtido em conformidade com as disposições acima mencionadas
- cópia completa do passaporte italiano,
- comprovante de pagamento dos impostos devidos para o selo e a taxa de renovação (Taxas consulares – Consulado da Itália Recife),
- comprovante de residência na Circunscrição Consular há pelo menos 6 meses,
- um envelope pré-pago e completo de endereço para devolução ao requerente, caso deseje que seja devolvida diretamente para sua residência. Para ambas as encomendas (envio e devolução) recomendamos a utilização de um método de envio com rastreamento (USPS, Fedex, DHL, Sedex).
A carteira de habilitação renovada pode ser devolvida diretamente para a residência do interessado (pelo correio, veja acima), através dos Consulados Honorários de Salvador e Fortaleza ou da Agência Consular de São Luis (neste caso deve ser indicado no ato da solicitação), ou pode ser retirada pessoalmente no Consulado (Rua Padre Carapuceiro 706, 13º andar, Boa Viagem, Recife) todas as sextas-feiras, das 9h30 às 12h30, sem necessidade de agendamento, se isso for indicado no momento da solicitação.
A renovação da carteira de habilitação realizada junto a uma representação diplomática é válida para a condução de veículos tanto na Itália quanto no exterior, mas uma vez readquirida a residência na Itália, a carteira de habilitação deverá ser validada pela Seção Central do Departamento de Transportes, Navegação e Sistemas de Informação e Estatística.
Para conduzir no exterior, os cidadãos italianos estão sujeitos a regras diferentes de acordo com o país onde eles se encotram: Patente di guida – Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale