Com base na Lei n.º 91 de 1992, conforme modificada pela Lei n.º 74 de 2025, a transmissão da cidadania italiana a filhos menores nascidos no exterior só é possível nos casos indicados a seguir.
Para facilitar a consulta, selecione a situação que melhor corresponde ao seu caso para acessar a página dedicada e a lista completa da documentação exigida:
➤ O menor tem um ascendente de primeiro ou segundo grau que possui (ou possuía, no momento do falecimento) exclusivamente a cidadania italiana
(vá para a página dedicada)
➤ O menor tem um genitor ou adotante que tenha residido na Itália por pelo menos dois anos consecutivos após a aquisição da cidadania italiana e antes do nascimento ou adoção
(vá para a página dedicada)
➤ O menor não possui outra cidadania
(vá para a página dedicada)
➤ Nenhuma das condições acima se aplica ao menor
(vá para a página dedicada – Aquisição da cidadania por benefício de lei)
AVISO IMPORTANTE
Recorda-se que a paternidade/maternidade socioafetiva NÃO é atualmente reconhecida na Itália: os documentos e certificados que atestam tal status não são transmitidos e o sobrenome do menor não pode incluir o sobrenome do genitor socioafetivo.
PARA CASOS PARTICULARES NÃO PREVISTOS
Para situações não contempladas nestas instruções, solicita-se entrar em contato diretamente com o Setor de Estado Civil no endereço:
statocivile.recife@esteri.it